responsabilidade solidária do empreiteiro principal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001508-82.2016.5.07.0039), 2018-10-19
... íssima, bem como à ausência de responsabilidade da Posco conforme previsto no ACT" ... que determina a responsabilização solidária entre a Posco e a CSP, porém não deixa claro se ... das verbas trabalhistas pela reclamada principal, BRACO, com aplicação do art. 455, da CLT, ... , o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas ...
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Acordão nº (RO)0145100-97.2009.5.06.0221 (01451.2009.221.06.00.5) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 10 de Noviembre de 2011
Não obstante o juízo de primeiro grau haja limitado a responsabilidade do empreiteiro principal -- ora recorrente -- à forma subsidiária (corruptela da responsabilidade solidária do direito material ou da responsabilidade secundária do direito processual) --, a condenação relacionada às contribuições para o FGTS está em sintonia com a jurisprudência cristalizada no item VI da Súmula nº 331 do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001508-82.2016.5.07.0039), 2017-12-13
... EMPREITEIRO PRINCIPAL E SUBEMPREITEIRO. RESPONSABILIDADE ... 455, da CLT, trata de responsabilidade solidária entre empreiteiro principal e subempreiteiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001544-29.2016.5.07.0006), 2018-12-13
... EMPREITEIRO PRINCIPAL E SUBEMPREITEIRO. RESPONSABILIDADE ... 455, da CLT, trata de responsabilidade solidária entre empreiteiro principal e subempreiteiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000384-15.2016.5.07.0023), 2017-12-13
... EMPREITEIRO PRINCIPAL E SUBEMPREITEIRO. RESPONSABILIDADE ... 455, da CLT trata de responsabilidade solidária entre empreiteiro principal e subempreiteiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000386-67.2016.5.07.0028), 2017-03-14
... solidária e, alternativamente, como responsável ... Preliminar rejeitada ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA ... gera a responsabilidade solidária do empreiteiro principal pelas obrigações do subempreiteiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001532-57.2016.5.06.0001), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO RECLAMANTE. A responsabilização patrimonial subsidiária do ente público, em face de dívidas oriundas das relações de emprego mantidas com empresa prestadora de serviços, é possível quando não comprovada a existência de fiscalização durante a execução do contrato, configurando a culpa in...
... RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO N\xC3" ... seguintes temas: 1) Responsabilidade solidária; 2) responsabilidade subsidiária; 3) danos ... ção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou ... na relação jurídica como empreiteira principal, e o primeiro reclamado, real empregador, como ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000384-15.2016.5.07.0023), 2018-09-11
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA ... Alegação(ões): ... ária a responsabilidade da empreiteira principal pelos encargos trabalhistas devidos pela empresa ... , o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001070-10.2015.5.07.0001), 2016-11-11
... EMPREITEIRO PRINCIPAL E SUBEMPREITEIRO. RESPONSABILIDADE ... 455, da CLT trata de responsabilidade solidária entre empreiteiro principal e subempreiteiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001081-46.2018.5.06.0103), 27-11-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 191 DA SDI-1 DO COLENDO TST. Configurada a existência de contrato de empreitada, o dono da obra não responde, solidária ou subsidiariamente, pelos débitos trabalhistas contraídos pelo empreiteiro, salvo nos casos em que o dono da obra for construtor ou...
... , o dono da obra não responde, solidária ou subsidiariamente, pelos débitos trabalhistas contraídos pelo empreiteiro, salvo nos casos em que o dono da obra for ... incorporadora, não se cogita a responsabilidade pelos débitos trabalhistas reconhecidos nesta ... provimento ao recurso da reclamada principal ... É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001717-23.2016.5.07.0016), 2018-11-06
... RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE PRINCIPAL. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO ... PEDIDO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA ... A recorrente ... , pacífica a responsabilidade do empreiteiro principal, nos termos do art. 455 da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001888-03.2013.5.07.0010), 2015-10-20
... a exclusão da sua responsabilização solidária ... De se ressaltar que, malgrado tenha havido ... subempreitada, é solidária a responsabilidade da empreiteira principal pelos encargos ... , o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000899-85.2017.5.06.0009), 03-10-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... MÉRITO RECURSAL ... Da responsabilidade da BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO ... a sentença que a condenou, de forma solidária, ao pagamento dos títulos deferidos em favor do ... , o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000244-06.2019.5.06.0022), 14-04-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. OJ N.º 191 DA SDBI-1 DO TST. Nos termos da OJ n.º 191 da SBDI-1 do TST, o ente público, dono da obra, não responde de forma subsidiária ou solidária pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro por ele contratado. Recurso do obreiro improvido.
... não responde de forma subsidiária ou solidária pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro ... Para caracterização da responsabilidade civil subjetiva, é imprescindível a presença ... solidária do empreiteiro principal em relação aos créditos trabalhistas devidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001533-70.2016.5.07.0015), 2018-09-27
... RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE PRINCIPAL. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO ... de responsabilidade subsidiária ou solidária na petição inicial, até porque o recorrido ... , pacífica a responsabilidade do empreiteiro principal, nos termos do art. 455 da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001191-70.2015.5.06.0161), 05-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA OJ Nº 191 DA SBDI 1 DO TST. Constatada que a segunda reclamada não é dona da obra, tendo firmado com a primeira reclamada contrato de subempreitada, não tem aplicabilidade o teor da OJ nº 191, do TST, incidindo, na hipótese, o regramento contido no art. 455, da CLT, segundo o qual "
... CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA OJ Nº 191 DA ... , o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas ... teor pressupõe a responsabilidade solidária" do empreiteiro principal ... Aduz que ao contr\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000234-81.2016.5.02.0079)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS. VALE-REFEIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS. VALE-REFEIÇÃO ... direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001379-41.2013.5.06.0191), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... , o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A. - ... ção aos créditos dos empregados do empreiteiro é demasiadamente polêmica e encontra diferentes ... É verdade que o empreiteiro principal possui responsabilidade patrimonial solidária em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000570-80.2015.5.06.0191), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFINARIA DO NORDESTE ABREU E LIMA - RNEST. MARCO INICIAL. I -O adicional de periculosidade consiste em salário-condição, de modo que apenas é devido a partir da verificação das condições de risco, por meio de perícia específica, e enquanto perdurar a situação. II -Hipótese em que definido pelo parecer técnico que todo o ambiente intramuros da...
... fim, pede que seja reconhecida a responsabilidade subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A. - ... ção aos créditos dos empregados do empreiteiro é demasiadamente polêmica e encontra diferentes ... É verdade que o empreiteiro principal possui responsabilidade patrimonial solidária em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000971-39.2016.5.06.0193), 31-01-2018
... Da responsabilidade patrimonial do dono da obra. O contrato firmado ... ção aos créditos dos empregados do empreiteiro é demasiadamente polêmica e encontra diferentes ... examen. É verdade que o empreiteiro principal possui responsabilidade patrimonial solidária em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001433-39.2016.5.06.0017), 07-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. POSSIBILIDADE. ART. 897-A DA CLT. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, com efeito modificativo, a fim de sanar omissão no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 897-A, da CLT, que se harmoniza com os Princípios da Economia, Celeridade e Efetividade processuais.
... a sentença que afastou a responsabilidade do dono da obra pelo cumprimento das obrigações ... ção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou ... É verdade que o empreiteiro principal possui responsabilidade patrimonial solidária em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000685-94.2017.5.06.0009), 15-05-2019
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do recurso da Monte Olimpo Construção e Comércio Ltda., por deserção e, no mérito, improver o apelo da BRK Ambiental - Região Metropolitana do Recife SPE S.A. e dar provimento ao recurso da Companhia Pernambucana de Saneamento, para...
... Da responsabilidade subsidiária ... Insurge-se a BRK Ambiental ... , na verdade, atuou como empreiteira principal, vez que o seu objeto social, por ela própria ... teor pressupõe a responsabilidade solidária do empreiteiro principal, de seguinte teor: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000631-09.2013.5.06.0191), 25-01-2017
EMENTA: CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 455 DA CLT. A hipótese dos autos não é de terceirização de serviços em atividade meio da empresa tomadora, na forma preconizada pela Súmula 331 do TST, mas de típico contrato de subempreitada, conforme confessado pela própria recorrente, em sua contestação. Portanto, o presente caso se amolda ao preceito contido no
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 455 DA CLT. A ... ê a responsabilidade solidária do empreiteiro principal, nos seguintes termos: ... "Nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000021-31.2015.5.07.0001), 2016-02-17
... , no mérito, defendem inexistir responsabilidade subsidiária quanto aos títulos trabalhistas ... da condenação em responsabilidade solidária ou subsidiária ... Na questão sob análise, a ... do inerente à responsabilidade do empreiteiro principal e do dono da obra construtor ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001414-04.2014.5.06.0017), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO ATRAVÉS DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDO. DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A omissão da empregadora no adimplemento regular das verbas rescisórias gerou prejuízos de ordem econômica ao reclamante, não havendo sido comprovada, entretanto, nenhuma repercussão na esfera pessoal ou social, tampouco que o ele tivesse sido obrigado a...
... contra o reconhecimento de sua responsabilidade solidária ou subsidiária pelos títulos ... ê a responsabilidade solidária do empreiteiro principal, mas tão somente a subsidiária ...