responsabilidade solidária do empreiteiro principal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000086-18.2019.5.07.0023), 2019-12-11
... 3002592), insurgindo-se contra a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída quanto ao ... , o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas ... ( ... ) 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBEMPREITADA(ART. 455 DA CLT). Não merece ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000683-59.2015.5.06.0312), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Consoante entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST, não há falar em responsabilidade solidária ou subsidiária do ente público em contrato de empreitada, diante da inexistência de previsão legal específica. Recurso provido.
... CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Consoante ... , não há falar em responsabilidade solidária ou subsidiária do ente público em contrato de ... ê a responsabilidade solidária do empreiteiro principal em relação aos créditos trabalhistas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 880-44.2011.5.02.0254)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de ... empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou ... solidária do empreiteiro principal quanto ao inadimplemento dos contratos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000996-66.2018.5.06.0101), 19-11-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, negar provimento ao recurso da COMPESA, vencido o Desembargador Relator que lhe dava provimento. Por unanimidade, negar provimento ao recurso da BRK Ambiental.
... , couber, eventualmente, suportar responsabilidade de qualquer nível pelo cumprimento das ... construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo a garantir os direitos ... ços Diversos Internos", cujo objeto principal foi a prestação de serviços de terraplanagem ... õe a responsabilidade solidária do empreiteiro principal, na medida em que permite a cobrança ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000393-96.2018.5.06.0002), 18-12-2018
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para acrescentar à condenação a indenização substitutiva pelo não recolhimento dos depósitos de FGTS dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2017; por igual votação, dar provimento ao recurso ordinário do segundo...
... postula o reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária com fundamento na Súmula 331 do ... 455 da CLT prevê a responsabilidade solidária do empreiteiro principal em relação aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001627-54.2016.5.06.0012), 29-06-2017
... Da Responsabilidade Solidária da Segunda Reclamada (UNINEURO - ... ê a responsabilidade solidária do empreiteiro principal em relação aos créditos trabalhistas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000805-75.2015.5.06.0311), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. FÉRIAS EM DOBRO. PROVIMENTO. Conforme disposição contida no art. 137, caput, da CLT, as férias concedidas após o prazo legal de que trata o art. 134 da CLT (ou não concedidas), deverão ser pagas em dobro quando da rescisão do contrato de trabalho (CLT, art. 146). No caso, não havendo demonstração de que a trabalhadora...
... Pede ainda a responsabilidade subsidiária do Ente Público, ao argumento de ... 455 da CLT prevê a responsabilidade solidária do empreiteiro principal em relação aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-91.2015.5.06.0019), 28-02-2019
I- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMÉRCIO LTDA. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. CABIMENTO. A privação salarial, portanto, encerra em si mesma violação ao direito da personalidade correspondente à dignidade humana, inerente a todo trabalhador, daí caracterizar-se como dano moral. Digo isso, porque se o empregado...
... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Consoante ... -1 do TST,não há responsabilidade, solidária ou subsidiária, no contrato de empreitada de ... elétricas entre o dono da obra e o empreiteiro", diante da inexistência de previsão legal espec\xC3" ... solidária do empreiteiro principal em relação aos créditos trabalhistas devidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001954-63.2017.5.06.0141), 10-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento.
... da ODEBRECHT AMBIENTAL Da responsabilidade subsidiária. Do dono da obra. Alega a recorrente ... teor pressupõe a responsabilidade solidária" do empreiteiro principal ... Aduz que ao contr\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11499-48.2019.5.15.0106)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO DETRAN-SP - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO POR FISCALIZAÇÃO INEFICAZ - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA246 - PROVIMENTO. Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no...
... DE INSTRUMENTO DO DETRAN-SP – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO ... da CLT, que fixa a responsabilidade solidária do empreiteiro ... principal na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9455000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROVIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA. A decisão do Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho que nega seguimento ao recurso de revista com base no artigo 896, §1° da CLT não afronta a ampla defesa e a inafastabilidade da jurisdição. 2. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 455 DA CLT. O...
... 2. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 455 DA ... CLT. O art. 455 da ... empregado pode propor ação contra o empreiteiro principal, contra o subempreiteiro ou contra ... -
Sentença (vara do trabalho de colniza/mt itinerante em aripuanã/mt)
... responsabilidade, nos termos do que dispõem os arts. 626 e 628 da ... tão somente trata da responsabilidade solidária do empreiteiro principal perante os empregados do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001189-03.2015.5.06.0161), 10-04-2017
EMENTA: EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. Havendo diferença apurada relativamente ao salário habitualmente pago ao autor, na ordem de 50%, impõe-se o não provimento do recurso da primeira reclamada (CONSTRUTORA NM LTDA.), quanto a este título.
... A. Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Com intuito de ... teor pressupõe a responsabilidade solidária do empreiteiro principal, na medida em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2039/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EMPREITEIRO PRINCIPAL - CONTRATO DE EMPREITADA SOLIDARIEDADE - AÇÃO AJUIZADA CONTRA O EMPREITEIRO E O SUBEMPREITEIRO. O art. 455 da CLT consigna que o empregado pode propor ação contra o empreiteiro principal para reclamar o inadimplemento de obrigações trabalhistas pelo subempreiteiro, ficando ressalvada a possibilidade de o primeiro ajuizar ação regressiva...
... PASSIVA AD CAUSAM DO E M PREITEIRO PRINCIPAL - ... CONTRATO DE E M PREITADA SOLIDARIEDADE - EMPREITEIRO E O SUBEMPRE I TEIRO. O art. 455 da CLT consigna ... induzindo à conclusão de que a responsabilidade, no caso, é solidária. Ora, a norma consolidada ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001652-90.2015.5.07.0039), 2018-09-12
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA ... Alegação(ões): ... obras a seu cargo, a como empreiteira principal da 1a reclamada, tendo se beneficiado diretamente ... empreiteiro principal e mesmo o dono da obra. Nessa linha, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001652-90.2015.5.07.0039), 2018-04-19
... DA RESPONSABILIDADE" DA 2ª e 3ª RECLAMADAS. Na hipótese sob aprecia\xC3" ... Insurge-se contra a responsabilidade solidária a si imposta e alega descabimento das multas ... 267 e ss), " o suporte principal do direito à indenização pelos danos morais ... empreiteiro principal e mesmo o dono da obra. Nessa linha, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001659-48.2016.5.07.0039), 2019-02-12
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA ... DIREITO PROCESSUAL ... ão de emprego, passa a ser responsável principal pelo adimplemento das verbas. Nisso, não existe ... , o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001479-32.2016.5.07.0039), 2019-04-09
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Consta, nos autos, ... SOLIDÁRIA DA EMPREITEIRA PRINCIPAL. Considerando-se que o presente caso reflete o ... a responsabilidade solidária do empreiteiro principal, segue jurisprudência do TST: ...
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Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMPREITEIRO. SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS. RESPONSABILIDADE ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (CF/88 ATÉ A LEI 9.711/98). RESPONSABILIDADE ... passivos da obrigação tributária principal, assentando a doutrina que: "Qualquer pessoa ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001643-50.2017.5.07.0010), 2020-09-18
... Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano ... Responsabilidade Solidária / Subsidiária ... Alegação(ões): ... - ... o direito de reclamar contra o empreiteiro principal, conforme redação legal, não implica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001643-50.2017.5.07.0010), 2020-02-07
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 455, CLT. Incontroverso nos ... , o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001359-23.2015.5.07.0039), 2017-02-06
... GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE. PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO. NÃO ... se falar na sua responsabilidade solidária ou subsidiária, por ser dona da obra, nos termos ... empregados poderem reclamar contra o empreiteiro principal não implica na responsabilização ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001359-23.2015.5.07.0039), 2018-02-07
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA ... Alegação(ões): ... empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro" enseja responsabilidade subsidiária nas obrigaç\xC3" ... SIDERÚRGICA DO PECÉM como empreiteira principal para a edificação da referida obra no Ceará ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001828-69.2015.5.07.0039), 2016-05-08
... ória a decisão relativa à responsabilidade, na verdade a argumentação lançada na ... , que não seja construtor, contrate empreiteiro idôneo para construir ou reformar o imóvel em ... , vem reconhecendo a responsabilidade solidária em razão dos seguintes motivos: ... "A COMPANHIA ... SIDERÚRGICA DO PECÉM como empreiteira principal para a edificação da referida obra no Ceará ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001827-84.2015.5.07.0039), 2016-05-02
... ória a decisão relativa à responsabilidade, na verdade a argumentação lançada na ... , que não seja construtor, contrate empreiteiro idôneo para construir ou reformar o imóvel em ... , vem reconhecendo a responsabilidade solidária em razão dos seguintes motivos: ... "A COMPANHIA ... SIDERÚRGICA DO PECÉM como empreiteira principal para a edificação da referida obra no Ceará ...