responsabilidade solidária dos sócios
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001392-32.2012.5.06.0011), 23-02-2015
EMENTARES S/A; VPTA - VARIG PARTICPAÇÕES EM TRANSPORTES AÉREOS S/A E COMPANHIA TRO- PICAL DE HOTÉIS ADVOGADOS : ARNALDO PIPEK; ANTÔNIO FELIPE CAMPOS GOMES; MARCELO RICARDO FERREIRA DE SOUZA; JOSÉ ROBERTO ZAGO PROCEDÊNCIA : 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO. Restou amplamente evidenciado nos autos, diante do entrelaçam
... TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: DA RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECON Ô MICO ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de veto às deliberações dos demais sócios, nas matérias em que especificar ... § 5º ... óprio nome e sob a sua inteira responsabilidade, ou a terceiro, mediante remuneração, nas ... não implicará responsabilidade solidária ou subsidiária do concedente ... § ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.10.225261-6/012(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO DOS SÓCIOS - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA EXECUTADA.
... PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO DOS SÓCIOS - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.10.225261-6/012(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO DOS SÓCIOS - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA EXECUTADA.
... PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO DOS SÓCIOS - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.10.225261-6/012(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO DOS SÓCIOS - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA EXECUTADA.
... PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO DOS SÓCIOS - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.10.225261-6/012(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO DOS SÓCIOS - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA EXECUTADA.
... PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO DOS SÓCIOS - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11251 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR (PFPB). IRREGULARIDADES NAS DISPENSAÇÕES E/OU NA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DISPENSAÇÕES DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA. CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES E DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARTICIPANTE DO PROGRAMA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA....
... 2) ... A inscrio em conta de responsabilidade, no SIAFI, foi efetuada mediante a Nota de ... -
Acordao N° 1363772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Processo civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação de cobrança de direitos autorais. Legitimidade passiva e responsabilidade solidária dos sócios. Expressa previsão legal. Disponibilização de aparelhos televisores em quarto de hotel. Unidade de frequência coletiva. Cobrança devida. Sentença mantida. Omissão inexistente. Rediscussão da matéria já solucionada. Prequestionamento....
... LEGITIMIDADE PASSIVA E ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL ... -
Acordao N° 1297605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Pedido de sucessão processual da empresa devedora pelos sócios. Alegação de extinção irregular e responsabilidade solidária dos sócios. Improcedência. Pretensão volvida a obter desconsideração de personalidade jurídica. Necessidade de instauração de incidente processual adequado à postulação. 1. Para que o credor direcione...
... ÃO PROCESSUAL DA EMPRESA DEVEDORA PELOS SÓCIOS ... ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO IRREGULAR E ABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ... SÓCIOS. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO ... para impor responsabilidade ilimitada aos sócios por infração de lei ou do ... -
Acórdão Nº 0036427-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 26-09-2022
... Responsabilidade solidária dos sócios. Precedentes do STJ e ...
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ACÓRDÃO Nº 11251 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-10-2023
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR (PFPB). IRREGULARIDADES NAS DISPENSAÇÕES E/OU NA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DISPENSAÇÕES DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA. CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES E DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARTICIPANTE DO PROGRAMA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000729-43.2018.5.06.0312), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. GRUPO ECONÔMICO. NÃO OCORRÊNCIA. O grupo econômico é instituto decorrente da convergência de interesses entre empresas, que buscam melhoria de recursos e incremento de lucros, evoluindo para sociedades pluralistas, formadas por sociedades diversas, que, de acordo com a maneira como se conglomeram e se ingerem na administração ou se interligam na consecução de seus...
... grupo econômico e a consequente responsabilidade solidária apenas em razão da mera identidade de sócios, sem a comprovação dos demais requisitos ... -
Acórdão nº 1.0363.19.004486-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO CITATÓRIO - PRAZO INDIVIDUAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INCLUSÃO DOS SÓCIOS INDEVIDA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A (in)tempestividade dos Embargos à Execução deve ser observada conforme a juntada do mandado citatório direcionado à empresa...
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Acórdão Nº 0019054-20.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-04-2023
... LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ... SÓCIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS ... EM ...
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Acórdão nº 1.0079.14.047602-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EXECUTADA. FALÊNCIA DECRETADA. PECULIARIDADE. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DE PODER, INFRAÇÃO À LEI, CONTRATO OU ESTATUTO SOCIAL. ART. 134 E 135 DO CTN. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO REGULAR DA EMPRESA. INCLUSÃO INDEVIDA DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE A JULGADO DO
... coobrigado, e a ausncia de sua responsabilidade no pagamento do crdito executado, ao argumento de ... -
Acórdão nº 1.0079.14.047602-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EXECUTADA. FALÊNCIA DECRETADA. PECULIARIDADE. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DE PODER, INFRAÇÃO À LEI, CONTRATO OU ESTATUTO SOCIAL. ART. 134 E 135 DO CTN. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO REGULAR DA EMPRESA. INCLUSÃO INDEVIDA DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE A JULGADO DO
... coobrigado, e a ausncia de sua responsabilidade no pagamento do crdito executado, ao argumento de ... -
Acórdão nº 1.0079.14.047602-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EXECUTADA. FALÊNCIA DECRETADA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DE PODER, INFRAÇÃO À LEI, CONTRATO OU ESTATUTO SOCIAL. ART. 134 E 135 DO CTN. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO REGULAR DA EMPRESA. INCLUSÃO INDEVIDA DO SÓCIO. 1. A responsabilidade tributária solidária, notadamente dos sócios, exsurge quando se mostra...
... coobrigado e a ausncia de sua responsabilidade no pagamento do crdito executado, ao argumento de ... -
Acórdão Nº 0004900-36.2009.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. A responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade é subsidiária em relação à empresa, sendo solidária entre os próprios sócios. Recurso desprovido.
... RESPONSABILIDADE" DO SÓCIO. A responsabilidade dos sócios pelas d\xC3" ... ária em relação à empresa, sendo solidária entre os próprios sócios. Recurso desprovido ... -
Acórdão Nº 0073965-58.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-07-2022
... EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E ...
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Acordao N° 1431243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de cobrança. Ecad. Reprodução de composições musicais em academia de ginástica. Responsabilidade solidária dos sócios. Previsão legal expressa. Cobrança dos direitos autorais. Cabimento. Vício de omissão no julgado. Inexistência. Vício de fundamentação não verificado. Devido enfrentamento das razões invocadas. Julgamento contrário à tese contida no...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA ... -
Acórdãos nº 2187005-44.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... ADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS DO ...
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Acórdãos nº 2097864-14.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Abril de 2018
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS PELO PAGAMENTO ...
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Acórdãos nº 0245367-79.2008.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Agosto de 2013
... mediato a declaração da responsabilidade solidária dos sócios em relação a ...
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Acórdão nº 1999.34.00.010865-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Marzo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRIGENTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE DÉBITOS RELATIVOS AO FGTS. APLICAÇÃO DO CTN. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS-GERENTES. POSSIBILIDADE. I - O art. 149, da atual Constituição Federal, pôs fim a qualquer dúvida sobre a natureza tributária das contribuições para o FGTS. II - Aplicam-se à execução fiscal, para cobrança de contribuições devidas ao...
... DO TÍTULO EXECUTIVO - LEGITIMIDADE DOS SÓCIOS PARA EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA ... FGTS não segue a disciplina da responsabilidade tributária prevista no Código Tributário ... ática, reconhecendo a responsabilidade solidária do sócio da devedora. Pede, pois, o provimento ... -
Acórdãos nº 0000006-78.1996.8.26.0444 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. Sentença que ... da empresa, inexiste responsabilidade solidária dos sócios-gerentes. Prazo ...