responsabilidade solidária no direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-245400-09.2003.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO ... , contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205-43.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... /hz RECURSO DE REVISTA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE ADVOGADO ... - SIMULAÇÃO DE LIDE - ... e impor de imediato ao profissional do Direito que protagoniza litigação temerária a ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADVOGADO EM RAZÃO DA LITIGÂNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1045-61.2010.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O art. 515, § 3º, do CPC consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem sempre que a questão seja somente de direito ou, sendo de direito e de fato, a causa estiver preparada para esse fim. É entendimento...
... sempre que a questão seja somente de direito ou, sendo de direito e de fato, a causa estiver ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade para a causa, segundo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000623-46.2016.5.06.0411), 07-12-2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARAC-TERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLI-DÁRIA. Decisão regional que reconheceu a existência de grupo econômico e, em conseqüência, atribuiu responsabilidade solidária a uma das reclamadas. Hipótese em que restou demonstrado pelos elementos dos autos a existência de interferência de uma empresa na outra, havendo até mesmo...
... legal estabelece que a responsabilidade nesse caso é solidária ... No direito do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-682-58.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O e. TRT registrou que o reclamante pleiteou expressamente a condenação solidária das reclamadas, utilizando como causa de pedir a existência de sucessão de empresas. Nesse contexto, o magistrado, reconhecendo a sucessão de empregadores, tão somente aplicou o entendimento de que, na hipótese, a...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O e. TRT ... válida a cláusula coletiva que exclui o direito" ao adicional de horas extras e reflexos em relaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73000-55.2009.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. MATÉRIAS COMUNS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. Óbic
... parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da ... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76200-19.2007.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... /lf/bsa RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A decisão regional foi proferida nos ... apresentou fato impeditivo do direito do Autor, qual seja, que a relação com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-678-70.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS PETROBRAS E PETROS. TEMAS COMUNS. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa
... parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da ... 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Em virtude da condição de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-678-70.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS PETROBRAS E PETROS. TEMAS COMUNS. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa
... parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da ... 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Em virtude da condição de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60740-48.2007.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA INOCORRENTE (INEXISTÊNCIA DA ... RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS QUE SE MANTÉM (INEXISTÊNCIA DAS ... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA ATRIBUÍDA ÀS EMPRESAS PRESTADORA E TOMADORA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1596000-72.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ... , contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2531-02.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA ... pelo reclamante de condenação solidária de ambas as reclamadas, o Juízo de primeiro ... para demonstrar o fato constitutivo do direito pleiteado. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108900-65.2010.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... FUNCEF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DO ... de revista, o Reclamante afirma que tem direito a receber honorários advocatícios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-928900-22.2009.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ... , contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177000-25.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ... , contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-334-40.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há falar em julgamento extra petita quando o Tribunal Regional rejeita o pedido de condenação em relação a uma das reclamadas. A Corte de origem deixou claro que indeferiu a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que a sucessora deve...
... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... ção e trabalha em sobrejornada, tem direito ao pagamento das horas extras e do adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78500-54.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ... , contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... ção de recursos em ações de responsabilidade exclusiva da União que impliquem preservação ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou entidade devedora e de seu titular ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1306-24.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... MOMENTO OPORTUNO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ... direito que a parte tem de esgotar toda matéria de fundo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1880-67.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Regional acentuou que a primeira ... ão, por meio de instrumento coletivo, de direito assegurado por norma cogente, como é a garantia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2284-21.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há falar em julgamento extra petita quando o Tribunal Regional rejeita o pedido de condenação em relação a uma das reclamadas. A Corte de origem deixou claro que indeferiu a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que
... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... ção e trabalha em sobrejornada, tem direito ao pagamento das horas extras e do adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1280-32.2011.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade "ad causam" se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1834-78.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violação direta e ... ão, por se tratar de fato impeditivo do direito a horas extras, resultante da sonegação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91100-90.2011.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO ...
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Acórdãos nº AIRR-77/2012-0652-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTE ... exercício do seu direito de ação e, com ...