responsabilidade solidária no direito do trabalho
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002406-95.2016.5.07.0039), 2020-03-06
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... qual, como é cediço, afasta a responsabilidade por eventuais verbas trabalhistas que venham a ... Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Grupo Econômico ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001673-97.2018.5.07.0027), 2019-04-15
... , assegurado que se acha ao trabalhador o direito de postular, perante este Judiciário Especial, o ... 2.9. DA RESPONSABILIDADE DOS RÉUS ... Aduz o autor que foi contratado ... sejam responsabilizadas de forma solidária, em razão da ligação fraudulenta entre as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001697-13.2018.5.07.0032), 2019-06-26
... , de modo que férias simples, que são direito adquirido do autor, e que já são devidas ... GRUPO ECONÔMICO CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DEFERIDA. A legislação dispõe que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001568-06.2015.5.07.0002), 2017-08-07
... ão de que o reconhecimento da responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas ... das modalidades jurídicas típicas ao Direito Econômico ou Direito Comercial/Empresarial ...
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Acórdão Nº 0020229-97.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
RESCISÃO INDIRETA (DEMISSÃO MOTIVADA). Não há como reverter o pedido de rescisão antecipada, pela empregada, do contrato de trabalho por prazo determinado em rescisão indireta do contrato de trabalho (demissão motivada), pois demonstrado nos autos o correto pagamento do salário contratado, bem como das verbas rescisórias, no prazo legal.
... ; indenização por dano moral; responsabilidade da segunda reclamada e honorários advocatícios ... acordado entre as partes que ela teria direito ao vale alimentação, contudo, conforme conversa ... álise do pedido de responsabilização solidária ou subsidiária da segunda reclamada." ... -
Sentença nº 1000330-79.2023.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... , pois não se confundem os titulares do direito material com os titulares indicados para ... material, bem como a eventual responsabilidade das rés são matérias afeitas ao mérito e à ... O reclamante requereu a condenação solidária das reclamadas, ou subsidiária da segunda ...
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Sentença nº 1000218-13.2023.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... ção constantes dos autos. RESPONSABILIDADE DO SEGUNDO RECLAMADO A autora postulou pela onsabilidade solidária, ou subsidiária, do segundo reclamado, afirmando ... Direito do Trabalho restringe-se a quatro situações: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 237-62.2016.5.06.0331) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 467 DA CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA ... Não desconstitu\xC3" ... que a hipótese de responsabilidade solidária, no direito do trabalho, não se exaure na ... -
Acórdão nº 2011/0264912-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO LÍCITO. REPRESAMENTO DE RIO FEDERAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO E ALTERAÇÃO DE ESTOQUE PESQUEIRO. 1. Configura-se a responsabilidade solidária da recorrente, integrante de consórcio para a construção de usina hidrelétri
... PASSIVA. RESPONSABILIDADE ... -se a responsabilidade solidária ... pressupõe a violação de direito subjetivo mediante ato ... trabalho ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e ... § 5o deste artigo, sob pena de responsabilidade ... § 9o Compete à Autoridade Central ... III - responsabilidade primária e solidária do poder público: a plena efetivação dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-246540-78.2006.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - GRUPO ECONÔMICO - SÓCIO MAJORITÁRIO COMUM - RELAÇÃO DE CONTROLE EVIDENCIADA PELA PROVA DOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIA INAPTA A IMPEDIR O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A QUE ALUDE O MENCIONADO DISPOSITIVO CONSOLIDADO - PRIMAZIA DA REALIDADE - NORTE INTERPRETATIVO DO DIREITO DO TRABALHO - PRECEDENTES DO TST. Dentre os princípios que...
... A IMPEDIR O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A QUE ALUDE O MENCIONADO DISPOSITIVO ... DA REALIDADE - NORTE INTERPRETATIVO DO DIREITO DO TRABALHO ... - PRECEDENTES DO TST. Dentre os ... -
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... , disposição assegurando à PETROBRÁS o direito de, antes da assinatura do contrato ... suas atividades, permita inferir que seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do ... ; e) declaração expressa de responsabilidade solidária de todos os consorciados pelos atos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 103-94.2020.5.12.0018)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. Constata-se que, a despeito do consignado na decisão agravada, o agravante, efetivamente,
... as reclamadas assumiram a responsabilidade solidária pelo ... adimplemento dos ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais ... -
Sentença nº 1000823-61.2020.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... ção constantes dos autos. RESPONSABILIDADE" DAS RECLAMADAS O reclamante requereu a condenaç\xC3"ão solidária, ou subsidiária das reclamadas. E, a lidade solidária no Direito do Trabalho restringe-se a quatro situações: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000862-96.2014.5.06.0192), 30-11-2015
CONTRATO DE EMPREITADA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. CONFIGURADA. Consoante estabelecido no artigo 455, da CLT, a empreiteira principal detém, igualmente, responsabilidade perante os encargos trabalhistas decorrentes dos contratos de trabalho celebrados pela subempreiteira, responsabilidade esta que independe da idoneidade, ou não, da empresa contratada. A...
... SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. CONFIGURADA ... Isso porque é principio de direito que a solução do litígio se aproxime tanto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1575-53.2016.5.09.0892)
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. ARTIGO 2º, ... § ... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado, em nada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 938-62.2016.5.07.0018) 20-11-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL. LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL BRASILEIRA. APLICAÇÃO DAS LEIS NO ESPAÇO (ART. 651, § 2º, DA CLT). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, ... ômico MSC, rogando pela condenação solidária" das referidas empresas. Tais argumentos, por si s\xC3" ... BRASIL LTDA imputando a esta a responsabilidade pela sua contratação, incluindo, ainda, a MSC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000434-98.2013.5.06.0144), 12-05-2014
CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Consoante estabelecido no artigo 455, da CLT, a empreiteira principal detém, igualmente, responsabilidade perante os encargos trabalhistas decorrentes dos contratos de trabalho celebrados pela subempreiteira, responsabilidade esta que independe da idoneidade, ou não, da empresa contratada. A rigor, portanto, a...
... RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE ... , a hipótese seria de responsabilidade solidária entre as empresas rés, mercê da norma acima ... ótese de responsabilidade solidária, no direito do trabalho, não se exaure na capitulação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010613-17.2013.5.06.0201), 18-08-2014
CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Consoante estabelecido no artigo 455, da CLT, a empreiteira principal detém, igualmente, responsabilidade perante os encargos trabalhistas decorrentes dos contratos de trabalho celebrados pela subempreiteira, responsabilidade esta que independe da idoneidade, ou não, da empresa contratada. A rigor, portanto, a...
... RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE ... , a hipótese seria de responsabilidade solidária entre as empresas rés, mercê da norma acima ... ótese de responsabilidade solidária, no direito do trabalho, não se exaure na capitulação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98200-33.2009.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que...
... RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. REEXAME DO QUADRO F\xC3" ... ção da figura do grupo econômico, no Direito do Trabalho, não é necessário a existência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000313-20.2013.5.06.0193), 26-05-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, inciso IV, Consolidado, acrescentando os seguintes fundamentos: DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA RECORRENTE. Pretende a recorrente a exclusão da responsabilidade...
... Mantida pelos fundamentos: Responsabilidade subsidiária (com acréscimos), verbas ... , na verdade, o caso é de condenação solidária. Restou claro, nos autos, que a Queiroz Galvão ... ótese de responsabilidade solidária, no direito do trabalho, não se exaure na capitulação do ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001133-90.2016.5.07.0036), 2018-02-02
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO ... (Direito do Trabalho, 5ª edição, 2011, ed. Impetus, p ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 40-70.2013.5.24.0086)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, ... Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24184-11.2013.5.24.0086)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, ... Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001188-18.2015.5.06.0161), 31-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA OJ Nº 191 DA SBDI 1 DO TST. Constatada que a segunda reclamada não é dona da obra, tendo firmado com a primeira reclamada contrato de subempreitada, não tem aplicabilidade o teor da OJ nº 191, do TST, incidindo, na hipótese, o regramento contido no art. 455, da CLT, segundo o qual "
... CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA OJ Nº 191 DA ... , cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal ... teor pressupõe a responsabilidade solidária" do empreiteiro principal ... Aduz que ao contr\xC3" ...