responsabilidade subjetiva acidente de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99641-95.2007.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... requisitos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva, no caso, a culpa da empregadora no acidente de trabalho que ocasionou a morte do empregado, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123300-02.2005.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 3. ACIDENTE" DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. O acórd\xC3" ...
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Acórdão Nº 0022255-64.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-09-2019
ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo causal entre o acidente e o trabalho, assim como o dano e a culpa do empregador no evento danoso, é devido ao trabalhador o...
... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 678-86.2011.5.09.0411) 21-11-2018
... 1) RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTIVADOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70100-79.2009.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A responsabilidade da recorrente se impõe, na forma da Súmula 331, IV, do TST, porque, na condição de tomadora dos serviços prestados pelo reclamante, foi beneficiada pelo labor deste, cabendo-lhe responder de forma subsidiária pelos créditos devidos ao obreiro, na eventualidade da não quitação do débito pela reclamada...
... RECURSO DE REVISTA ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A ... - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SABILIDADE SUBJETIVA. Constatado pelo Tribunal Regional, diante das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954400-49.2006.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13740-92.2006.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA CULPA. O Tribunal Regional, com fulcro na teoria da responsabilidade subjetiva, uma vez que o acidente de trabalho ocorreu sob a égide do Código Civil de 1916, pronunciou-se pela ausência de obrigação de reparação civil, pois
... ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO L DE 1916. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-573-75.2010.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. REQUISITOS. O direito do empregado de ser indenizado pela empresa, quando sofrer acidente do trabalho, depende da comprovação de dano de ordem moral e/ou material, gerado por conduta omissiva ou comissiva, dolosa ou culposa do empregador, o que não se verificou...
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. REQUISITOS. O direito do empregado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62900-14.2006.5.15.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INESPECÍFICOS. Para alcançar especificidade, os arestos ofertados para confronto jurisprudencial, de forma a sustentar o recurso de revista, não só deverão guardar estrita identidade com as premissas do caso concreto (Súmulas 23 e 296 do
... DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000804-41.2016.5.06.0413), 21-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. Diante da certeza do infortúnio e considerando não desempenhar a empregadora atividade de risco, aplicável à espécie é a responsabilidade civil subjetiva, por dano material ou moral, que exige uma relação de causa e efeito entre o dano sofrido e a aç
... ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-800-03.2007.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. Nos termos da Súmula 393/TST, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário não se aplica para o caso de pedido não apreciado na sentença. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CONFIGURAÇÃO. REVOLVIMENTO DE...
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000948-57.2013.5.06.0142), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. Em se tratando de acidente de trabalho, as reparações passíveis de serem exigidas podem estar fundadas na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e nas atividades de risco (CC, art. 927, parágrafo único); ou na teoria subjetiva, no âmbi
... DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951600-46.2006.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60383-32.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001451-09.2010.5.06.0005), 25-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. A matéria referente a acidente de trabalho típico, sofrido pelo reclamante, deve ser analisada sob a ótica da responsabilidade subjetiva do empregador, baseada na culpa. De fato, em se tratando de acidente de trabalho, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE ... sob a ó tica da responsabilidade subjetiva do empregador, baseada na culpa. De fato, em se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001197-11.2012.5.06.0023), 27-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. A matéria referente a acidente de trabalho típico, suscitado pelo autor, deve ser analisada sob a ótica da responsabilidade subjetiva, baseada na culpa. De fato, em se tratando de acidente de trabalho, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na teoria da...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. A mat é ria referente a acidente ... ser analisada sob a ó tica da responsabilidade subjetiva, baseada na culpa. De fato, em se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001106-04.2014.5.06.0005), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Consoante regra do art. 7°, inciso XXVIII, da Constituição Federal, o legislador constituinte consagrou como regra a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador para os danos causados ao empregado, decorrentes da...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1121-80.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA 1. REPARAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não há falar em inépcia da petição inicial quando a parte formula seu pedido fundamentado em uma breve exposição dos fatos e fundamentos jurídicos, consoante dispõe o artigo 840, § 1º, da CLT. No caso, a Corte Regional registrou que o reclamante, em sua petição inicial, pleiteou
... de danos moral e material decorrente de acidente de trabalho ocorrido por suposta culpa do ... 2. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. REQUISITOS. PRESENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-03.2005.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Não conhecido ... DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001289-83.2013.5.06.0142), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. Consoante regra do art. 7°, inciso XXVIII, da Constituição Federal, o legislador constituinte consagrou como regra a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador para os danos causados ao empregado, decorrentes da...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001696-58.2014.5.06.0141), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. Consoante regra do art. 7°, inciso XXVIII, da Constituição Federal, o legislador constituinte consagrou como regra a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador para os danos causados ao empregado, decorrentes da
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000676-06.2015.5.06.0009), 26-10-2017
DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO). RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA EMPREGADORA. A ocorrência de acidente de trânsito (equiparado a acidente de trabalho), ainda que tenha acarretado sequelas permanentes no reclamante (incapacidade laboral) é uma fatalidade, típico fato equiparado ao caso fortuito, que decorre de ações de...
... EMENTA: DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO). RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001046-43.2015.5.06.0022), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA EMPREGADORA. A ocorrência de acidente de trânsito (equiparado a acidente de trabalho), ainda que tenha acarretado sequelas permanentes no reclamante (incapacidade laboral) é uma fatalidade, típico fato equiparado ao caso fortuito, que decorre de...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA ... -
Acórdão Nº 0020129-06.2021.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. REPARAÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A presença do dano, do nexo causal entre atividades laborais e o prejuízo sofrido, bem como da culpa do empregador impõe que se reconheça o dever de reparação pelas consequências do acidente de trabalho ou da doença ocupacional que acometeu o empregado. Aplicação dos artigos 186 e 927, "caput", do CC.
... ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. REPARAÇÃO IVIL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A presença do dano, do nexo causal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-43.2006.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. A norma constitucional (art. 7º, XXVIII) abraça a responsabilidade subjetiva, obrigação de o empregador indenizar o dano que causar mediante comprovado dolo ou culpa, e o Código Civil (art. 927, parágrafo único), de forma excepcional, nos casos de atividade de risco ou quando houver expressa previsão legal, prevê a...
... GMACC/js/m RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. A norma ... 7º, XXVIII) abraça a responsabilidade subjetiva, obrigação de o empregador indenizar ...