Respostas aos Quesitos
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não ... atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas ... § 1o Não podendo o interditando deslocar-se, o juiz o ouvirá ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019164120188250075), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0001916-41.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANO MENESES SANTOS ADVOGADO: JOSE SILVANO ALVES MATOS REPRESENTANTE: JOSE ALVES DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - SE JUIZ: ANA MARIA ANDRADE FREIMAN BARROZO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA:...
... 3. O laudo pericial deverá conter respostas aos quesitos apresentados pelas partes e ser elucidativo quanto ao estado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000070-72.2015.5.06.0010), 18-09-2017
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO - O juiz tem ampla liberdade na direção do processo (art. 765 da CLT), cabendo-lhe determinar as provas necessárias à instrução do feito (NCPC, art. 370). Assim, os laudos periciais, médico e técnico, foram elaborados de conformidade com as normas aprovadas pelo Ministério do Trabalho, realizado por perito oficial,...
... Os laudos foram conclusivos e as respostas aos quesitos das partes suficientes para o convencimento do juízo "a ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... m) providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as respostas" aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos p\xC3" ... sem que seja ouvida a outra parte e sem apresentação de quesitos por qualquer das partes, com a possibilidade de o juiz determinar a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000818-73.2012.5.06.0022), 16-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR FIXADO NO MM. JUÍZO DE ORIGEM. PERMANÊNCIA. O valor fixado, a título de honorários periciais, deve corresponder à complexidade dos trabalhos realizados e ao tempo para a sua conclusão. Considerando que a quantia, arbitrada pelo juízo originário, é proporcional à complexidade do trabalho realizado,
... detalhamento detect á vel na pe ç a t é cnica, bem como à s respostas aos quesitos apresentados pela r é , justifica-se a perman ê ncia do ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... m) providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as respostas" aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos p\xC3" ... sem que seja ouvida a outra parte e sem apresentação de quesitos por qualquer das partes, com a possibilidade de o juiz determinar a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095028420194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0809502-84.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO DE ALCANTARA NUNES ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta...
... do estado da enfermidade que acomete o Autor, consignado nas respostas aos quesitos solicitados, demonstra que o Autor-Apelante apresenta quadro ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... á lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não ... respostas à intimação prevista no inciso II, quando houver; e ... IV - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069331320194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0806933-13.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO JULIO DA CONCEICAO PINHEIRO ADVOGADO: Thiago Chagas Lisboa e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação
... do estado da enfermidade que acomete o Autor, consignado nas respostas aos quesitos solicitados, demonstra que o Autor-Apelante apresenta quadro ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10120-74.2017.5.03.0139) 01-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA PERÍCIA POR FALTA DE FORMAÇÃO TÉCNICA ADEQUADA E POR AUSÊNCIA DE RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS. A impugnação da perícia devido à alegada irregularidade na formação do expert para verificar se o exercício das atividades estavam ou não enquadradas como perigosas precluiu, porquanto a decisão regional...
... RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS. A impugnação da perícia devido à alegada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000209-31.2015.5.06.0331), 08-06-2017
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO - O juiz tem ampla liberdade na direção do processo (art. 765 da CLT), cabendo-lhe determinar as provas necessárias à instrução do feito (NCPC, art. 370). Assim, o fato de o Juízo a quo ter determinado a realização de uma segunda perícia médica no autor, agora por médico do trabalho, está dentro do seu poder diretivo de...
... Portanto, o laudo foi conclusivo e as respostas aos quesitos das partes foram suficientes para o convencimento do juízo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1129-94.2013.5.08.0015) 22-11-2017
... AUSÊNCIA DE RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS ... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR ...
-
Acórdão nº 1.0249.18.000550-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO PERITO. AUSENTE PROVA DO DOLO OU CULPA. INTELIGENCIA DO ARTIGO 158 DO CPC. Da análise das provas acostadas aos autos, em especial do laudo pericial, não há que se falar na ilicitude do ato que o autor pretende comprovar neste feito. Ademais, se o autor achava que o perito estava sendo parcial, deveria ter alegado, na...
... E, ainda, quando achou que as respostas aos quesitos estavam contraditrias ou no lhe satisfaziam, deveria ter ... -
Acórdão nº 1.0249.18.000550-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO PERITO. AUSENTE PROVA DO DOLO OU CULPA. INTELIGENCIA DO ARTIGO 158 DO CPC. Da análise das provas acostadas aos autos, em especial do laudo pericial, não há que se falar na ilicitude do ato que o autor pretende comprovar neste feito. Ademais, se o autor achava que o perito estava sendo parcial, deveria ter alegado, na...
... E, ainda, quando achou que as respostas aos quesitos estavam contraditrias ou no lhe satisfaziam, deveria ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005438520114058101), 15-02-2022
PJE 0000543-85.2011.4.05.8101 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE PRAIA. CONSTRUÇÃO DE BARRACA DE PRAIA EM FALÉSIA VIVA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NON EDIFICANDI. PROVA NOS AUTOS DA LOCALIZAÇÃO DA BARRACA. DEMOLIÇÃO COM REMOÇÃO DE ENTULHOS QUE SE IMPÕE. DANO AO MEIO AMBIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO
... área de preservação permanente e área de praia (falésia) (respostas aos quesitos 2 a 7 apresentados pelo juízo); causou degradação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00016033120168150301), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0001603-31.2016.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Charles Alberto Monteiro Lopes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO....
... , notadamente no Laudo da Perícia Médica, ficou expresso nas respostas aos quesitos solicitados que o Autor/Apelante apresenta quadro clínico ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005861920188060081), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra parte da sentença que julgou procedente o pedido, condenando a autarquia previdenciária a conceder auxílio-doença ao autor nos seguintes termos: data de início do benefício (DIB): 09 de julho de 2018 (data em que cessou o benefício...
... -doença decorrente de acidente de trabalho, como se observa nas respostas aos quesitos 4 e 14 do laudo médico pericial (Id. 8060081.29513815), e na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1815-65.2017.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO RESCISÓRIA CALCADA NO INCISO V DO ARTIGO 966 DA LEI PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 852 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. NULIDADE DA SENTENÇA RESCINDENDA. NULIDADE DO LAUDO...
... LAUDO PERICIAL DA AÇÃO MATRIZ. AUSÊNCIA DE RESPOSTAS" AOS QUESITOS ELABORADOS PELA PARTE ... AUTORA AUSÊNCIA DE INTIMA\xC3" ... -
Acórdão Nº 5002983-78.2021.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONTRADIÇÃO DO EXPERT NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTATAR EVENTUAL REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RETORNO DO FEITO À ORIGEM PARA RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL. RECURSO PREJUDICADO.
... ícia precisa ser repetida.É evidente a contradição entre as respostas dos quesitos. O expert afirma que "não há incapacidade" e também que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010635520188150211), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801063-55.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Adao Gomes Da Silva Neto e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO INICIAL. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE. 1. Trata-se de
... O corre que, em resposta aos quesitos "5", "h" e "4.b", o expert fixou o início da incapacidade em 30/1/2020, ... 4. Nas respostas aos quesitos "5", "h" e "4.b", o expert fixou o início da incapacidade em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000625-08.2019.5.06.0121), 03-03-2020
EMENTA: PEDIDO DE NULIDADE DA PERÍCIA E DESIGNAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA. REJEIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. Inexiste nos autos qualquer vício ou elemento que justifique a nulidade da perícia, de modo que a realização de nova prova técnica e mesmo as respostas aos quesitos elaborados pela acionante, ora recorrente, é inócua, destacando-se que a tese na qual insiste o recorrente, quanto à existência
-
Acórdão nº 1.0027.09.215533-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO. JÚRI. NULIDADE DO JULGAMENTO. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS DA MESMA SÉRIE. OCORRÊNCIA.
... JÚRI. NULIDADE DO JULGAMENTO. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS DA MESMA SÉRIE. OCORRÊNCIA ... - Verificada a existência ... -
Acórdão nº 1.0702.15.019883-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/73. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL MUTIRÃO. RESPOSTAS AOS QUESITOS. PRETENSÃO DE RECEBER A INTEGRALIDADE DO VALOR SEGURADO. NÃO CABIMENTO. I - Não há como se falar em cerceamento de defesa por ausência de resposta a quesitos apresentados, quando o laudo pericial responde, de forma direta e indireta, os...
... no so meticulosamente realizadas, ressaltando, ainda, que os quesitos elaborados na inicial no foram suficientemente respondidos. No mesmo ... -
Acórdão nº 1.0142.14.002998-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/15. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL CLARO. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. RESPOSTAS AOS QUESITOS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA. PRESCINDÍVEL. PRETENSÃO DE RECEBER O VALOR SEGURADO. NÃO CABIMENTO. - Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando realizada perícia por médico nomeado pelo juízo,...
... por profissional devidamente habilitado, que respondeu aos quesitos com segurana e de forma conclusiva, no havendo que se falar, dessa forma, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004498420198172380), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000449-84.2019.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DORIETE VIEIRA LEITE ADVOGADO: Gioconnda Patricia Nunes De Alencar Ferraz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA....
... , notadamente no laudo da perícia médica, ficou expresso nas respostas aos quesitos solicitados que a Autora-Apelante apresenta quadro clínico ...