restituição 2008
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Acórdão nº 2011/0131964-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRIMEIRA TURMA, DJe de 23/04/2008 ... Eventual restituição ...
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Acórdão nº 2010/0138939-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DA LEI PARA FINS DE PAGAMENTO. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ANÁLISE DA APELAÇÃO DOS IMPETRANTES ... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 19⁄8⁄2008, DJe 8⁄9⁄2008; EREsp 711995⁄RS, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, ...
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Acórdão nº 2014/0210630-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC NÃO CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO. VALORES TARIFÁRIOS ... tornado insubsistente o Acórdão 2.210 de 3.10.2008, editou ...
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Acórdão nº 0017193-50.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM ENCARGOS MORATÓRIOS. INADMISSIBILIDADE. TAC. COBRANÇA INDEVIDA PARA CONTRATOS POSTERIORES A 30/04/2008. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. FORMA SIMPLES. VIABILIDADE. APELO. DESPROVIMENTO. ENTENDIMENTO PREDOMINANTE NO SUPERIOR...
... TAC. COBRANÇA INDEVIDA PARA CONTRATOS POSTERIORES A 30/04/2008. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. FORMA SIMPLES. VIABILIDADE. APELO ... -
Acórdão nº 0017193-50.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM ENCARGOS MORATÓRIOS. INADMISSIBILIDADE. TAC. COBRANÇA INDEVIDA PARA CONTRATOS POSTERIORES A 30/04/2008. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. FORMA SIMPLES. VIABILIDADE. APELO. DESPROVIMENTO. ENTENDIMENTO PREDOMINANTE NO SUPERIOR...
... TAC. COBRANÇA INDEVIDA PARA CONTRATOS POSTERIORES A 30/04/2008. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. FORMA SIMPLES. VIABILIDADE. APELO ... -
Acórdão nº 2007/0252234-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO A MENOR. RESTITUIÇÃO. ART. 150, § 7º, DA CF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL SUFICIENTE ... Ministro Relator ... Brasília, 05 de agosto de 2008 (data do julgamento) ... MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AgRg no AgRg no ...
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Acórdão nº 1056537-47.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DO GRUPO DO CONSÓRCIO. CONTRATO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 11.795/2008. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE CONTEMPLAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS COM REDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO NO PERCENTUAL PACTUADO. CLÁUSULA PENAL. ABUSIVIDADE. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. RECURSO...
... CONTRATO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 11.795/2008. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2005/0027087-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... após o trânsito em julgado da sentença que determinou a restituição de tributo, não há falar na estipulação de novos juros moratórios ... Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 3/12/2008, DJe 9/2/2009; AgRg no REsp 1.034.896/CE, Rel. Ministro Og Fernandes, ...
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Acórdão Nº 0712773-85.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO PACTUADO. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. PLEITO REFERENTE AOS ENCARGOS MORATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, HAJA VISTA JÁ RESTAR CONSIGNADO NA SENTENÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROSAPELAÇ
... ATÉ A DATA DE 30/04/2008. ILEGALIDADE. RESTITUIÇÃO DE VALORES ... INDEVIDOS NA FORMA SIMPLES ... -
Acórdão nº 2014/0253428-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Zavascki, Primeira Turma, DJe 10/03/2008; AgRg no AREsp 267003/RJ, Rel. ... restituição ...
- Acórdão nº 2014/0262128-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0134994-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2008, DJe 04/02/2009; AgRg no REsp 995.166/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, ... pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos ...
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Acórdão nº 2014/0206062-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Min. Castro Meira, DJe 05/05/2008), "os segundos embargos devem versar ... ção, caso em que estaria vedada a restituição" [ ... ], mas sim de ... percepção de vantagem por \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0082366-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/03/2008, DJe 17/03/2008; REsp 935.311/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA ...
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Acórdãos nº 0001072-35.2009.8.26.0607 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
... quitado, junto à CDHU, pela apelante, desde 21/08/2008 - Restituição dos valores pagos pelas rés após tal data ...
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Acórdão nº 2016/0287618-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2008, no Recurso Especial nº 1 .298.407/DF, relator ... ao exequente provar que não houve a restituição ...
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Acórdão nº 2006/0072655-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exigida nas hipóteses em que se pretende a compensação ou restituição de tributos. No caso concreto, não há cogitar de tal exigência, já que ... Mauro Campbell Marques, DJe de 06⁄10⁄2008). Nada impede, se for o caso, que a apuração do valor se dê por outra ...
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Acórdão nº 2008/0164445-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Os juros de mora são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença que determina a restituição do tributo (enunciado nº 188 da Súmula do STJ), mesmo quanto ao tributo declarado inconstitucional pelo STF ... 2. A Primeira Seção do STJ por ...
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Acórdão nº 2008/0101173-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... II-Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a pretensão à compensação ou à restituição do indébito tributário prescreve após decorridos cinco anos da ocorrência do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, contados a partir da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33900-76.2009.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSCENDÊNCIA. 2. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. CTPS. RETIFICAÇÃO. 3. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. 4. MINUTOS RESIDUAIS. 5. HORAS EXTRAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2008. 6. INTERVALO ENTRE JORNADAS. 7. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DSR. 8. ADICIONAL NOTURNO. 9. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 10. PREVIDÊNCIA PRIVADA. 11. DOENÇA OCUPACIONAL. EPICONDILITE. 12....
... 4. MINUTOS RESIDUAIS. 5. HORAS EXTRAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2008. 6. INTERVALO ENTRE JORNADAS. 7. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DSR. 8 ... EPICONDILITE. 12. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 13. PDV. RESTITUIÇÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA. 14. DESCONTOS FISCAIS. FORMA DE ... -
Acórdãos nº 1000299-78.2013.8.26.0462 de 28ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Contrato celebrado em 21-11-2008. Restituição dos valores indevidamente cobrados. Ausência ...
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Acórdão nº 2008/0205989-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IPI. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS. CONTRIBUINTES DE FATO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUJEIÇÃO PASSIVA APENAS DOS FABRICANTES ...
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Acórdão nº 2006/0239531-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Ministro Humberto Martins ... Brasília, 26 de fevereiro de 2008 (data do julgamento) ... MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AgRg no RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0411.13.002168-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. APLICAÇÃO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. COBRANÇA EM PERCENTUAL INFERIOR A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO EM OPERAÇÕES SEMELHANTES. ABUSIVIDADE AFASTADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. CONTRATO CELEBRADO EM FEVEREIRO DE 2008. ADMISSIBILIDADE. . I - A teor da Súmula 297 do STJ aplicam-se as disposiçõ
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Acórdão nº 2007/0298716-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES PAGOS A MAIOR. PENALIDADE PREVISTA NO ART. 42 DO CDC. ELEMENTO SUBJETIVO. NECESSIDADE. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem procedeu à revisão das prestações e do saldo devedor de contrato de financiamento imobiliário regido pelo Plano de Equivalência Salarial do SFH e determinou o abatimento do...
... REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES PAGOS A MAIOR. PENALIDADE PREVISTA NO ART. 42 DO CDC ... Ministro Relator ... Brasília, 18 de dezembro de 2008(data do julgamento) ... MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AgRg no RECURSO ...