restituição de irrf
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Acórdão nº 0023309-21.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Noviembre de 2013
1- Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 0023309-21.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Noviembre de 2013
1- Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 0023309-21.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Noviembre de 2013
1- Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 0023309-21.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Noviembre de 2013
1- Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 0023309-21.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Noviembre de 2013
1- Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 0023309-21.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Noviembre de 2013
1- Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 2801-000.956 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Septiembre de 2010
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 2ª Seção Órgão Julgador: 1ª Turma Especial Relator: AMARYLLES REINALDI E HENRIQUES RESENDE Data da Sessão: 22/09/2010 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 2801-000.956 Texto da Decis&at
... provimento parcial ao recurso para reconhecer o direito à restituição do IRRF incidente sobre os 13ºs salários recebidos do INSS e da SABESP, ... -
Acórdãos nº 0071846-20.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Agosto de 2019
FALÊNCIA. Restituição. Imposto de renda retido na fonte (IRRF) não repassado pela depositária falida. Restituição de dinheiro em tese devida (art. 85 da Lei 11.101/05 e Súmula 417 do STF), independentemente de arrecadação. Impossível, contudo, restituição de valores posteriores à quebra, na forma da lei. "O encargo do DL n. 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo, por...
...Voto n. 17.126 FALÊNCIA. Restituição. Imposto de renda retido na fonte (IRRF) não ... -
Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1- Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1- Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1- Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1- Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1-Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1-Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1-Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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1- Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1- Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1- Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1-Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1-Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1-Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...