restituiçao do imposto retido na fonte
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
... às deduções de restituições de imposto de renda retido na fonte pela União ...
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
... às deduções de restituições de imposto de renda retido na fonte pela União ...
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
... às deduções de restituições de imposto de renda retido na fonte pela União ...
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
... às deduções de restituições de imposto de renda retido na fonte pela União ...
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
... às deduções de restituições de imposto de renda retido na fonte pela União ...
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
... às deduções de restituições de imposto de renda retido na fonte pela União ...
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
... às deduções de restituições de imposto de renda retido na fonte pela União ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047694-50.2017.8.19.0038 (Criminal), 14-08-2019
Remessa Necessária. Ação de Cobrança. Pedido de restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o valor pago a título de auxílio-moradia. Sentença que julgou procedente o pedido. C O N F I R M A Ç Ã O D A D E C I S Ã O, considerando-se a observância de formalidades legais. Matéria que se encontra pacificada neste Tribunal, que inclusive editou a Súmula 148, pela qual: ¿A Indenização de...
... Pedido de restituição ... do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o valor pago a ... -
Acórdão Nº 0000267-35.2019.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-06-2022
... DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA POR ... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO ... RENDA RETIDO NA FONTE (SÚMULA 394/STJ) – ... NA SENTENÇA A ...
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Acórdãos nº 1021324-54.2016.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE MOLÉSTIA ...
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Acórdão Nº 5005804-36.2023.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... FINANCEIRO E CONSEGUINTE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. SENTENÇA DE ...
- Acórdão nº 607100 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0000289-69.2022.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-08-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE ... IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADOR DE DOENÇA GRAVE C/C ... RESTITUIÇÃO DO ... IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE E DA CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ...
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Decisão Monocrática N° 07128207220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL RIOS OLIVEIRA em face da r. decisão exarada pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível de Águas Claras na Execução de Título Extrajudicial n. 0718819-77.2021.8.07.0020, proposta pela agravante contra ANA CRISTINA CRUZ GUIMARÃES. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 120813780 na origem), o d. Magistrado de primeiro grau
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... VII – a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... que se referem os § 6º e § 7º, o valor retido para pagamento ao autor será corrigido pelos ... ao imposto sobre a renda retido na fonte de que trata o inciso I do caput do art. 7º da ...
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Acórdão nº 2012/0118724-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTODO NA FONTE. TRIBUTO ... a devolução do IRPF retido" na fonte sobre a parcela paga \xC2" ...
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Acordão nº 00263-2008-016-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Junio de 2009
INDENIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS PELO NÃO RECEBIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. Diante da negativa da Receita Federal de liberação da restituição do imposto de renda ao autor, retido na fonte por culpa da empresa, faz jus o autor a indenização pelos danos sofridos.
... dos valores retidos a título de imposto de renda na ação trabalhista nº 00040-005/99-2 ... PELO NÃO RECEBIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE ... Busca o reclamante reforma da ... -
Decisão Monocrática N° 07159766820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL RIOS OLIVEIRA contra a decisão que indeferiu o pedido de penhora da restituição do imposto de renda retido na fonte da executada, ANA CRISTINA CRUZ GUIMARAES DOS SANTOS (ID 122809894 dos autos nº 0718814-55.2021.8.07.0020). A agravante alega que foi indeferido o pedido de penhora da restituição do imposto de...
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Decisão Monocrática N° 00063365420008070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2021
1. No ID 22606792, os beneficiários ALICE RAMOS DE MORAES REGO e SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM JUNIOR requereram a restituição do imposto de renda retido na fonte quando do pagamento de valores no ano de 2017. É o breve relatório. DECIDO. De início, cumpre destacar que os valores dos alvarás IDs 8063630 ? Pág. 39 e 53, levantados por ALICE RAMOS DE MORAES REGO e SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM JUNIOR (com
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... Fonte da Fifa - pessoa jurídica licenciada ou nomeada, ... I - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente ... a) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF); e ... b) Imposto sobre ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ído o ato processual anterior, se Ihe foi imposto pela lei; ... II- da data em que tiver ... Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo ... #Redação dada ... na Internet, com indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as ...
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
... 2- as restituições do Imposto de Renda Retido na Fonte de seus servidores e de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
... 2- as restituições do Imposto de Renda Retido na Fonte de seus servidores e de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
... 2- as restituições do Imposto de Renda Retido na Fonte de seus servidores e de ...