resultado dos correios
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000291-73.2016.5.07.0016), 2017-09-26
... 92/97, tendo como resultado os indicativos dos correios abaixo transcritos: ... "MH008877045BR - MARA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001014-92.2016.5.07.0016), 2017-11-23
... notificação citatória endereçada ao sócio, tendo como resultado os indicativos dos correios abaixo transcritos: ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001946-51.2014.5.07.0016), 2017-12-12
... notificações citatórias endereçadas aos sócios, tendo como resultado os indicativos dos correios abaixo transcritos: ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001797-84.2016.5.07.0016), 2017-08-30
... notificações citatórias endereçadas aos sócios, tendo como resultado os indicativos dos correios abaixo transcritos: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072268520144058300), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0807226-85.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO MARCELO PACHECO SCARANO ADVOGADO: Maria Goretti Soares Mendes APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0017034-26.2009.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO
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Acórdão nº 1.0000.22.141103-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA . ESPÓLIO - CITAÇÃO FEITA PELOS CORREIOS - RECEBIMENTO PORTERCEIRO - NULIDADE RECONHECIDA. OMISSÃO INEXISTENTE. REANÁLISE DAS PROVAS E DO DIREITO APLICÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração visam, unicamente, completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003213520164058201), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0000321-35.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ e outro ADVOGADO: Iataandson De Farias Ramos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM...
... , do corréu Robson José de Souto Cordeiro, chefe da Agência dos Correios de Gurjão/PB, para lograr a expedição de CPF, também em nome da pessoa ... formal, modalidade de delito que prescinde da ocorrência de resultado naturalístico para sua consumação, e a suposta exigência de perícia ... -
Acórdão Nº 5003046-97.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS PRATICADAS NA PROPRIEDADE DAS DEMANDANTES. TUTELA PROVISÓRIA COM VISTAS À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS MULTAS QUE LHE FORAM APLICADAS PELA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA NA ESFERA ADMINISTRATIVA...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000987-35.2018.5.07.0018), 2020-04-12
... Não bastasse isso, a "certidão de resultado de notificação postal" (fl.54) elaborada após consulta ao site dos ... ção postal" (fl.54) elaborada após consulta ao site dos correios, atesta que a notificação dirigida à reclamada para que esta se fizesse ...
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Acórdão nº 2007.01.00.024801-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO SOCIETÁRIA. MEDIDA CAUTELAR VISANDO GARANTIR RESULTADO ÚTIL DA SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ação civil pública foi ajuizada em desfavor da Skymaster Airlines Ltda, Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda, Luiz Otávio Gonçalves e Antônio Augusto Conceição Morato Leite filho com o objetivo de...
... irregular de empresa contratada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para realização de serviço de transporte aéreo de ... virtude da plausibilidade do alegado direito e para garantir o resultado útil da sentença a ser proferida na Ação Civil Pública nº ... -
Acórdão nº 2007.01.00.024801-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO SOCIETÁRIA. MEDIDA CAUTELAR VISANDO GARANTIR RESULTADO ÚTIL DA SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ação civil pública foi ajuizada em desfavor da Skymaster Airlines Ltda, Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda, Luiz Otávio Gonçalves e Antônio Augusto Conceição Morato Leite filho com o objetivo de...
... irregular de empresa contratada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para realização de serviço de transporte aéreo de ... virtude da plausibilidade do alegado direito e para garantir o resultado útil da sentença a ser proferida na Ação Civil Pública nº ... -
Acórdão nº 2007.01.00.024801-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO SOCIETÁRIA. MEDIDA CAUTELAR VISANDO GARANTIR RESULTADO ÚTIL DA SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ação civil pública foi ajuizada em desfavor da Skymaster Airlines Ltda, Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda, Luiz Otávio Gonçalves e Antônio Augusto Conceição Morato Leite filho com o objetivo de...
... irregular de empresa contratada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para realização de serviço de transporte aéreo de ... virtude da plausibilidade do alegado direito e para garantir o resultado útil da sentença a ser proferida na Ação Civil Pública nº ... -
Acórdão nº 2007.01.00.024801-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO SOCIETÁRIA. MEDIDA CAUTELAR VISANDO GARANTIR RESULTADO ÚTIL DA SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ação civil pública foi ajuizada em desfavor da Skymaster Airlines Ltda, Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda, Luiz Otávio Gonçalves e Antônio Augusto Conceição Morato Leite filho com o objetivo de...
... irregular de empresa contratada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para realização de serviço de transporte aéreo de ... virtude da plausibilidade do alegado direito e para garantir o resultado útil da sentença a ser proferida na Ação Civil Pública nº ... -
Acórdão nº 2007.01.00.024801-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO SOCIETÁRIA. MEDIDA CAUTELAR VISANDO GARANTIR RESULTADO ÚTIL DA SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ação civil pública foi ajuizada em desfavor da Skymaster Airlines Ltda, Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda, Luiz Otávio Gonçalves e Antônio Augusto Conceição Morato Leite filho com o objetivo de...
... irregular de empresa contratada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para realização de serviço de transporte aéreo de ... virtude da plausibilidade do alegado direito e para garantir o resultado útil da sentença a ser proferida na Ação Civil Pública nº ... -
Acórdão nº 2007.01.00.024801-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO SOCIETÁRIA. MEDIDA CAUTELAR VISANDO GARANTIR RESULTADO ÚTIL DA SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ação civil pública foi ajuizada em desfavor da Skymaster Airlines Ltda, Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda, Luiz Otávio Gonçalves e Antônio Augusto Conceição Morato Leite filho com o objetivo de...
... irregular de empresa contratada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para realização de serviço de transporte aéreo de ... virtude da plausibilidade do alegado direito e para garantir o resultado útil da sentença a ser proferida na Ação Civil Pública nº ... -
Acórdão nº 2007.01.00.024801-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO SOCIETÁRIA. MEDIDA CAUTELAR VISANDO GARANTIR RESULTADO ÚTIL DA SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ação civil pública foi ajuizada em desfavor da Skymaster Airlines Ltda, Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda, Luiz Otávio Gonçalves e Antônio Augusto Conceição Morato Leite filho com o objetivo de...
... irregular de empresa contratada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para realização de serviço de transporte aéreo de ... virtude da plausibilidade do alegado direito e para garantir o resultado útil da sentença a ser proferida na Ação Civil Pública nº ... -
Acórdão nº 2007.01.00.024801-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO SOCIETÁRIA. MEDIDA CAUTELAR VISANDO GARANTIR RESULTADO ÚTIL DA SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ação civil pública foi ajuizada em desfavor da Skymaster Airlines Ltda, Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda, Luiz Otávio Gonçalves e Antônio Augusto Conceição Morato Leite filho com o objetivo de...
... irregular de empresa contratada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para realização de serviço de transporte aéreo de ... virtude da plausibilidade do alegado direito e para garantir o resultado útil da sentença a ser proferida na Ação Civil Pública nº ... -
Acórdão nº 2007.01.00.024801-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO SOCIETÁRIA. MEDIDA CAUTELAR VISANDO GARANTIR RESULTADO ÚTIL DA SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ação civil pública foi ajuizada em desfavor da Skymaster Airlines Ltda, Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda, Luiz Otávio Gonçalves e Antônio Augusto Conceição Morato Leite filho com o objetivo de...
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Acórdão nº 2007.01.00.024801-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO SOCIETÁRIA. MEDIDA CAUTELAR VISANDO GARANTIR RESULTADO ÚTIL DA SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ação civil pública foi ajuizada em desfavor da Skymaster Airlines Ltda, Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda, Luiz Otávio Gonçalves e Antônio Augusto Conceição Morato Leite filho com o objetivo de...
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Acórdão nº 2007.01.00.024801-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO SOCIETÁRIA. MEDIDA CAUTELAR VISANDO GARANTIR RESULTADO ÚTIL DA SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ação civil pública foi ajuizada em desfavor da Skymaster Airlines Ltda, Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda, Luiz Otávio Gonçalves e Antônio Augusto Conceição Morato Leite filho com o objetivo de...
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Acórdão nº 2007.01.00.024801-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO SOCIETÁRIA. MEDIDA CAUTELAR VISANDO GARANTIR RESULTADO ÚTIL DA SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ação civil pública foi ajuizada em desfavor da Skymaster Airlines Ltda, Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda, Luiz Otávio Gonçalves e Antônio Augusto Conceição Morato Leite filho com o objetivo de...
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Acórdão nº 2007.01.00.024801-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO SOCIETÁRIA. MEDIDA CAUTELAR VISANDO GARANTIR RESULTADO ÚTIL DA SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ação civil pública foi ajuizada em desfavor da Skymaster Airlines Ltda, Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda, Luiz Otávio Gonçalves e Antônio Augusto Conceição Morato Leite filho com o objetivo de...
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Acórdão nº 2007.01.00.024801-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO SOCIETÁRIA. MEDIDA CAUTELAR VISANDO GARANTIR RESULTADO ÚTIL DA SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ação civil pública foi ajuizada em desfavor da Skymaster Airlines Ltda, Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda, Luiz Otávio Gonçalves e Antônio Augusto Conceição Morato Leite filho com o objetivo de...
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Acórdão nº 2007.01.00.024801-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO SOCIETÁRIA. MEDIDA CAUTELAR VISANDO GARANTIR RESULTADO ÚTIL DA SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ação civil pública foi ajuizada em desfavor da Skymaster Airlines Ltda, Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda, Luiz Otávio Gonçalves e Antônio Augusto Conceição Morato Leite filho com o objetivo de...
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Acórdão nº 2007.01.00.024801-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO SOCIETÁRIA. MEDIDA CAUTELAR VISANDO GARANTIR RESULTADO ÚTIL DA SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ação civil pública foi ajuizada em desfavor da Skymaster Airlines Ltda, Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda, Luiz Otávio Gonçalves e Antônio Augusto Conceição Morato Leite filho com o objetivo de...
... irregular de empresa contratada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para realização de serviço de transporte aéreo de ... virtude da plausibilidade do alegado direito e para garantir o resultado útil da sentença a ser proferida na Ação Civil Pública nº ...