resumo apelação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08211855020194058300), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0821185-50.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MANOEL CAETANO DA SILVA ADVOGADO: Irkisis Araujo Do Nascimento ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1
PROCESSO Nº: 0821185-50.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08092847620194058400), 24-08-2021
Ementa Processual Civil. Administrativo. Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte. Comércio varejista de artigos para animais, ração e animais vivos para criação doméstica. Desnecessidade de registro no aludido conselho. Art. 27, da Lei 5.517/1968. Inexigibilidade dos débitos cobrados entre 2001 e 2011, por ausência de previsão legal. Art. 4º e art. 5º, da Lei 12.
PROCESSO Nº: 0809284-76.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST. DO RN ... da inscrição em 22 de agosto de 2019, documento anexado ao resumo dos débitos, id. 4058400.5888391 ... A atividade de comércio varejista ... - Acórdão nº REsp 1251697 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 0024873-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Mayo de 2012
... Regional Federal da 1ª Região, na condição de Relator da Apelação Cível de autos nº 0006763-52.2000.4.01.0000, coloque-a em pauta no prazo ... 55, no sentido, em resumo, de "( ... ) que a apelação civil nº 2000.01.00.006864-9, objeto do ...
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Acórdão nº 0024873-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Mayo de 2012
... Regional Federal da 1ª Região, na condição de Relator da Apelação Cível de autos nº 0006763-52.2000.4.01.0000, coloque-a em pauta no prazo ... 55, no sentido, em resumo, de "( ... ) que a apelação civil nº 2000.01.00.006864-9, objeto do ...
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Acórdão nº 0024873-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Mayo de 2012
... Regional Federal da 1ª Região, na condição de Relator da Apelação Cível de autos nº 0006763-52.2000.4.01.0000, coloque-a em pauta no prazo ... 55, no sentido, em resumo, de "( ... ) que a apelação civil nº 2000.01.00.006864-9, objeto do ...
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Acórdão nº 0024873-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Mayo de 2012
... Regional Federal da 1ª Região, na condição de Relator da Apelação Cível de autos nº 0006763-52.2000.4.01.0000, coloque-a em pauta no prazo ... 55, no sentido, em resumo, de "( ... ) que a apelação civil nº 2000.01.00.006864-9, objeto do ...
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Acórdão nº 0024873-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Mayo de 2012
... Regional Federal da 1ª Região, na condição de Relator da Apelação Cível de autos nº 0006763-52.2000.4.01.0000, coloque-a em pauta no prazo ... 55, no sentido, em resumo, de "( ... ) que a apelação civil nº 2000.01.00.006864-9, objeto do ...
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... Regional Federal da 1ª Região, na condição de Relator da Apelação Cível de autos nº 0006763-52.2000.4.01.0000, coloque-a em pauta no prazo ... 55, no sentido, em resumo, de “( ... ) que a apelação civil nº 2000.01.00.006864-9, objeto do ...
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... Regional Federal da 1ª Região, na condição de Relator da Apelação Cível de autos nº 0006763-52.2000.4.01.0000, coloque-a em pauta no prazo ... 55, no sentido, em resumo, de “( ... ) que a apelação civil nº 2000.01.00.006864-9, objeto do ...
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Acórdão nº 0024873-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Mayo de 2012
... Regional Federal da 1ª Região, na condição de Relator da Apelação Cível de autos nº 0006763-52.2000.4.01.0000, coloque-a em pauta no prazo ... 55, no sentido, em resumo, de “( ... ) que a apelação civil nº 2000.01.00.006864-9, objeto do ...
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... Regional Federal da 1ª Região, na condição de Relator da Apelação Cível de autos nº 0006763-52.2000.4.01.0000, coloque-a em pauta no prazo ... 55, no sentido, em resumo, de “( ... ) que a apelação civil nº 2000.01.00.006864-9, objeto do ...
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Acórdão nº 0024873-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0024873-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0024873-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Mayo de 2012
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