retenção na fonte 2008
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... , mas atua dentro do permissivo legal" (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... , mas atua dentro do permissivo legal" (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... , mas atua dentro do permissivo legal" (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... , mas atua dentro do permissivo legal" (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... , mas atua dentro do permissivo legal" (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... , mas atua dentro do permissivo legal" (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...
-
Acórdão nº 0039817-57.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2012
... a jurisprudência assente autorizam a retenção pela União e pelos Estados dos recursos do FPM, ... atua dentro do permissivo legal” (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ... órgão TRF1 Órgão julgador SÉTIMA TURMA Fonte DJ DATA:14/09/2007) ... Por outro lado, conforme ...