retratação do acusado no interrogatorio judicial

Acórdão nº 2002.43.00.002353-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2010
PENAL. ROUBO. ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. O tipo objetivo da conduta típica descrita no artigo 157 do Código Penal é subtrair, tirar, arrebatar coisa alheia móvel, desde que, para isso, seja empregada a violência ou a ameaça dirigida à vítima. O tipo subjetivo, por sua vez, é o animus rem sibi habendi, ou seja, o dolo, que existiu no...

... Público e negar provimento ao apelo do acusado ... Brasília, 13 de abril de 2010 ... Juiz ... pelo Revisor do acórdão, de que a retratação da confissão pré-processual em juízo é uma ... no Inquérito, quando de seu interrogatório (fls. 75/77). Todavia, em Juízo (fls. 116), ... ção do acusado, no interrogatório judicial, como já consolidado na jurisprudência da 3ª e ...
Acórdão nº 2002.43.00.002353-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2010
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... Público e negar provimento ao apelo do acusado ... Brasília, 13 de abril de 2010 ... Juiz ... pelo Revisor do acórdão, de que a retratação da confissão pré-processual em juízo é uma ... no Inquérito, quando de seu interrogatório (fls. 75/77). Todavia, em Juízo (fls. 116), ... ção do acusado, no interrogatório judicial, como já consolidado na jurisprudência da 3ª e ...
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