revisão benefícios concedidos
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Acórdão nº 2011/0150129-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CIVIL. REVISÃO ... 9.528/97. APLICAÇÃO AOS BENEFÍCIOS ... ém para os benefícios concedidos anteriormente à ...
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Acórdão nº 2016/0004162-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 20/1998 e 41/2003 a benefícios concedidos ... presente ação consiste na revisão das prestações ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 20/1998 e 41/2003 a benefícios concedidos ... na presente ação consiste na revisão" das prestações ... mensais pagas \xC2" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ... BENEFÍCIOS ... benefícios concedidos ...
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Acórdão nº 2007/0202606-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... /SP, concedeu, indevidamente, 15 benefícios" previdenciários, forjando tempos de serviço e v\xC3" ... , foram instaurados processos de revisão dos benefícios concedidos indevidamente, que ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, na forma desta Lei ... será constituída reserva especial para revisão do plano de benefícios ... § 2º A não ... ícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, ...
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Acórdão nº 2015/0305560-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO DE BENEFÍCIO. ... CONCESSÃO ... concessão dos benefícios ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 134583 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... passageiros, mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada ... e Comercio fará, periodicamente, a revisão dos quadros a que se refere o § 1º deste ... III - integrem famílias que recebam benefícios financeiros de que trata a Lei nº 14.284, de 29 ...
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Acórdão nº 2007/0149371-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PELA LEI Nº 9.032/95. REVISÃO DE BENEFÍCIO COM ... BENEFÍCIOS ... ícios de auxílio-acidente concedidos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ças e componentes, destinados ao reparo, revisão e manutenção de aeronaves e de embarcações ... -se a todas as importações objeto de benefícios fiscais ou de outra espécie, qualquer que seja a ... 228, os benefícios fiscais concedidos por lei para incentivo à exportação ...
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Acórdão nº 2014/0083839-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 20/1998 e 41/2003 a benefícios concedidos ... de revisão ...
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Acórdão nº 2014/0148930-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 543-C do CPC, decidiu que a revisão", pelo segurado, do ato de ... concessão \xC2" dos benefícios ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... do serviço, anual e obrigatoriamente concedidos aos militares para descanso, a partir do último ... § 3º Aos benefícios previstos neste artigo e seus parágrafos ... junta superior, em grau de recurso ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo ou ser ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... e aos descontos incondicionais concedidos; ... b) reversões de provisões e ... "Art. 11. Para fazer jus aos benefícios previstos no art. 4º desta Lei, as empresas de ... revisão, manutenção, renovação ou recondicionamento, ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... parcelamento com o cancelamento dos benefícios" concedidos: ... I - será efetuada a apuraç\xC3" ... Parágrafo único. O procedimento de revisão de multas previsto neste artigo será ...
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Acórdão nº 2007/0140831-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRAZO DECADENCIAL ... benefícios previdenciários concedidos antes de 1997, cujo ...
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Lei nº 9.796 de 05/05/1999. DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E OS REGIMES DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, NOS CASOS DE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mesmos índices de reajustamento dos benefícios da Previdência Social, mesmo que tenha ... ícios em manutenção nessa data, concedidos a partir da promulgação da Constituição ... imediato aos regimes de origem qualquer revisão no valor do benefício objeto de compensação ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... e na concessão e no pagamento de benefícios pelo RGPS ... § 10. O empregado com contrato de ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e ... dos benefícios por totalização, concedidos com base em acordos internacionais, será ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... ção Militar, a qualquer momento, para revisão" das condições que ensejaram a reforma ... § 1\xC2" ... em atividade, em decorrência de benefícios concedidos pela Lei nº 3.765, de 4 de maio de ...
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Acórdão nº 2009/0000240-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DOS BENEFÍCIOS IÁRIOS CONCEDIDOS EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 9.787/99 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... (CGSN) apreciar a necessidade de revisão, a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores ... e os descontos incondicionais concedidos ... § 2º No caso de início de atividade ... § 20-A. A concessão dos benefícios de que trata o § 20 deste artigo poderá ser ...
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Acórdão nº 2016/0178078-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO SUL. DANOS MORAIS. REVISÃO DA INDENIZAÇÃO. ... ao requerido Alberto são concedidos os benefícios da justiça ...
- Acórdão nº REsp 1300235 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em ... IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente ...