ricciulli

Embargos de declaração. Alegação de omissão, obscuridade e contradição. Inocorrência. Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0001817-70.2013.8.26.0220; Relator (a): Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Guaratinguetá - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 26/10/2015; Data de Registro: 03/11/2015)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Pretensão deduzida pelo poupador, no sentido de que seja estabelecida a data da citação para a ação coletiva – Adequação – Matéria que já foi assim decidida na sentença da Ação Civil Pública, e que não pode ser alterada sob pena de violação à coisa julgada -...

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. TUTELA PROVISÓRA EM CARÁTER ANTECEDENTE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – Extinção da dívida, conforme art. 16 da Lei n. 1.046/50, em razão do falecimento do consignante – Determinada a restituição simples dos valores cobrados após o falecimento do beneficiário – Razões do apelo que atacam devolução em dobro, nos termos do art. 42 do CDC – Razões recursais dissociadas da sentença -

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que deferiu o pedido de tutela provisória determinando a suspensão dos descontos das parcelas do empréstimo do limite de cheque especial da conta do Espólio, bem como do saldo da própria conta corrente - Superveniência de sentença confirmatória do provimento antecipado. - Perda de objeto - –Recurso não conhecido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2217056-38.2017.8.26.0

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

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• O Globo

Objeto: INTERESSADOS: Miriam Zenda Figueiras Rutz e outrosDestino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO

Objeto: CARLOS ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTROS - VARIOS CARGOSDestino: DSF-2.1Motivo: PROVIDENCIARRemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES

Apelação. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 1995 a 1999. Extinção parcial do feito. Decisão interlocutória. Descabimento do apelo. Recebimento deste como agravo de instrumento. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 1995. Reconhecimento de prescrição. Admissibilidade. Ajuizamento da demanda depois de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0010637-12.2004.8.26.0053 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Pretensão ao arbitramento de honorários advocatícios em sede de execução de sentença proferida em mandado de segurança coletivo – Descabimento – Impugnação por parte da FESP que ainda pende de julgamento, sendo descabida, por ora, a fixação de honorários...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI (ART. 535 DO CPC) A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CARÁTER INFRINGENTE E DE PREQUESTIONAMENTO NÃO ADMITIDOS - EMBARGOS REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0043172-41.2013.8.26.0000; Relator (a): Paulo Roberto de Santana; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guaratinguetá - 3ª. Vara...

Objeto: COM CONCURSO / PROCESSO SELETIVO - ADRIANA CRISTINA LEITE VIEIRA DA SILVA E OUTROSDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UNIDADE REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

Objeto: INTERESSADOS: Alcione Aparecida Martins Carvalho de Oliveira e outros. EDITAIS: 01/2013 e 01/2013 - Saúde. LEI AUTORIZADORA: nº 43/2007.Destino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: CORPO DE AUDITORES