risaer aeronáutica
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Decreto nº 63.378 de 08/10/1968. REGULAMENTA A LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, APROVADA PELA LEI 5.020, DE 7 DE JUNHO DE 1966, E MODIFICADA PELA LEI 5.500, DE 20 DE SETEMBRO DE 1968.
... § 2º O Oficial incluído em Quadro de Acesso e que tenha sido substituído em sua função, por motivo de saúde, na forma do RISAER, será submetido a nova inspeção de saúde, remetendo-se o necessário comprovante à Comissão de Promoções ... § 3º É da responsabilidade ...
- Acórdão, Processo nº 5031729-02.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
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Decreto nº 47.138 de 27/10/1959. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DA AERONAUTICA.
... § 2º O Oficial excluído da ECEMAR, dela será desligado, de acôrdo com o estabelecido no RISAER ... § 3º O ato das exclusões, de que trata êste artigo, ostensivo ou reservado, mencionará o motivo das mesmas, para fins de registro ... Art ...
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Decreto nº 48.014 de 05/04/1960. APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA DO MATERIAL DA AERONAUTICA.
... do DGM e dos Subdiretores de Manutenção, de Suprimento e de Procura e Desenvolvimento Industrial obedecendo as prescrições constantes do RISAER ...
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Decreto nº 59.203 de 12/09/1966. REGULAMENTA A LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, (LEI 5.020, DE 7 DE JUNHO DE 1966).
... § 2º O Oficial incluído em Quadro de Acesso e este tenha sido substituído em suas funções, por motivo de saúde, na forma do RISAER, será submetido a nova inspeção de saúde, remetendo-se o necessário comprovante à Comissão de Promoções ... § 3º É da responsabilidade ...
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Decreto nº 48.983 de 01/10/1960. APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA AERONAUTICA DA ATIVA (REPROA).
... § 2º O oficial incluído em Quadro de Acesso e que tenha sido substituindo em suas funções, por motivo de saúde, na forma do RISAER, será submetido a nova inspeção de saúde, remetendo-se o necessário comprovante à Comissão de Promoções ... § 3º É da responsabilidade ...
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Decisão Monocrática nº 5000883-14.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Enero de 2017
... (Art. 184 do RISAER) ... São movimentações que podem ser solicitadas em qual quer época ... ível com sua atividade/profissão, tal como o Hospital de Aeronáutica ...
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Decisão Monocrática nº 5000883-14.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Enero de 2017
... (Art. 184 do RISAER) ... São movimentações que podem ser solicitadas em qual quer época ... ível com sua atividade/profissão, tal como o Hospital de Aeronáutica ...
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Decisão Monocrática nº 5000883-14.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Enero de 2017
... (Art. 184 do RISAER) ... São movimentações que podem ser solicitadas em qual quer época ... ível com sua atividade/profissão, tal como o Hospital de Aeronáutica ...
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DECRETO Nº 42200, DE 28 DE AGOSTO DE 1957. da Nova Redação Ao Numero 1 e Numero 3 Dos Artigos 122 e 271 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 40.043, de 27 de Setembro de 1956 (risaer).
... Art. 1º O Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 40.043, de 27 de setembro de 1956, fica modificado conforme se segue: ... I - O nº 1 do art. 122, passa a vigorar com a ...
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PORTARIA GABAER Nº 74/GC1, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... Dispõe sobre a adição de militares da ativa do Comando da Aeronáutica. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o inciso XIV, do art ... 291 do RISAER (1) Própria OM X X X Designado para realizar curso ou missão em Órgão ...
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PORTARIA GABAER Nº 599/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
... Dispõe sobre a adição de militares da ativa do Comando da Aeronáutica. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em conformidade com o inciso XIV, do art ... 291 do RISAER (1) Própria OM X X X Designado para realizar curso ou missão em Órgão ...
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DECRETO Nº 63378, DE 08 DE OUTUBRO DE 1968. Regulamenta a Lei de Promoções Dos Oficiais da Ativa da Aeronautica, Aprovada pela Lei 5.020, de 7 de Junho de 1966, e Modificada pela Lei 5.500, de 20 de Setembro de 1968.
... § 2º O Oficial incluído em Quadro de Acesso e que tenha sido substituído em sua função, por motivo de saúde, na forma do RISAER, será submetido a nova inspeção de saúde, remetendo-se o necessário comprovante à Comissão de Promoções ... § 3º É da ...
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DECRETO Nº 59203, DE 12 DE SETEMBRO DE 1966. Regulamenta a Lei de Promoções Dos Oficiais da Ativa da Aeronautica, (lei 5.020, de 7 de Junho de 1966).
... § 2º O Oficial incluído em Quadro de Acesso e este tenha sido substituído em suas funções, por motivo de saúde, na forma do RISAER, será submetido a nova inspeção de saúde, remetendo-se o necessário comprovante à Comissão de Promoções ... § 3º É da ...
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Decreto nº 45.462 de 25/02/1959. APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA DO MATERIAL DA AERONAUTICA.
... de Procura e Desenvolvimento Industrial, de Manutenção e de Suprimento e dos demais Chefes, obedecerão às prescrições constantes do RISAER com as peculiaridades que serão previstas no Regimento Interno ... capitulo vi ... Disposiçõs Transitórias ... Art. 26º. Dentro de 90 dias, a ...
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Acórdão nº 1997.38.00.061084-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Octubre de 2005
ADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENCIAMENTO. REFORMA. ACIDENTE EM DIA DE FOLGA. ACIDENTE DE SERVIÇO NÃO CARACTERIZADO. INCAPACIDADE PARA SERVIÇOS MILITARES. CAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES CIVIS. LEI 6.880/80. 1. O acidente ocorrido no período de folga do autor, fora do horário de trabalho, não configura acidente de serviço. 2. O autor, militar temporário, incorporado para a prestação de serviço militar
... o julgou apto, tornando sem efeito a baixa das fileiras da Aeronáutica, com a conseqüente reincorporação ... Assistência judiciária ... Art 278 e 279 do RISAer 20 Out 94 - Bol. Int. 188/94 - INSPEÇÃO DE SAÚDE - ORDEM Às 0730H, ... -
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1865, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962. Aprova o Regulamento da Diretoria de Rotas Aereas.
... de Rotas Aéreas (DRAé) é a organização do Ministério da Aeronáutica que tem por missão: ... 1 - estabelecer e aparelhar as aerovias ... LEIA-SE: ... ... estabelecido pelo RISAER ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 1.865 de 11/12/1962. APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA DE ROTAS AEREAS.
... de Rotas Aéreas (DRAé) é a organização do Ministério da Aeronáutica que tem por missão: ... 1 - estabelecer e aparelhar as aerovias em todo o ... estabelecido pelo EISAER ... estabelecido pelo RISAER ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 268 de 01/12/1961. APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA DE ROTAS AEREAS.
... de Rotas Aéreas (DRAé) é a Organização do Ministério da Aeronáutica que tem por missão: ... 1 - estabelecer e aparelhar as aerovias em todo o ... ções na DRAé; processar-se-ão de acôrdo com o estabelecido pelo RISAER ...