risaer regulamento interno serviço da aeronáutica
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Decisão Monocrática nº 5009008-10.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Mayo de 2013
... , que aprovou a edio do RCA 34-1 'Regulamento Interno dos Servios da Aeronutica - RISAER' ...
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Julgamento 7000279-73.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2020
... de armamento e também o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica ... a serem adotados pelos militares de serviço. Nessas circunstâncias, evidencia-se a ausência ...
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DECRETO Nº 76780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).
... I - Finalidade - Art. 1º ... II - Conceituações - Art. 2º ... I - Serviços de Escala - Art. 3º a 13 ... II - Escala de Serviço - Art. 14 a 24 ... III - Parada do pessoal de Serviço - Art. 25 a 35 ... IV - Atribuições Comuns do Pessoal de Serviço - Art. 36 ... V - ...
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Decreto nº 63.378 de 08/10/1968. REGULAMENTA A LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, APROVADA PELA LEI 5.020, DE 7 DE JUNHO DE 1966, E MODIFICADA PELA LEI 5.500, DE 20 DE SETEMBRO DE 1968.
... Generalidades ... Art. 1º Êste Regulamento, designado por RPOA, estabelece normas e ... O interstício é o período mínimo de serviço em cada pôsto, necessário para que o Oficial ... ção, por motivo de saúde, na forma do RISAER, será submetido a nova inspeção de saúde, ... áutica a aprovação do seu Regimento Interno a fim de que possa a mesma dar cumprimento ao ...
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Decreto nº 47.792 de 11/02/1960. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE SAUDE DA AERONAUTICA.
... de Saúde se processarão de acôrdo com as normas prescritas no RISAER, porém no âmbito de cada Subdiretoria e respeitados os quadros ... Interno ou TOL ... Atribuições Funcionais ... Art. 59. O Diretor do HCAer é ...
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DECRETO Nº 40043, DE 27 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica.
... RISAER), que com êste baixa, assinado pelo Ministro de Estados dos Negócios da ... tem por finalidade definir e sistematizar a execução do serviço nas Organizações da Aeronáutica ... Art. 2º Os casos omissos ou que ...
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Decreto nº 47.138 de 27/10/1959. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DA AERONAUTICA.
... feita desde que atendido o interêsse do serviço, entre os Oficiais mais antigos dos diversos ... , de acôrdo com o estabelecido no RISAER ... § 3º O ato das exclusões, de que trata ... 10 - organizar o Boletim Interno; ... 11 - comandar a parada diária de rendição ...
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Decreto nº 48.983 de 01/10/1960. APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA AERONAUTICA DA ATIVA (REPROA).
... , deve ser exigida sem restrição para o serviço aéreo ... Art. 29. A aptidão física de que ... ções, por motivo de saúde, na forma do RISAER, será submetido a nova inspeção de saúde, ... ão de Promoções organizar o regimento interno" para orientação de seus trabalhos submetendo-o \xC3" ...
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Decreto nº 85.509 de 15/12/1980. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS DA AERONAUTICA (RISAER).
... a - para provimento de cargo de Comandante de Organização Militar, de Comandante de Grupo de Serviço de Base (GSB), de Comandante de Unidade Aérea e de Comandante do Corpo de Cadetes da Academia da Força Aérea, não previsto no item anterior ...
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Decreto nº 48.014 de 05/04/1960. APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA DO MATERIAL DA AERONAUTICA.
... c) centralizar o serviço de estatística pertinente às atividades da a ... a) o estudo das possibilidades do mercado interno o externo; ... b) o estudo dos preços e de suas ... obedecendo as prescrições constantes do RISAER ...
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Decreto nº 59.203 de 12/09/1966. REGULAMENTA A LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, (LEI 5.020, DE 7 DE JUNHO DE 1966).
... Art. 1º Êste Regulamento estabelece normas e processos para a aplicação ... , deve ser exigida sem restrição para o serviço" aéreo ... Art. 13. As cópias das atas de inspe\xC3" ... ções, por motivo de saúde, na forma do RISAER, será submetido a nova inspeção de saúde, ... áutica e aprovação do seu Regimento Interno, a fim de que possa a mesma dar cumprimento aos ...
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Decreto nº 57.426 de 14/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA.
... cargo a correspondência sigilosa e o serviço etipitográfico da organização; ... 3 - ... de assegurar o apoio legístico interno da Organização ... Art. 11 - GA tem a seguinte ... e dos Serviços Gerais da Aeronáutica (RISAER") ... Art. 53. O Diretor da Pagadoria tem atribui\xC3" ...
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DECRETO Nº 42200, DE 28 DE AGOSTO DE 1957. da Nova Redação Ao Numero 1 e Numero 3 Dos Artigos 122 e 271 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 40.043, de 27 de Setembro de 1956 (risaer).
... Art. 1º O Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica, aprovado pelo ... ?1 - Aos militares em serviço nos Estabelecimentos de Ensino e nas Unidades de ...
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Julgamento 7000131-62.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. OPOSIÇÃO À ORDEM DE SENTINELA. ART. 164 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. JULGAMENTO DE RÉU CIVIL. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. JULGAMENTO DE RÉU CIVIL. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE ...
... ostentava a condição de militar em serviço ativo da Aeronáutica, de sorte que nem ... é inviolável, nos termos do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica - RISAER, ... -
DECRETO Nº 63378, DE 08 DE OUTUBRO DE 1968. Regulamenta a Lei de Promoções Dos Oficiais da Ativa da Aeronautica, Aprovada pela Lei 5.020, de 7 de Junho de 1966, e Modificada pela Lei 5.500, de 20 de Setembro de 1968.
... Art. 1º Êste Regulamento, designado por RPOA, estabelece normas e ... O interstício é o período mínimo de serviço em cada pôsto, necessário para que o Oficial ... ção, por motivo de saúde, na forma do RISAER, será submetido a nova inspeção de saúde, ... áutica a aprovação do seu Regimento Interno a fim de que possa a mesma dar cumprimento ao ...
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PORTARIA GABAER Nº 74/GC1, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... de militares da ativa do Comando da Aeronáutica. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade ... no Capítulo III do Título IV do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica, aprovado ... exceto o designado para a prestação de serviço no HFA GAP-BR X X Comando do Exército (Comando ... 291 do RISAER (1) Própria OM X X X Designado para realizar ...
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PORTARIA GABAER Nº 599/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
... de militares da ativa do Comando da Aeronáutica. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em conformidade ... no Capítulo III do Título IV do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica, aprovado ... exceto o designado para a prestação de serviço no HFA Órgão não integrante da estrutura ... 291 do RISAER (1) Própria OM X X X Designado para realizar ...
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Julgamento 7000145-46.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). ARTS. 195 E 301, AMBOS DO CPM. PRELIMINAR. CUSTOS LEGIS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. PENA EM ABSTRATO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. OCORRÊNCIA. DECISÃO POR UNANIMIDADE. ABANDONO DE POSTO. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. CONDUTAS DE ABANDONO DE LUGAR DE SERVIÇO E ABANDONO DE SERVIÇO....
... CONDUTAS DE ABANDONO DE LUGAR DE SERVIÇO E ABANDONO DE SERVIÇO. AUTORIA E ... Permanente de Justiça para a Aeronáutica (CPJ Aer) da 1ª Auditoria da 3ª ... O Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica ... -
DECRETO Nº 59203, DE 12 DE SETEMBRO DE 1966. Regulamenta a Lei de Promoções Dos Oficiais da Ativa da Aeronautica, (lei 5.020, de 7 de Junho de 1966).
... Regulamento estabelece normas e processos para a aplicação ... , deve ser exigida sem restrição para o serviço aéreo ... Art. 13. As cópias das atas ... ções, por motivo de saúde, na forma do RISAER, será submetido a nova inspeção de saúde, ... áutica e aprovação do seu Regimento Interno, a fim de que possa a mesma dar cumprimento aos ...
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Julgamento 7000706-70.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-04-2021
... ção do delito, o Réu era militar em serviço ativo da Força Aérea Brasileira, o que atrai a ... Permanente de Justiça para a Aeronáutica da Auditoria da 12ª CJM, de 17 de julho de 2020, ... 3º § 1º do RCA 34-1, Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica - ...
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DECRETO Nº 51997, DE 13 DE MAIO DE 1963. Aprova o Regulamento da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronautica (pipar).
... atividades da PIPAR relacionadas com o serviço de Relações Públicas ... Art. 26. Ao adjunto ... serão feitas de acordo com o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER) ... Art ...
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DECRETO Nº 57426, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova o Regulamento da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronautica.
... cargo a correspondência sigilosa e o serviço etipitográfico da organização; ... 3 - ... de assegurar o apoio legístico interno da Organização ... Art. 11 - GA tem a ... e dos Serviços Gerais da Aeronáutica (RISAER) ... Art. 53. O Diretor da Pagadoria tem ...
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Decreto nº 45.462 de 25/02/1959. APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA DO MATERIAL DA AERONAUTICA.
... c) superintender o serviço de protocolo e arquivo da D. M. Aer., inclusive ... ão às prescrições constantes do RISAER com as peculiaridades que serão previstas no imento Interno ... capitulo vi ... Disposiçõs Transitórias ...