rito ordinário processo penal

Acórdão nº 2016/0066416-3 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIME DE ... INFRUTÍFERAS. PROCESSO E PRAZO PRESCRICIONAL ... PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. ... processos que tramitam pelo rito do Tribunal do Júri, a avaliação ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, POR DUAS VEZES. INQUÉRITO POLICIAL E INDICIAMENTO. DISPENSABILIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. DOCUMENTOS TRASLADADOS DE PROCEDIMENTO EM QUE NÃO FIGURARAM PARTES IDÊNTICAS. ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE SEJA ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO SOBRE A PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O inquérito policial não é condição de...

... penal ... processo, ... especialidade do rito ... 7. O procedimento comum ordinário prevê a resposta à inicial ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE ... CONDICIONAL DO PROCESSO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AÇÃO ... CONSTATADA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO ... potencial ofensivo), mas o rito comum do ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime...

... ORDINÁRIO" ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO \xC2" ... Código de Processo ... aplicação da lei penal ... corpus , o qual, em razão do seu rito célere e ...
Acórdão nº 2013/0378592-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE TRÁFICO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. PLEITO PREJUDICADO. RECORRENTE EM LIBERDADE. 2. APLICAÇÃO DO RITO DA LEI DE DROGAS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COM RELAÇÃO AO DELITO DE LAVAGEM DE

... PENAL ... EM LIBERDADE. 2. APLICAÇÃO DO RITO ... o rito ordinário ... da pessoa, durante o processo, a "concessão ...
Acórdão nº 2016/0049459-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... ÇÃO DA DEFESA PRÉVIA. RITO DA LEI N. 11.343/2006. ... NCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1043207 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ART. 109, V, DO CÓDIGO PENAL. ACÓRDÃO MODIFICATIVO DA TIPIFICAÇÃO DO ... ORIUNDO DE JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVIABILIDADE ... 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO COMPROVAÇÃO. VEDAÇÃO DE ANÁLISE ... V - Observância do rito previsto no art. 266, § 1º, do Regimento ...
Acórdão nº 2015/0289038-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA (CERCA DE 10 QUILOS DE COCAÍNA) AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. O habeas corpus não é o meio adequado...

... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... rito ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2016/0197526-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O RITO DO HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A ...

... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DE\xC2" ... PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O RITO" ... ORDINÁRIO ... DESPROVIDO ... 1. \xC2" ... Processo" Penal. Exige-se, ainda, na linha \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0152720-8 de T6 - SEXTA TURMA

... TIPO PENAL ... DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO" PREJUDICADA. ... ANÁLISE A SER FEITA PELO\xC2" ... na denúncia e aplique o rito ... provimento ao recurso ordinário ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROVIMENTO JUDICIAL MOTIVADO. EIVA INEXISTENTE. 1. A imprescindibilidade de fundamentação das decisões judiciais mereceu destaque na Constituição Federal, constando expressamente do inciso IX do artigo 93, justificando-se na medida em que só é possível o seu controle...

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... o pleito de trancamento da ação penal" formulado ... na inicial do mandamus,\xC2" ... com o artigo 158 do Código de Processo Penal, ... 2. O rito" do habeas corpus e do recurso \xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO ... CAPUT , DO CÓDIGO PENAL). SUSPENSÃO CONDICIONAL ... PROCESSO. ... pelo rito ... 2. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido ...
Acórdão nº 2016/0040676-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. CITAÇÃO POR EDITAL. RECORRENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO PROCESSO. MATÉRIA PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-s

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . MOEDA ... DESCONHECIMENTO ... PROCESSO. ... para garantia da aplicação da lei penal em hipótese na ... compatibiliza com o rito célere do recurso ordinário. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... ADOÇÃO DO RITO ...
Acórdão nº 2016/0184164-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO DELERE LUX. SUPOSTA PRÁTICA DELITUOSA IMPUTADA À AGENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297, CP), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CP) E FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP). ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂ

... ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . PROCESSO ... PENAL. \xC2" ... PROCESSUAL ... INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL APLICÁVEL ...
Acórdão nº 2015/0026957-0 de T5 - QUINTA TURMA

... observância ao rito procedimental anterior ... a lei processual penal efeito retroativo ... imento da nulidade em processo penal pressupõe a ... Recurso ordinário desprovido. ...
Acórdão nº 2014/0173101-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. FLAGRANTE...

... : EDUARDO BARRETO SILVA ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" DE RECURSO ... ORDINÁRIO ... constitucional de rito célere e cognição sumária. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... corpus. Precedentes. Recurso ordinário não ... com o rito ...
Acórdão nº 2016/0137549-3 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo Penal ... ordinário ...
Acórdão nº 2014/0130646-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" FRAUDE EM ... LICITAÇÃO. RITO ... ordinário em habeas corpus desprovido. ...
Acórdão nº 2015/0219074-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL QUANTO AO RECORRENTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. OFERECIMENTO DE ADITAMENTO À DENÚNCIA PARA INCLUÍ-LO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE NOVAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18 DO CÓD

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . EVASÃO DE ... PENAL ... PROCESSO ... desfavor do recorrente ... 5. O rito" do habeas corpus e do recurso\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0234955-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

... Processo Penal ... 2. O rito" do habeas corpus e do recurso \xC2" ordinário em habeas ...
Acórdão nº 2015/0264415-4 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . GESTÃO ... ação penal ... regra do sigilo bancário ... 4. O rito ... RECONHECIMENTO ... SUSPEIÇÃO ... PROCESSO ...
Acórdão nº 2015/0257211-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. "OPERAÇÃO FERRARI". PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL OU PRISÃO

... Processo ... Médico Penal ... rito de cognição sumária da ação ... recurso ordinário ...
Acórdão nº 2015/0244465-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA ACAUTELATÓRIA PATRIMONIAL. SUBSTITUIÇÃO DE BEM. IMÓVEL DE TERCEIRO. FALTA DE LEGITIMIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL. PERDIMENTO CABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. 1 - É cediço...

... PENALECLARAÇÃO NO ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA ... 4 - O rito" do mandado de segurança e de \xC2" ...