roubo regime semi aberto

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA. DESNECESSIDADE. RELATO SEGURO DA VÍTIMA. CONCURSO DE AGENTES AMPARADO NO RELATO DA VÍTIMA E DO AGENTE POLICIAL. REGIME CORRETAMENTE FIXADO. QUANTUM DA PENA E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.1. Ambas as causas de aumento foram...

Apelação Criminal. Atentado Violento ao Pudor. Réu Condenado como Incurso nas Sanções do Art. 214, Combinado Com o Art. 224, Alínea 'a' e Art. 226, Inciso Ii, Todos do Cp, na Pena-Base de 06 (Seis) Anos e 06 (Seis) Meses de, Reclusão, Reduzida em 03 (Três) Meses por Incidir a Atenuante da Confissão e, Após, Elevada "Em 1/4 (um Quarto), em Razão da Causa de Aumento do Art. 226, Inciso Ii,...

Roubo duplamente agravado. Provas seguras. Correto juizo de reprovacao. Penas exacerbadas. Estabelecido regime prisional inicialmente semi-aberto. Recurso ministerial visando a imposicao de regime fechado. Descabimento. Reus primarios, de bons antecedentes. "Quantum" das penas a permitir o regime fixado. Recurso defensivo objetivando a absolvicao ou a exclusao das causas de aumento das penas....

HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RES FURTIVAE DE VALOR TOTAL QUE SUPERA 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE MOSTRA SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL RECONHECER A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. REGIME PRISIONAL INICIAL SEMIABERTO, MAIS GRAVOSO QUE O PARADIGMA FUNDADO NO QUANTUM DE PENA ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. QUALIFICADORAS. EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE. 1. O magistrado, ao proferir sua sentença, determinou, com acerto, o regime inicial semi-aberto para o cumprimento das penas pelos réus, nos termos do art. 33, § 2º, "b", e § 3º, do CP. 2. Omissão do julgador, ao ensejo da dosimetria, quanto a uma das qualificadoras reconhecidas ao delito,...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. QUALIFICADORAS. EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE. 1. O magistrado, ao proferir sua sentença, determinou, com acerto, o regime inicial semi-aberto para o cumprimento das penas pelos réus, nos termos do art. 33, § 2º, "b", e § 3º, do CP. 2. Omissão do julgador, ao ensejo da dosimetria, quanto a uma das qualificadoras reconhecidas ao delito,...