Salário à peça

Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
1. O recurso de revista do Reclamado versava sobre os efeitos do contrato de trabalho nulo firmado com ente da Administração Pública. 2. O apelo restou parcialmente provido para limitar a condenação da entidade pública aos depósitos do FGTS e ao pagamento das horas efetivamente trabalhadas, respeitado o salário mínimo/hora, nos moldes da Súmula nº 363 do TST. 3. Dessa decisão, o Reclamado opôs...

... e ao pagamento das horas efetivamente trabalhadas, respeitado o salário mínimo/hora, nos moldes da Súmula nº 363 do TST ... 3. Dessa decisão, ... 5. Assim sendo, em que pese a ilustre lavra da peça recursal, o fato objetivo da protelação do desfecho final da d ... manda ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
1. O recurso de revista do Reclamado versava sobre os efeitos do contrato de trabalho nulo firmado com ente da Administração Pública. 2. O apelo restou parcialmente provido para limitar a condenação da entidade pública aos depósitos do FGTS e ao pagamento das horas efetivamente trabalhadas, respeitado o salário mínimo/hora, nos moldes da Súmula nº 363 do TST. 3. Dessa decisão, o Reclamado opôs...

... e ao pagamento das horas efetivamente trabalhadas, respeitado o salário mínimo/hora, nos moldes da Súmula nº 363 do TST ... 3. Dessa decisão, ... 5. Assim sendo, em que pese a ilustre lavra da peça recursal, o fato objetivo da protelação do desfecho final da d ... manda ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-808/2004-051-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
1. O recurso de revista do Reclamado versava sobre os efeitos do contrato de trabalho nulo firmado com ente da Administração Pública. 2. O apelo restou parcialmente provido para limitar a condenação da entidade pública aos depósitos do FGTS e ao pagamento das horas efetivamente trabalhadas, respeitado o salário mínimo/hora, nos moldes da Súmula nº 363 do TST. 3. Dessa decisão, o Reclamado opôs...

... e ao pagamento das horas efetivamente trabalhadas, respeitado o salário mínimo/hora, nos moldes da Súmula nº 363 do TST ... 3. Dessa decisão, ... 5. Assim sendo, em que pese a ilustre lavra da peça recursal, o fato objetivo da protelação do desfecho final da d ... manda ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-80800/2004-0051-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
1. O recurso de revista do Reclamado versava sobre os efeitos do contrato de trabalho nulo firmado com ente da Administração Pública. 2. O apelo restou parcialmente provido para limitar a condenação da entidade pública aos depósitos do FGTS e ao pagamento das horas efetivamente trabalhadas, respeitado o salário mínimo/hora, nos moldes da Súmula nº 363 do TST. 3. Dessa decisão, o Reclamado opôs...

... e ao pagamento das horas efetivamente trabalhadas, respeitado o salário mínimo/hora, nos moldes da Súmula nº 363 do TST ... 3. Dessa decisão, ... 5. Assim sendo, em que pese a ilustre lavra da peça recursal, o fato objetivo da protelação do desfecho final da demanda que ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2006
1. O recurso de revista do Reclamado versava sobre os efeitos do contrato de trabalho nulo firmado com ente da Administração Pública. 2. O apelo restou parcialmente provido para limitar a condenação da entidade pública aos depósitos do FGTS e ao pagamento das horas efetivamente trabalhadas, respeitado o salário mínimo/hora, nos moldes da Súmula nº 363 do TST. 3. Dessa decisão, o Reclamado opôs...

... e ao pagamento das horas efetivamente trabalhadas, respeitado o salário mínimo/hora, nos moldes da Súmula nº 363 do TST ... 3. Dessa decisão, ... 5. Assim sendo, em que pese a ilustre lavra da peça recursal, o fato objetivo da protelação do desfecho final da demanda que ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-467/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subseç

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... supra, de modo a julgar-se improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista parcialmente conhecido, por contrariedade ...
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-971/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subse

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... supra, de modo a julgar-se improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista conhecido, por divergência ...
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-4107/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subseç

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... supra, de modo a julgar-se improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista parcialmente conhecido, por contrariedade ...
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-149/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subse

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... supra, de modo a julgar-se improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista conhecido, por divergência ...
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-4007/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subseç

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... supra, de modo a julgar-se improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista parcialmente conhecido, por contrariedade ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-829/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS.. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subse

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... supra, de modo a julgar-se improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista conhecido, por divergência ...
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-3089/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subseç

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... supra, de modo a julgar-se improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista parcialmente conhecido, por contrariedade ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4144/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subseç

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... supra, de modo a julgar-se improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista parcialmente conhecido, por contrariedade ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-58/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subseç

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... supra, de modo a julgar-se improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista parcialmente conhecido, por contrariedade ...
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-3089/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subseç

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora-. Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... supra, de modo a julgar-se improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista parcialmente conhecido, por contrariedade ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23850/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subseção 1), o Tema 85 da sua Orientação Jurisprudencial,...

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... sentença, julgar improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16280/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subseç

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... sentença, julgar improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16901/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subseção 1), o Tema 85 da sua Orientação Jurisprudencial,...

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... sentença, julgar improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34106/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública, sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público, já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subs

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... sentença, julgar improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10842/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subseç

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... supra, de modo a julgar-se improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista conhecido, por divergência ...
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-1354/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subse

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... supra, de modo a julgar-se improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista conhecido, por divergência ...
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-9634/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subseç

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... supra, de modo a julgar-se improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista conhecido, por divergência ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4419/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subse

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... supra, de modo a julgar-se improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista conhecido, por divergência ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23796/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subse

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... supra, de modo a julgar-se improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista conhecido, por divergência ...
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-1009/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subse

... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... supra, de modo a julgar-se improcedentes os pleitos formulados na peça de intróito. Recurso de revista conhecido, por divergência ...