Salário Adicional
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-639-27.2011.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Em face da configuração de possível divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o...
... B) RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de salubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO ... Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO ... Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO ... Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO ... Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO ... Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO ... Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO ... Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO ... Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO ... Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO ... Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO ... Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO ... Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO ... Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO ... Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO ... Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO ... Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1231-78.2011.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 1. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRANJEIRO. 3. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. 4. MULTA ... 6. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165700-66.2009.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. ARTIGO 192 DA CLT. DECLARAÇÃO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165700-66.2009.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. ARTIGO 192 DA CLT. DECLARAÇÃO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165700-66.2009.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. ARTIGO 192 DA CLT. DECLARAÇÃO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-46.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. No dia 15 de julho de 2008, o Exm\xC2" ... Súmula nº 228 do TST na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. A síntese da decisão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-483-29.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 4ª TURMA VMF/clc/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF - ... SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO"-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTR\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-747-06.2010.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116600-32.2007.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. EFEITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DAS CATEGORIAS INTERESSADAS PARA ESTABELECER A BASE DE CÁLCULO QUE INCIDIRÁ SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O E. Supremo Tribunal Federal ao...
... (5ª Turma) ... GMCB/acsf RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. OS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO ...