Salário família do trabalhador
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1832900-91.2009.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... o disposto na Súmula nº 431, a saber: "SALÁRIO-HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO ... ao Programa de Alimentação do Trabalhador, o que seria suficiente para atrair a incidência ... família" ... Recurso de revista não conhecido ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... empregado, empregado doméstico e trabalhador" avulso ... Da contribuição dos segurados empres\xC3" ... Capítulo VII ... Do salário-de-contribuição ... Capítulo VIII ... Da ... família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3840-77.2004.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... previdenciário atribuído por lei ao trabalhador. 2. O recolhimento dos descontos fiscais ... família". (Súmula n.º 219, item I, do Tribunal Superior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-318-15.2013.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria rofissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85800-72.2011.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ) e deverá ser concedido a qualquer trabalhador que perceba salário igual ou inferior ao mínimo ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Nos termos do art. 14 da Lei nº 5.584/70, a ...
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Referências
... 2012b. Bolsa Família ... Disponível em: ... , institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências. Diário ... semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. Diário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10-68.2012.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria rofissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1410-09.2010.5.07.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria rofissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67400-22.2008.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria rofissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-340-65.2012.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lc TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTAGEM ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... família. Decisão em sentido contrário merece ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-207500-14.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria rofissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1694-59.2010.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO INDIRETA - FRACIONAMENTO DO SALÁRIO - PERDÃO TÁCITO - AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS - FALTA DE IMEDIATIDADE. Cinge-se a controvérsia em averiguar se o fracionamento no pagamento dos salários da reclamante e a ausência de depósitos do FGTS, nos últimos meses da relação empregatícia, são motivos suficientes para ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Nos...
... - RESCISÃO INDIRETA - FRACIONAMENTO DO SALÁRIO - PERDÃO TÁCITO - AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO ... a regularidade das obrigações do trabalhador, sem falar no próprio sustento e de sua ... , sem falar no próprio sustento e de sua família, quando houver; criando estado de permanente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-112700-95.2011.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria rofissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24400-37.2007.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria rofissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Delimitada a inexistência destes pressupostos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178-80.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria rofissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119-34.2011.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria rofissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-951-34.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria rofissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-830-16.2010.5.07.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO. PERDA DE QUATRO DEDOS DA MÃO DIREITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS, MATERIAL E MORAL. CUMULAÇÃO. VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. O Regional concluiu que o evento danoso decorreu de defeito no equipamento manuseado pelo empregado e que a culpa da reclamada consiste na ausência de fiscalização quanto ao manuseio e...
... de proteção e segurança do trabalhador. Tal delimitação, insuscetível de reexame em ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... família. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1247-56.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria rofissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174600-07.2009.5.02.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria rofissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o ...
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Acórdãos nº RO-984/2011-0067-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL - RECURSO DE REVISTA - CARGO DE CONFIANÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO - HORAS EXTRAS DEVIDAS. A Corte Regional, soberana no reexame da prova, ao concluir que a reclamante não se enquadrava na norma do artigo 224, § 2°, da CLT, porquanto não detinha poderes mínimos de gestão, tampouco fidúcia especial, embora recebesse a gratificação de que trata o...
... trabalhador em decorrência de sua ... família. Não se deve esquecer que a ... extras no salário base em 1º/09/1989, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4330-34.2011.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria rofissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-366-77.2011.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria rofissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-990-51.2011.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria rofissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ... ízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5-94.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria rofissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o ...