Salário horário
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10336/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... a jornada reduzida para os engenheiros, mas apenas estabelece o salário-mínimo da categoria para uma jornada de 6 horas. Não há que se falar em ... excedentes à 8ª, desde que seja respeitado o salário-mínimo/horário da categoria. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-413/2002-025-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
... Integração no salário e prorrogação em horário diurno. ( ... ) II - Cumprida integralmente a ...
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LEI 9799 de 26/05/1999 - LEI ORDINÁRIA. INSERE NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REGRAS SOBRE O ACESSO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos: ... I - transferência de função, quando as ... II - dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , entre elas o tempo para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de magistério ... 5 ... formas: organização de jornadas de trabalho compatíveis com o horário" escolar; concessão de licenças para freqüência em cursos de atualizaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1415/1996-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
CONTRATO NULO. CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. SILÊNCIO DO V. ACÓRDÃO REGIONAL SOBRE O FATO DE A JORNADA CONTRATADA SER INFERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS E QUARENTA E QUATRO SEMANAIS. LIMITAÇÃO ÀS HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO Nº 126 DO TST. O Enunciado nº 363 do TST estabelece ser devido, em caso de nulidade da contratação, o salário mínimo horário aspecto relevante apenas...
... estabelece ser devido, em caso de nulidade da contratação, o salário mínimo horário aspecto relevante apenas naqueles casos em que a jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-188/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Noviembre de 2003
... a jornada reduzida para os médicos, mas apenas estabelece o salário-mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas. Não há que se falar em ... à oitava, desde que seja respeitado o salário-mínimo/horário da categoria ... CAUTELAR EM APENSO ... Embora o art. 489 do CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-976-28.2010.5.14.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO -POR FORA-. ÔNUS DA PROVA. Conforme já analisado pelo r. despacho agravado, a v. decisão regional está pautada na prova produzida, tendo o autor se desincumbido satisfatoriamente do ônus que lhe competia. Nesse contexto, não há se falar em violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, mas em sua efetiva observância. ADICIONAL DE...
... SALÁRIO ... "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Conforme já analisado pelo r. despacho ... autor era fiscalizado por supervisor hierárquico; que tinha seu horário controlado por cartão de ponto; que não se comprovou que o autor ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2001
... a jornada reduzida para os médicos, mas apenas estabelece o salário-mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas. Não há que se falar em ... as excedentes a 8ª, desde que seja respeitado o salário-mínimo horário da categoria", diz a Orientação Jurisprudencial nº 53 da SDI1. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... a jornada reduzida para os médicos, mas apenas estabelece o salário-mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas. Não há que se falar em ... as excedentes a 8ª, desde que seja respeitado o salário-mínimo horário da categoria", diz a Orientação Jurisprudencial nº 53 da SDI1. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... a jornada reduzida para os médicos, mas apenas estabelece o salário-mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas. Não há que se falar em ... as excedentes a 8ª, desde que seja respeitado o salário-mínimo horário da categoria", diz a Orientação Jurisprudencial nº 53 da SDI1. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4849/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... de trabalho reduzida para os médicos, mas apenas estabelece o salário-mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas, não havendo de se falar ... excedentes à 8ª, desde que seja respeitado o salário-mínimo/horário da categoria. Ainda que o precedente seja direcionado para a categoria dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000836-06.2016.5.06.0006), 26-11-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMPREGADO HORISTA. INEXISTÊNCIA DE MOBILIDADE DE JORNADA E DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DOS DIAS E HORÁRIOS A SEREM TRABALHADOS. ABUSO DE DIREITO. Ao trabalhador que trabalha menos que 44 horas semanais e 220 mensais, pode ser ajustado o salário com base nas horas, nos dias ou nas semanas trabalhadas, respeitando, contudo, o valor do salário/hora, que deve...
... menos que 44 horas semanais e 220 mensais, pode ser ajustado o salário com base nas horas, nos dias ou nas semanas trabalhadas, respeitando, ... previamente e que o trabalhador tenha conhecimento tanto do seu horário de trabalho, quanto do seu salário mensal. Não havendo prova de ciência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2181025/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... os médicos, dentistas e auxiliares de laboratório, mas apenas o salário-mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas. Não há que se falar em ... à 8ª diária, desde que seja respeitado o salário-minímo horário" da categoria. Orientação ... Jurisprudencial nº 53 da SBDI-1. Recurso n\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1141-19.2015.5.20.0011)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. ENGENHEIRO. PISO SALARIAL. LEI 4950-A/1966. SÚMULA 125/TST. Infere-se do v. acórdão regional que o TRT, em face do conjunto fático-probatório dos autos, decidiu que as atividades do reclamante o enquadravam como filiado ao SINDIPETRO,
... mas apenas estabelecem o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas para os ... à oitava, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário das categorias ... ". Nesse esteio, a pretensão do reclamante de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR ARBITRADO. Arestos inespecíficos para a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificados vícios que pudessem macular a decisão de nulidade por negativa de prestação...
... /1961 não estipula a jornada reduzida, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas para os médicos, devendo ... a oitava diária, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário das categorias (Súmula 370/TST). Recurso conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3900900/1997-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR ARBITRADO. Arestos inespecíficos para a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificados vícios que pudessem macular a decisão de nulidade por negativa de prestação...
... /1961 não estipula a jornada reduzida, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas para os médicos, devendo ... a oitava diária, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário das categorias (Súmula 370/TST). Recurso conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR ARBITRADO. Arestos inespecíficos para a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificados vícios que pudessem macular a decisão de nulidade por negativa de prestação...
... /1961 não estipula a jornada reduzida, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas para os médicos, devendo ... a oitava diária, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário das categorias (Súmula 370/TST). Recurso conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39009/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR ARBITRADO. Arestos inespecíficos para a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificados vícios que pudessem macular a decisão de nulidade por negativa de prestação...
... /1961 não estipula a jornada reduzida, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas para os médicos, devendo ... a oitava diária, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário das categorias (Súmula 370/TST). Recurso conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31531/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Marzo de 2003
... jornada reduzida para os engenheiros, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria para uma jornada de seis horas, não há se falar em ... as excedentes da oitava, desde que respeitado o salário mínimo horário da categoria, vem à baila o Enunciado nº 333/TST, extraído da alínea a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3026/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... os médicos (auxiliar laboratorista), mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria para uma jornada de quatro horas. Não há que se ... 8ª, desde que seja respeitado o salário mínimo horário da categoria ... Recurso conhecido e provido ... DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11189/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... os médicos (auxiliar laboratorista), mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria para uma jornada de quatro horas. Não há que se ... 8ª, desde que seja respeitado o salário mínimo horário da categoria ... Recurso conhecido e provido ... DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10316/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... a jornada reduzida para os médicos, mas apenas estabelece o salário-mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas. Não há que se falar em ... excedentes à 8ª, desde que seja respeitado o salário-mínimo/horário da categoria ... Recurso de revista conhecido em parte, e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32364/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... a jornada reduzida para os engenheiros, mas apenas estabelece o salário-mínimo da categoria para uma jornada de 6 horas. Não há que se falar em ... excedentes à 8ª, desde que seja respeitado o salário-mínimo/horário da categoria. (OJ nº 39, da ... SBDI-I/TST). Óbice do Enunciado nº 333 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9279/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Abril de 2001
... a jornada reduzida para os médicos, mas apenas estabelece o salário-mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas. Não há que se falar em ... as excedentes a 8ª, desde que seja respeitado o salário-mínimo horário da categoria" ... DIREITO DO TRABALHO. LEI FINANCEIRA. CORREÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7804/1994-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... a jornada reduzida para os médicos, mas apenas estabelece o salário-mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas. Não há que se falar em ... as excedentes a 8ª, desde que seja respeitado o salário-mínimo horário da categoria", diz a Orientação Jurisprudencial nº 53 da SDI1. Recurso ...