salário pago fora
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000592-65.2016.5.06.0010), 27-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIOS PAGOS "POR FORA". COMPROVAÇÃO. REPERCUSSÃO DEVIDA. Restando comprovado nos autos, através da prova testemunhal, que parte do salário do autor era pago "por fora" dos contracheques, há de se reconhecer sua repercussão nas demais verbas pagas ao longo do contrato de trabalho. Recurso ordinário improvido, no ponto.
... SALÁRIOS PAGOS "POR FORA". COMPROVAÇÃO. REPERCUSSÃO DEVIDA ... Restando ... és da prova testemunhal, que parte do salário" do autor era pago \"por fora\" dos contracheques, h\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-115800/2002-0005-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Mayo de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO - TOMADOR DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula nº 331, item IV, do TST. ATIVIDADE DE RISCO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO PERICIAL LEI Nº 7.369/85 OJ Nº 324 DA SBDI-1 1. Nos termos da OJ nº 324 da SBDI-1, é assegurado o adicional de periculosidade apenas...
... Incide a Súmula nº 126 do TST ... SALÁRIO PAGO POR FORA O apelo esbarra no óbice da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Mayo de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO - TOMADOR DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula nº 331, item IV, do TST. ATIVIDADE DE RISCO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO PERICIAL LEI Nº 7.369/85 OJ Nº 324 DA SBDI-1 1. Nos termos da OJ nº 324 da SBDI-1, é assegurado o adicional de periculosidade apenas...
... Incide a Súmula nº 126 do TST ... SALÁRIO PAGO POR FORA O apelo esbarra no óbice da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Mayo de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO - TOMADOR DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula nº 331, item IV, do TST. ATIVIDADE DE RISCO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO PERICIAL LEI Nº 7.369/85 OJ Nº 324 DA SBDI-1 1. Nos termos da OJ nº 324 da SBDI-1, é assegurado o adicional de periculosidade apenas...
... Incide a Súmula nº 126 do TST ... SALÁRIO PAGO POR FORA ... O apelo esbarra no óbice da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1158/2002-005-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Mayo de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO - TOMADOR DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula nº 331, item IV, do TST. ATIVIDADE DE RISCO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO PERICIAL LEI Nº 7.369/85 OJ Nº 324 DA SBDI-1 1. Nos termos da OJ nº 324 da SBDI-1, é assegurado o adicional de periculosidade apenas...
... Incide a Súmula nº 126 do TST ... SALÁRIO PAGO POR FORA ... O apelo esbarra no óbice da ... -
Acórdão Nº 0020060-45.2020.5.04.0781 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIOS, FÉRIAS, AVISO-PRÉVIO E FGTS EM DECORRÊNCIA DO SALÁRIO PAGO POR FORA . Hipótese em que o título executivo é expresso ao reconhecer o direito do credor às diferenças de férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, aviso-prévio e FGTS, tendo em vista o salário extrafolha reconhecido, devendo haver, portanto, a dedução
... , AVISO-PRÉVIO E FGTS EM DECORRÊNCIA DO SALÁRIO PAGO POR FORA. Hipótese em que o título ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000060-50.2019.5.06.0313), 02-04-2020
SALÁRIO PAGO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. O reclamante, ao alegar que percebia, ademais dos valores constantes no seu contracheque, montante a título de salário pago "por fora", atrai para si o encargo probatório (art. 818, I, CLT). Demonstrada a percepção de tais valores, cumpre determinar sua repercussão em outros títulos, como férias, FGTS, décimo terceiro salário e aviso prévio. Recurso...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11358-31.2017.5.03.0139)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. ALUGUEL DE VEÍCULO. SALÁRIO PAGO POR FORA. NATUREZA JURÍDICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA.
... RÉ. ALUGUEL DE VEÍCULO. SALÁRIO PAGO POR FORA. NATUREZA JURÍDICA. AGRAVO DE ... -
Acórdão Nº 0021208-34.2015.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2017
EMENTA Salário pago "por fora". Deixando o empregado de comprovar a alegada percepção de salários pagos "por fora", mantém-se a improcedência do pedido de incorporação de tais valores ao salário para todos os efeitos legais.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Salário pago "por fora". Deixando o empregado de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12024-60.2017.5.15.0151)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PAGO POR FORA. INTEGRAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação da Súmula nº
... SALÁRIO PAGO POR FORA. INTEGRAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000988-16.2013.5.06.0182), 29-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO PAGO 'POR FORA'. INÉPCIA DO PEDIDO DECLARADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. De acordo com o §1º do art. 840 da CLT, no Processo do Trabalho a petição inicial deverá conter "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio", equivalendo a afirmar inexistir qualquer exigência do rigor do formalismo exigido pelo Processo Civil. Ou seja, o que
... PEDIDO DE INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO PAGO 'POR FORA'. INÉPCIA DO PEDIDO DECLARADA ... -
Acórdão Nº 0020680-39.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-02-2018
EMENTA Salário pago "por fora" . Deixando o empregado de comprovar a alegada percepção de salários pagos "por fora" , mantém-se a improcedência do pedido de incorporação de tais valores ao salário para todos os efeitos legais.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Salário pago "por fora". Deixando o empregado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001670-78.2017.5.06.0004), 07-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO PAGO "POR FORA". Ante a negativa da demandada, ao autor incumbia ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 818, I, da CLT, do qual se desvencilhou a contento, tendo demonstrado, através da prova emprestada, o pagamento sem registro de parte do salário. Recurso ordinário a que se dá provimento.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000871-95.2018.5.06.0005), 29-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. SALÁRIO PAGO POR FORA. É do autor o ônus da prova, nos termos do art. 818 da CLT e 373, I, do CPC, subsidiariamente aplicado, no que tange à comprovação de pagamento de salários por fora, já que negado pelo réu, ônus do qual se desincumbiu. Recurso a que se dá parcial provimento.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001026-63.2016.5.06.0007), 02-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. COMPROVAÇÃO DE VALOR PAGO POR FORA DO SALÁRIO. PROVA DOCUMENTAL. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. Havendo prova documental robusta no sentido de confirmar o pagamento de salário "por fora", cabível a condenação ao pagamento de diferenças em demais verbas trabalhistas, decorrentes da integração da quantia paga "a latere" dos contracheques. Recurso...
... COMPROVAÇÃO DE VALOR PAGO POR FORA DO SALÁRIO. PROVA DOCUMENTAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002024-11.2014.5.06.0101), 04-05-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA JURÍDICA PARTICULAR - CONFIGURAÇÃO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos quando o empregado está assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, consoante inteligência da Súmula n.º 219 do Colendo TST, de modo que não se tipificando, no caso em apreciação,...
... SALÁRIO PAGO "POR FORA" - AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000781-50.2014.5.06.0192), 16-12-2015
EMENTA: HORAS EXTRAS - SALÁRIO PAGO "POR FORA" - INDENIZAÇÃO DO VALE TRANSPORTE - AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS. I. Do conjunto probatório, constata-se que a empresa realizava a correta anotação dos horários de trabalho, com observância ao acordo de compensação, e, quando havia labor eventual aos sábados, procedia ao pagamento pertinente. II. Em face da fragilidade da...
... Ipojuca/PE EMENTA EMENTA: HORAS EXTRAS - SALÁRIO PAGO "POR FORA" - INDENIZAÇÃO DO VALE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000007-20.2019.5.06.0103), 23-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO POR FORA. Negando a reclamada o pagamento de salário extra folha, cabe ao reclamante o ônus da prova da veracidade de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. No caso dos autos, a prova produzida pelo autor demonstra o recebimento de salário "por...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001484-15.2018.5.06.0103), 23-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO POR FORA. Negando a reclamada o pagamento de salário extra folha, cabe ao reclamante o ônus da prova da veracidade de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. No caso dos autos, a prova produzida pelo autor demonstra o recebimento de salário "por...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 682-24.2018.5.09.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . 2. SALÁRIO PAGO...
... 2. SALÁRIO PAGO POR FORA. 3. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... , ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de ... multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo ... valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados ... #Renumerado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 439-12.2014.5.12.0050) 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. SALÁRIO PAGO POR FORA. PARTICIPAÇÃO EM PEÇAS TEATRAIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos....
... SALÁRIO PAGO POR FORA. PARTICIPAÇÃO EM PEÇAS TEATRAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000244-79.2014.5.06.0313), 29-10-2014
EMENTA: SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Nos termos dos artigos 818 da CLT, e 333, I, do CPC, alegado o pagamento de salário por fora dos contracheques, pertence à parte autora o ônus probatório, porque fato constitutivo de seu direito. E, desse encargo, conseguiu se desvencilhar a contento, porque a prova testemunhal corroborou com a tese exposta na inicial.
... do Trabalho de Caruaru/PEEMENTAEMENTA: SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Nos termos dos ... -
Acórdão Nº 0020565-64.2019.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-08-2021
EMENTA SALÁRIO PAGO "POR FORA" . Conjunto probatório, consubstanciado na prova oral, a partir do qual se firma convencimento de que havido o expediente de pagamento de salários extrafolha, sendo devidas diferenças e reflexos daí decorrentes. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento.
... SALÁRIO PAGO "POR FORA". Conjunto probatório, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000390-91.2019.5.02.0361)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. REMUNERAÇÃO. SALÁRIO PAGO "POR FORA". INTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade que...
... REMUNERAÇÃO. SALÁRIO PAGO "POR FORA". INTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...