salário pago fora
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24540-36.2006.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO -POR FORA- - RECONHECIMENTO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA. Inexiste julgamento extrapetita, porque a parte, em sua peça de ingresso, postulou a integração do -salário por fora-, pago pelo empregador sob a pecha de gorjetas, à sua remuneração. Agravo de instrumento desprovido.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO -POR FORA- ... - RECONHECIMENTO - JULGAMENTO ... a integração do -salário por fora-, pago pelo empregador sob a pecha de gorjetas, à sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000559-88.2020.5.06.0413), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SALÁRIO A LATERE. NÃO COMPROVAÇÃO. Na esteira do entendimento consagrado na Súmula n. 12 do C. TST, em plena vigência, à míngua de prova em contrário, são presumidamente verdadeiras as anotações lançadas na CTPS a respeito dos dados do contrato. Com efeito, o pagamento de salário extra folha normalmente é feito às escondidas, e evidentemente, sem o fornecimento de...
... SALÁRIO A LATERE ... NÃO COMPROVAÇÃO. Na esteira do ... relevância para comprovação de salário pago por fora, não obstante o contido na prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001865-97.2016.5.06.0101), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Constituída a controvérsia pela negativa do empregador quanto ao pagamento de valores extrafolha, o vulgarmente conhecido "por fora", unicamente do empregado é a obrigação de comprovar a sua percepção, posto que à parte que o alega incumbe o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. Previsão do art. 818, da CLT c/c o art. 333, I,
... SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Constituída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001052-32.2014.5.06.0007), 23-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. SALÁRIO PAGO "POR FORA". COMPROVAÇÃO. No caso em apreciação, os documentos acostados aos autos pela ré demonstram o pagamento de plantões noturnos "por fora" do contracheque, sendo devido ao reclamante a integração da parcela à sua remuneração para fins de cálculo dos décimos terceiros salários, férias mais 1/3, aviso prévio e FGTS mais 40%, nos moldes...
... SALÁRIO PAGO "POR FORA". COMPROVAÇÃO. No caso em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001698-79.2015.5.06.0145), 12-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO "POR FORA". Diante da negativa da parte ré, competia ao reclamante comprovar o recebimento de remuneração extrafolha, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado (art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC/2015). Desse encargo, porém, à luz do conjunto probatório produzido, o autor não se desincumbiu. Recurso improvido.
... SALÁRIO PAGO "POR FORA " ... Diante da negativa da parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000566-20.2018.5.06.0003), 25-03-2020
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. SALÁRIO PAGO "POR FORA". DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. Pertence à parte demandante o ônus de comprovação do pagamento de salário sem registro, nos moldes dos artigos 373, I, do CPC e 818 da CLT. Desse ônus não se desincumbiu a contento, ante a imprestabilidade da prova testemunhal produzida pelo obreiro que não conseguiu desconstituir o
... SALÁRIO PAGO "POR FORA". DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 460-24.2016.5.08.0019) 29-11-2017
... SALÁRIO PAGO "POR FORA" (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001670-19.2015.5.06.0014), 01-02-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso orebrio para acrescer à condenação: 1- a repercussão dos valor pago "por fora", no importe de R$ 200,00, em aviso prévio, férias+1/3, RSR, 13° salários e FGTS+40%; 2- horas extras cumpridas além do limite diário de 8h e semanal de 44h, com os adicionais...
... Do complemento salarial pago "por fora" ... Inconforma-se o autor com a ... confirmar satisfatoriamente sua tese de salário a latere ", destacando que, do depoimento colhido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86600-08.2004.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em nulidade do v. acórdão regional quando houver a devida entrega da prestação jurisdicional, fundamentadamente, com respeito aos princípios constitucionais garantidores da prestação jurisdicional previstos nos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Carta Magna....
... Recurso de revista não conhecido ... SALÁRIO "POR FORA". GRATIFICAÇÕES BIMESTRAIS E ... SALÁRIO "POR FORA" PAGO A CADA BIMESTRE E A CADA SEMESTRE. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86600-08.2004.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em nulidade do v. acórdão regional quando houver a devida entrega da prestação jurisdicional, fundamentadamente, com respeito aos princípios constitucionais garantidores da prestação jurisdicional previstos nos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Carta Magna....
... Recurso de revista não conhecido ... SALÁRIO "POR FORA". GRATIFICAÇÕES BIMESTRAIS E ... SALÁRIO "POR FORA" PAGO A CADA BIMESTRE E A CADA SEMESTRE. REFLEXOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000119-83.2015.5.06.0020), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. I - INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. Extrai-se da redação do artigo consolidado que para a trabalhadora mulher será impositiva a concessão de intervalo de 15 minutos de intervalo antes do início de qualquer prorrogação de sua jornada e quando não concedido é devida a condenação como horas extras. II - PAGAMENTO DE COMISSÃO POR FORA. ÔNUS DA PROVA....
... II - PAGAMENTO DE COMISSÃO POR FORA. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO. O pagamento de salário extra folha normalmente é feito às escondidas, ... relevância para comprovação de salário pago por fora, não obstante o contido na prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000550-12.2018.5.06.0312), 31-07-2019
SALÁRIO PAGO POR FORA. NÃO COMPROVAÇÃO. Negado o pagamento de remuneração variável em patamar superior ao registrado, pertencia à autora o ônus de comprovação do pagamento por fora, sem registro na folha de pagamento, nos moldes dos artigos 373, I, do CPC e 818 da CLT, por se tratar de fato constitutivo do direito. Não havendo se desvencilhado do encargo que lhe incumbia, não faz jus às diferenças
... 2ª Vara do Trabalho de Caruaru/PEEMENTA SALÁRIO PAGO POR FORA. NÃO COMPROVAÇÃO. Negado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001394-31.2014.5.06.0011), 16-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OMISSÃO - Constatando erro material e omissão quando da apreciação do tópico concernente às diferenças salariais em razão de salário pago por fora, uma vez que já apreciado o erro alegado, ora com relação ao pedido sucessivo, e ainda, no que concerne à anotação da CTPS, acolhem-se os embargos para sanar a omissão e o equívoco passível de ser corrigido,...
... às diferenças salariais em razão de salário pago por fora, uma vez que já apreciado o erro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001118-44.2012.5.06.0019), 05-11-2014
EMENTA: SALÁRIO PAGO POR FORA DOS CONTRACHEQUES. ÔNUS PROBATÓRIO DO RECLAMANTE. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. É certo que ao alegar recebimento de salário por fora dos contracheques, pertence ao reclamante o ônus probatório, porque fato constitutivo de seu direito, nos termos dos artigos 818, da CLT, e 333, I, do CPC. Ocorre que desse encargo, ele não se desincumbiu a contento, porque não...
... do Trabalho do Recife/PE EMENTA: SAL Á RIO PAGO POR FORA DOS CONTRACHEQUES. Ô NUS PROBAT Ó RIO ... -
Acórdão Nº 0020494-68.2019.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
EMENTA SALÁRIO PAGO "POR FORA". Hipótese em que fica evidenciado, pela prova oral produzida nos autos, o adimplemento de valores não constantes nos recibos de pagamento para contraprestação da remuneração mensal.
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA SALÁRIO PAGO "POR FORA". Hipótese em que fica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001354-90.2012.5.06.0020), 18-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE GESTÃO CONFIGURADO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Para a caracterização do exercício do cargo na forma tipificada no art. 62, II, da CLT, é necessário que se demonstre que o empregado possui poderes de gestão e representação em grau mais alto do que a simples execução das atividades rotineiras concernentes ao contrato de emprego. No caso dos autos, restou demonstrado
... PARTE DO SAL Á RIO FIXO PAGO “ POR FORA ” ... COMPROVA Ç Ã O POR MEIO ... Aduz que sua CTPS foi anotada com salario fixo inferior ao pactuado, de apenas R$ 2.204,80 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20973/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PROVA TESTEMUNHAL QUE INFIRMOU OS CONTROLES DE PONTO E COMPROVOU O SALÁRIO PAGO POR FORA. ENUNCIADO Nº 126 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. Se a Corte Regional, tendo-se em conta o conjunto fático dos autos, considera válidos os cartões de ponto, bem como não comprovado o suposto salário pago por fora, incabível é a interposição de...
... COMPROVOU O SALÁRIO PAGO POR FORA ... ENUNCIADO Nº 126 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001140-28.2014.5.06.0312), 24-09-2015
INTEGRAÇÃO DE SALÁRIO PAGO "POR FORA". Provado o fato constitutivo de direito do autor, qual seja, o pagamento de salário "por fora", faz jus ao pagamento das respectivas integrações.
... DE PETROLINA - PE EMENTA INTEGRAÇÃO DE SALÁRIO PAGO "POR FORA ". Provado o fato constitutivo de ... -
Acórdão Nº 0020801-53.2018.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
EMENTA SALÁRIO PAGO "POR FORA". AUSÊNCIA DE PROVA. INTEGRAÇÕES INDEVIDAS. Quando não comprovada a ocorrência de pagamento de valores "por fora", ônus que incumbe ao empregado, nos termos do art. 818, I, da CLT, não se cogita de sua integração ao salário, para fins de pagamento de outras verbas. Sentença reformada, no aspecto.
... EMENTA SALÁRIO PAGO "POR FORA". AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... XIII - relativa a adiantamento de salário concedido por pessoa jurídica aos seus ... carregamento de cartão internacional pré-pago, destinadas a atender gastos pessoais em viagens ... Do Pagamento ou Recolhimento Fora dos Prazos ... ARTIGO 47 ... O IOF ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000025-66.2014.5.06.0022), 03-09-2015
RECURSO DO RECLAMADO. SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Constituindo a controvérsia, pela negativa do empregador quanto ao pagamento de valores extrafolha, o vulgarmente conhecido "por fora", o que enseja diferenças de outros títulos, unicamente do empregado é a obrigação de comprovar a sua percepção, posto que à parte que o alega, incumbe o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito.
... SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Constituindo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001192-96.2017.5.06.0351), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VALOR PAGO POR FORA DO SALÁRIO. CONFIGURAÇÃO. Na hipótese, o reclamante conseguiu se desincumbir, satisfatoriamente, do seu encargo probatório quanto ao recebimento de valor pago por fora do salário, a teor dos arts. 373, I, do NCPC, e 818, da CLT, por meio da prova oral produzida nos autos. Logo, correta a sentença ao deferir as respectivas repercussões nas verbas pagas ao...
... VALOR PAGO POR FORA DO SALÁRIO. CONFIGURAÇÃO. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12199-72.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEMANETO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA. Por força do art. 765 da CLT, o magistrado detém ampla liberdade na direção do processo, respeitadas as garantias constitucionais pertinentes. De outro lado, o inciso IX do art. 93 da Constituição exige do juiz que exponha os fundamentos fáticos e de direito que o levaram a esta ou àqu
... 2. SALÁRIO EXTRA FOLHA - MATÉRIA FÁTICA ... Com efeito, ... contrário, de que inexistiu salário pago "por fora", implicaria reanálise do contexto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 395-11.2015.5.08.0004) 08-11-2017
... - SALÁRIO PAGO POR FORA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1247/2006-077-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SALÁRIO PAGO -POR FORA-. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - SALÁRIO PAGO -POR FORA-. ÔNUS DA PROVA. Nega-se ...