sanção social
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... final da sanção. Precedentes ... conduta social" do agente, consoante o disposto no artigo 42 da\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0300988-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ção negativa dos antecedentes e da conduta social, tendo em vista ações ... gravoso do que o cabível em razão da sanção ...
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Acórdão nº 2014/0331747-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTOS CONCRETOS E IDÔNEOS. PERICULOSIDADE SOCIAL DOS AGENTES. 1. Dispõe a Súmula 440 desta Corte Superior: "Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime...
... CONCRETOS ... IDÔNEOS. ... PERICULOSIDADE SOCIAL DOS AGENTES ... gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base ... -
Acórdão nº 2015/0088107-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PORTE DE ARMAS DE USO RESTRITO. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) DOSIMETRIA. PENA-BASE. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (3) PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. POSSIBILIDADE. (4) CIRCUNSTÂN
... INERENTES DO TIPO PENAL. (5) CONDUTA SOCIAL. FEITOS EM ... seria empregado para aumentar a sanção de um crime e acarretar a ... - Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211700-72.2007.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... a situação econômica do ofensor e da vítima, a posição social que ocupam e o montante ideal a que a sanção exerça o seu caráter ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08029917520164050000), 24-07-2019
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I - Revisão Criminal visando à reforma de Sentença, transitada em julgado em 04.11.2014, que condenou o Réu, ora Requerente, em face da prática dos Crimes de Receptação e de Falsidade Ideológica, previstos no art. 180, § 1º e 6º, e no art. 299, do Código Penal, à Pena de 10 (dez)...
... deve ser analisada em sentido lato, entendida como a reprovação social que o crime e o autor merecem. Nesta fase, cabe ao juiz avaliar não mais ... ência entre a responsabilização da conduta do agente e a sanção a ser aplicada, de maneira que a pena atinja suas finalidades de ... -
Acórdão nº 2016/0111974-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HC. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CARÊNCIA DE FUNDAMENTO IDÔNEO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE PENA INFERIOR AO PISO ESTABELECIDO EM LEI. SÚMULA/STJ 231. CONCURSO FORMAL. AUMENTO DE 1/6 PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES. REGIME FECHADO DESMOTIVADO. SÚ
... social do réu e a sua elevada culpabilidade, os ... em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito"; ... -
Acórdão nº 2011/0218398-1 de T5 - QUINTA TURMA
... procede ao reexame da individualização da sanção penal, notadamente ... antecedentes, conduta social" e personalidade\" (HC 295.211/MS, Rel. ... Ministra MARIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0322809-9 de T5 - QUINTA TURMA
... a personalidade e a conduta social" do agente, consoante o ... disposto no artigo 42 da Lei\xC2" ... uma etapa do cálculo da sanção". Precedente ... PRETENDIDA APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA SANÇÃO. INVIABILIDADE. MONTANTE QUE NÃO ... BENEFÍCIO. ... social do agente ...
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Acórdão nº HC 222993 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... quantidade da substância entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente, consoante o disposto no artigo 42 da Lei de Drogas ... 2. ando o aumento da sanção inicial devidamente fundamentado nas circunstâncias concretas do caso e ...
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Acórdão nº HC 167332 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA SOCIAL. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PREJUÍZO ... CONSTRANGIMENTO EM PARTE EVIDENCIADO. SANÇÃO REDIMENSIONADA. FIXAÇÃO DA REPRIMENDA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acordão do Quinta Turma, 03-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. QUADRILHA OUBANDO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. DESFAVORECIMENTO DASVETORIAIS DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, MOTIVOS DO CRIME,CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTOS CONCRETOS.PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Os arts. 932 do CPC c/c o 3º do CPP e 34, XI e XX,
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Acórdão nº 2014/0284914-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ACENTUADA REPROVABILIDADE DO AGENTE. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MAIOR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS. AGRAVANTE. BIS IN IDEM. ATENUANTE DA CONFISSÃO. QUANTUM DA DIMINUIÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. SANÇÃO REDIMENSIONADA....
... SOCIAL. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONFISSÃO. ... DIMINUIÇÃO. ... DESPROPORCIONALIDADE. SANÇÃO REDIMENSIONADA. ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0114389-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. PENA INFERIOR A 4 ANOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE REGIME...
... de significação social. Por essa razão, os princípios da ... sanção necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do ... -
Acórdão nº 2014/0111016-0 de T5 - QUINTA TURMA
... conduta social do agente, consoante o disposto no artigo 42 do ... cumprimento da sanção reclusiva, a saber, a imposição legal ...
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Acórdão Nº 3550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 25, § 3º, da Lei de ... Responsabilidade Fiscal, que afasta a sanção de suspensão de ... transferências voluntárias nos casos referentes à educação, saúde e ... assistência social. Precedentes ... A regra do art. 23, § 3º, da LRF, que veda o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10799-72.2016.5.15.0140)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA PATRONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída pela Lei nº 13.467/2017, antes de se examinar os...
... se verifica o preenchimento dos requisitos de natureza econômica, social ou ... jurídica a justificar o provimento do apelo ... ção os necessários requisitos do caráter pedagógico da sanção, características ... pessoais dos envolvidos, repercussão ... -
Acórdão nº 2014/0324518-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS DECORRENTES DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES. REPASSE DE VERBAS PARA ÁREA DA SAÚDE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. 1. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a sanção de suspens
... de Responsabilidade Fiscal estabelece que a sanção de ... assistência social, hipótese configurada nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001335-77.2018.5.02.0502)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TERCEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, da CLT. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ARTIGO 932, III, DO CPC E SÚMULA 422, I, DO TST. O fundamento central da decisão agravada reside...
... ência com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social ... ou jurídica (artigo 896-A da CLT). Ocorre que, o recurso de ... consideração o caráter pedagógico da sanção, características pessoais dos envolvidos, ... repercussão ... -
Acórdão nº 2014/0242595-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. AUMENTO EM 1/6 PELA REINCIDÊNCIA. REGIME FECHADO MOTIVADO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... 3. Não se infere manifesta desproporcionalidade na sanção imposta, porquanto ... social ... -
Acórdão nº 2014/0268810-3 de T5 - QUINTA TURMA
... personalidade e a conduta social do agente sobre as demais circunstâncias ... segundo o quantum da sanção aplicada) é o suficiente à prevenção e à ...
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Acórdão nº 2015/0076418-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ROUBO DO VEÍCULO. AVISO DE SINISTRO. COMUNICAÇÃO. ATRASO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PERDA DO DIREITO. AFASTAMENTO. APLICAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA DA PENA. ART. 771 DO CC. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. OMISSÃO JUSTIFICADA DO SEGURADO. AMEAÇAS DE MORTE ...
... função social ... sanção ... -
Acórdão nº 2015/0301746-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SANÇÃO ... CORPORAL TOTAL DE 6 ANOS E 3 MESES DE ... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente. No ...