sanção social
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Análise das escolas clássica e positivista à luz do livro criminologia crítica e crítica do direito penal de alessandro baratta
O trabalho utiliza como base o livro Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, de Alessandro Baratta, para realizar a pesquisa quanto às Escolas Clássica e Positivista, analisando suas divergências e convergências. Ambas têm como finalidade a sanção daqueles indivíduos que não se enquadram no pacto social de harmonia da comunidade. Com isso em mente, o artigo tem como objetivo relacionar...
... Ambas têm como finalidade a sanção daqueles indivíduos que não se enquadram no pacto social de harmonia da ... -
Acórdão Nº 3551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... 25, § 3º, da Lei de ... Responsabilidade Fiscal, que afasta a sanção de suspensão de ... transferências voluntárias nos casos relativos à ducação, saúde e ... assistência social. Precedentes ... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PERSONALIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE. ÓBICE DA SÚMULA 444/STJ. ATOS INFRACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. READEQUAÇÃO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. POSSIBILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1....
... , atuar discricionariamente na escolha da sanção penal aplicável ao ... maus antecedentes, personalidade desfavorável ou conduta social inadequada ... -
Acórdão nº 2016/0189218-0 de T5 - QUINTA TURMA
... conduta social do agente, consoante o disposto no artigo 42 do ... OBJETIVAMENTE INVIÁVEL. ... 1. A substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito é ...
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Acórdão nº 2015/0231541-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... sob investigação da CVM dá respaldo à sanção de perda do direito à ... indenização securitária ... inovadoras, mas também do patrimônio social da empresa tomadora do seguro e ...
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Acórdão nº 2016/0148336-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBOS MAJORADOS. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA INCREMENTO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DA REPRIMENDA NA PRIMEIRA FASE DO CRITÉRIO TRIFÁSICO. CONCURSO FORMAL.
... maus antecedentes, da conduta social e, ainda, da personalidade do agente, ... sanção ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LEGAL. OFENSA À PROPORCIONALIDADE. SANÇÃO ... REDUZIDA. REGIME PRISIONAL FECHADO MANTIDO. ... social" do agente ... – Nos termos do art. 33, § 4º, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0266561-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SANÇÃO ... REDIMENSIONADA. ... conduta social ou má personalidade para a elevação da ... -
Acórdão nº 2016/0147168-7 de T5 - QUINTA TURMA
... personalidade e a conduta social do agente sobre as demais circunstâncias ... mais grave segundo o quantum da sanção" aplicada) é o ... suficiente à prevenção e à \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0207606-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SANÇÃO NA PRIMEIRA E NA SEGUNDA ... REINCIDÊNCIA. ... antecedentes, da conduta social" e, ainda, da personalidade do agente, conforme ... seja necess\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0009979-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SOCIAL. ... NECESSIDADE ... ACAUTELAMENTO ... 3. O fato de o réu suportar sanção anterior com trânsito em ...
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Acórdão nº 2016/0236147-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. INSIGNIFICÂNCIA. INOCORRÊNCIA. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO REPRESENTAVA, À ÉPOCA, EM TORNO DE 13,42% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. RÉU REINCIDENTE. MODIFICAÇÃO PARA O REGIME ABERTO. PENA FIXADA EM PATAMAR INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUS&
... da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... 3. Tratando-se de réu reincidente, com sanção fixada em patamar inferior a 4 ... -
Acórdão nº 2016/0204817-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONHECIMENTO DA NATUREZA ANTIJURÍDICA DA CONDUTA QUE NÃO JUSTIFICA O...
... ou conduta social" ... 7. A consequência \"morte\" é elementar do crime\xC2" ... livramento condicional, o que justifica o incremento da sanção a ... ele imposta ... -
Acórdão nº 2016/0227919-2 de T5 - QUINTA TURMA
... conduta social do agente, consoante o disposto no artigo 42 do ... OBJETIVAMENTE INVIÁVEL. ... 1. A substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito é ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. ART. 33, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INCABÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 44, III, DO...
... em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito". ... social ... -
Acórdão nº 2016/0166735-3 de T5 - QUINTA TURMA
... personalidade e a conduta social do agente sobre as demais circunstâncias ... segundo o quantum da sanção aplicada) é o suficiente à prevenção e à ...
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Acórdão nº 2016/0210550-0 de T5 - QUINTA TURMA
... social" do agente ... 2. Inexiste ilegalidade na manutenção do\xC2" ... OBJETIVAMENTE INVIÁVEL. ... 1. A substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito é ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR FATO POSTERIOR. FUNDAMENTO INIDÔNEO. REDIMENSIONAMENTO. REGIME PRISIONAL. RÉU REINCIDENTE. MODO FECHADO. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA EM PARTE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... atuar discricionariamente na escolha da sanção penal aplicável ao caso ... , para valorar negativamente antecedentes, conduta social ou ... -
Acórdão nº 2016/0250604-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. MONTANTE ... DA SANÇÃO QUE NÃO COMPORTA O BENEFÍCIO. ... social" (HC 354.300/SC, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... sanção, circunstâncias que não ... Superior Tribunal de Justiça ... conduta social do réu ou as consequências do delito, ... -
Acórdão nº 2016/0131271-3 de T5 - QUINTA TURMA
... em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito"; ... social". De igual modo, a prática de ato infracional n\xC3" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sanção disciplinar objeto do presente feito, ... sistema da Previdência Social, visando a regularização de obras de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ou do produto, a personalidade e a conduta social do ... prejudicado o pedido de substituição da sanção ...
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Acórdão nº 2011/0272118-2 de T6 - SEXTA TURMA
... EVIDENCIADO. SANÇÃO REDIMENSIONADA ... conduta social, com base em particularidades do próprio caso ...
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Acórdão nº 2011/0254248-5 de T6 - SEXTA TURMA
... SANÇÃO" REDIMENSIONADA. ORDEM CONCEDIDA DE ... 1. A simples alega\xC3" ... comportamento do acusado no interior do grupo social a que ...