saqueadores
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Acórdão Nº 0010765-62.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-09-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. FRAÇÃO ATINENTE AO ART. 70 DO CÓDIGO PENAL. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. DOIS DELITOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.1. Conforme entendimento jurisprudencial pacificado, o parâmetro para fixação do quantum do aumento de pena, decorrente do concurso formal de crimes, é a quantidade de delitos praticados, dentro do intervalo legal
... azo em que entregou aos carrascos o cobiçado objeto ... Ato contínuo, os saqueadores foram até o caixa do comércio e ... arrebataram os valores alhures. Em seguida, ambos fugiram em ... sentido ignorado ... Aflora dos autos que, ... -
Acórdão Nº 0014830-08.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-11-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA AUDIÊNCIA.REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. IMPOSSIBILIDADE.DELAÇÃO PREMIADA. INACEITABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CONCURSO DE AGENTES. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO.1. A nomeação de defensor
... Como não tiveram mais tempo de procurar o exato ... local em que estava a visada quantia, os ... saqueadores em apreço conseguiram apoderar-se, ... apenas, do aparelho de telefone celular do ... atingido, objeto este que estava em fácil acesso ... Em ... -
Acórdão Nº 0004666-18.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-09-2016
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SUSTENTA O ÉDITO CONDENATÓRIO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IMPROVIMENTO DO APELO.1. Existindo nos autos provas robustas acerca da conduta delituosa atribuída aos apelantes,
... no chão do imóvel e que não tentassem olhar em direção aos rostos ... dos saqueadores, caso contrário seriam alvejados. Em ato contínuo, ... os carrascos se aproximaram dos rendidos e passaram a arrecadar ... suas carteiras, ... -
Acórdão Nº 0100971-86.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-09-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO CRIMINAL. PLEITO PARA APLICAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES NÃO PRATICADOS EM CONDIÇÕES SEMELHANTES. CENÁRIOS DISTINTOS. COAUTORIAS DIVERSAS. CONFIGURADA A REITERAÇÃO DELITIVA.1. Inviável o reconhecimento da continuidade delitiva se os delitos forem autônomos, praticados contra vítimas distintas, em momentos e circunstâncias diferentes.2. Agravo em
... momento em que foi surpreendida pela repentina ... aproximação de uma dupla de saqueadores, os quais se ... utilizavam de um veículo tipo caminhonete ... Em ato contínuo, os agentes desceram do veículo e ... em posse de particulares ... -
Acórdão Nº 0004065-75.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-06-2017
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS ALIADAS AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE CONFIRMAM EFETIVO AUXÍLIO NA CONDUTA DELITIVA. APREENSÃO DE PARTE DA RES FURTIVA EM PODER DE UM DOS ACUSADOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 180, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DOS
... Acre, nesta comarca, 04 (quatro) desconhecidos saqueadores, em meio à ação interada, ... espontânea e compartilhada, auxiliados por Ewerton Luiz Ferreira Guedes e Adriano ... Santos da Silva, ora ... -
Acórdão Nº 0003195-93.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-11-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. USO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. AFASTAMENTO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 157, §2º, I, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. APREENSÃO DESNECESSÁRIAS. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DA CONFISSÃO PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA.
... Tendo sido exitosa a jornada delitiva, tais saqueadores ... empreenderam fuga, sentido ao segundo distrito desta ... capital, enquanto as ofendidas, despojadas de seus bens, ... foram embora ambas para ... -
Acórdão Nº 0011550-29.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-12-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃOPOR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO TOTAL DO APELO.1. Autoria e materialidade do delito, estando devidamente comprovadas nos autos, não há que se falar em absolvição por ausência de provas.2. Em crimes patrimoniais, a palavra da vítima assume
... ostensivamente ameaçador, as seguintes textuais: ... "passa o celular" ... Tentado causar certa comoção aos saqueadores, a ... gerente em apreço ainda suplicou-lhes que não ... subtraíssem seu bem - dizendo-lhes o seguinte: ... "não faz isso, por favor" - contudo, ... -
Acórdão Nº 1002461-94.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-12-2018
Habeas Corpus. Roubo com causa de aumento de pena. Receptação. Corrupção de menor. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os
... marciais saíram à procura dos salteadores, tendo sido a caçada ... feliz, ou seja, localizaram e capturaram os saqueadores, que ... durante a fuga abandonaram a motocicleta e o simulacro no ... intuito de conseguirem fugir pela mata próxima ... Seguidamente à captura, ... -
Acórdão Nº 0000743-76.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-10-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. AUMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO. INACEITABILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE. DESPROVIMENTO.1. Para se fixar o percentual da causa de diminuição de pena, pela tentativa do delito, deve ser analisado o iter criminis percorrido.2.Apelo conhecido e desprovido.
... novamente despojada de seus pertences, vez que ... era a terceira vez que o local era invadido por ... saqueadores, ... acusado que estava lhe vendo. Fora aí que o então ... furto qualificado, na modalidade tentada, deu ... lugar ao roubo impróprio inacabado ... -
Acórdão Nº 0003445-29.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-09-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. VALIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL EFICAZ. DESPROVIMENTO DO APELO.1.O conjunto fático-probatório comprova a autoria e materialidade do delito, com ênfase nas declarações e reconhecimento pessoal do autor do fato.2. Apelo conhecido e desprovido.
... Câmara Criminal ... onde teria dinheiro e relógios. ( ... ) Em seguida, ... conquistados os desejados bens, os saqueadores ... levaram as ofendidas para o quarto da residência, ... local onde as amarraram e as deixaram deitadas na ... cama e, em ato contínuo, saíram no ... -
Acórdão Nº 0013137-81.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-11-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME EM DESFAVOR DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECOTE DA AGRAVANTE DO REPOUSO NOTURNO. PLEITO PREJUDICADO. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO SOMENTE DE UMA CAUSA DE AUMENTO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INVIABILIDADE. AUMENTOS DISTINTOS.
... Em certo momento ela ... conseguiu ouvir um dos agentes falar aos demais ... comparsas: "Ei, a mulher também fugiu." ... saqueadores ... sentido ignorado no veículo das vítimas e levando ... com eles os bens alhures ... dos autos que os marciais que ... efetivaram o flagrante ... -
Acórdão Nº 1000965-30.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-05-2018
Habeas Corpus. Roubo com causa de aumento de pena. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da
... Ato contínuo, levaram a mártir Maria para a ... repartição ... deixando-os ... trancados no quarto. Azo em que os saqueadores passaram a ... amealhar os objetos que formam a res furtiva ... Durante a reunião dos objetos a serem ... surrupiados, instalouse um silêncio na ... -
Acórdão Nº 0006498-81.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-08-2020
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Roubo com causa de aumento de pena. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Pena base. Redimensionamento. Possibilidade.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas, mantendo-se a Sentença que o condenou.- Em razão da exclusão de
... novembro de 2017, nesta Cidade, o apelante "atuou como partícipe material ... de um roubo, prestando auxílio a desconhecidos saqueadores, os quais ... empregando grave ameaça, privando a vítima de liberdade, subtraíram um ... veículo, um aparelho celular, camisas, garrafa de ... -
Acórdão Nº 0012106-94.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-05-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. RECONHECIMENTO DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO. INVIABILIDADE NÃO EVIDENCIADA A PRESENÇA DO REQUISITOS DO ART. 71, DO CP. CONHECIMENTO E NÃO-PROVIMENTO DO APELO.1.Desencadeada, no mesmo cenário dos fatos criminosos, grave ameaça
... ponto de embarque, aguardando a chegada do coletivo público, ... ocasião em que 02 (dois) saqueadores, em uma motocicleta, se ... aproximaram, sendo que o garupa (Francisco Wenderson de Araújo ... Silva) desceu de tal automotor, sacou o cortante que ... -
Acórdão Nº 0013816-18.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-06-2019
APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDO DEREFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORAS. NÃO PROVIMENTO DO APELO.1. A existência de prova suficiente de autoria e materialidade justifica a condenação nos moldes propostos pela instância singela, não havendo
... aquele transporte para retornarem às suas residências após mais um ... árduo dia de labuta, os quais ficaram a mercê de tais saqueadores ... Em um curto espaço de tempo, os agentes delitivos em pauta ... conseguiram surrupiar os rendidos, em detalhe: da vítima Leikdine de ... Souza ... -
Acórdão Nº 0500024-96.2016.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-08-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA.PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA OU POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CADERNO PROBATÓRIO ROBUSTO E CONCLUSIVO A RESPEITO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO PARA A MODALIDADE CULPOSA. INVIABILIDADE.1. Diante do conjunto
... localizado à Travessa São José, Bairro Chico Mendes, nesta ... cidade - oportunidade em que 02 (dois) desconhecidos ... saqueadores invadiram o informado domicílio e, após ... renderem o nominado casal, arrebataram, para eles, 02 ... (dois) aparelhos de telefone celular, 01 (um) ... -
Acórdão Nº 0011805-79.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.RECEPTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DOLOSA PARA CULPOSA. INADMISSIBILIDADE. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA.1. Inadmissível a desclassificação do crime de receptação na forma dolosa para a culposa ante as provas carreadas aos autos, demonstrando que o agente sabia da origem ilícita do objeto.2. Apelo conhecido e desprovido.
... uma pessoa que já tinha realizado compras no ... estabelecimento anteriormente ... Em seguida, os saqueadores afirmaram que ... queriam o dinheiro que estava na sala da ... gerência. Ato contínuo, os algozes levaram a ... vítima Ananda e o ofendido Paulo ... -
Acórdão Nº 0000874-56.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-10-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CONSUMADO E TENTADO. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. VIABILIDADE. REDUÇÃO DA TENTATIVA NA FRAÇÃO MÁXIMA. INCABÍVEL. DECISÃO FUNDAMENTADA. APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS NAS
... telefone, já que a subtração da bolsa não consumou-se, por motivos ... estranhos ao que previam os saqueadores. Tentando despistar os ... populares, os agentes decidiram separa-se, em meio a fuga. Contudo, ... felizmente, um dos perseguidos ora qualificado ... -
Acórdão Nº 1002015-57.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-12-2019
Habeas Corpus. Roubo com causa de aumento de pena. Concurso de pessoas. Emprego de arma. Instrução criminal. Excesso de prazo não configurado. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando que o processo tramita regularmente, não há que se falar em excesso de prazo da instrução criminal, devendo a questão ser aferida com observância do princípio da razoabilidade e considerando as
... ocorrência, narrando acerca do ilícito, ocasião em que forneceram ... alguns detalhes que particularizavam os saqueadores ... Em meio as investigações, o aparelho ... celular da vítima Dina Miranda foi localizado em posse da ... acusada em questão. Diante da elevada ... -
Acórdão Nº 0011923-89.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-02-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AFASTAMENTO. INADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO MOTIVADO.Descabida a
... não oferecendo-lhes qualquer resistência. Assim ... sendo, após se apoderarem, ilicitamente, daquele ... subtraídos, ... saqueadores ... Desejando reaver seus pertences, a vítima, ... logo após o ocorrido, registrou o acontecimento ... do criminoso evento junto à competente ... -
Acórdão Nº 0006578-11.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEN. AGRAVANTE DE PENA DA REINCIDÊNCIA UTILIZADA EM DUAS FASES DA DOSIMETRIA DA PENA. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DE PENA DA MENORIDADE RELATIVA. ACOLHIMENTO. APELANTE MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS QUANDO
... tentaram liga-lo, mediante uso de chave falsa, tipo mestra, ... utilizada por saqueadores para ... subtraírem veículos de outrem ... Ocorre que, a ação foi percebida por um prestador de serviço ... da Delegacia Geral de Polícia ... -
Acórdão Nº 0003029-90.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E CONCLUSIVO A RESPEITO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME. REDUÇÃO DA PENA. NÃO CABIMENTO. PROCESSO DOSIMÉTRICO REALIZADO DE MANEIRA ESCORREITA.1. Diante da existência nos autos de provas suficientes da materialidade e autoria delitivas, não
... delitivo existiam câmeras de segurança que gravaram toda a ... ação dos saqueadores, o que possibilitou, inclusive, a ... identificação da placa do veículo utilizado na ação. Por meio da ... placa os investigadores identificaram ... -
Acórdão Nº 1002015-57.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-12-2019
Habeas Corpus. Roubo com causa de aumento de pena. Concurso de pessoas. Emprego de arma. Instrução criminal. Excesso de prazo não configurado. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando que o processo tramita regularmente, não há que se falar em excesso de prazo da instrução criminal, devendo a questão ser aferida com observância do princípio da razoabilidade e considerando as
... ocorrência, narrando acerca do ilícito, ocasião em que forneceram ... alguns detalhes que particularizavam os saqueadores ... Em meio as investigações, o aparelho ... celular da vítima Dina Miranda foi localizado em posse da ... acusada em questão. Diante da elevada ... -
Acórdão Nº 0006810-23.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-10-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INACEITABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. DECLARAÇÕES HARMÔNICAS. CREDIBILIDADE.1. Comprovadas autoria e materialidade do delito, não há que falar em absolvição.2. Apelo conhecido e desprovido.
... crimes livremente pelos mercados comunitários da ... Os investigadores descobriram, ainda, que os ... saqueadores teriam alugados quartos de hoteis no ... segundo distrito desta capital, onde homiziavam a res ... furtiva, para depois comercializarem. Ademais, ... -
Acórdão Nº 0050315-12.2021.8.06.0177 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, II DO CP). RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA CONTRA A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS. PLEITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO DOS APELADOS. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO FIRME E COESO DOS APELADOS E DE OUTROS ELEMENTOS QUE INDIQUEM TEREM SIDO OS AUTORES DO DELITO. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO
... punho, anunciou o roubo ... Os fólios informam que a vítima executou movimento que foi ... interpretado pelos saqueadores como reação, rendendo ensejo a que o ... denunciando RONILDO DA SILVA COSTA efetuasse o primeiro ... disparo, levando a vítima ao solo ...