secretaria de estado de fazenda
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Guedes demite Waldery Rodrigues da Secretaria de Fazenda após crise do Orçamento
... Quando secretrio de Fazendo do Esprito Santo, Funchal conduziu o ajuste fiscal no estado que apontado como exemplo por especialistas e pelo governo federal.Assessora especial de Guedes voltada reforma tributria, Vanessa Canado decidiu ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 155, § 3º) ... § 1º A Secretaria da Receita Federal poderá estabelecer normas e ... do imposto, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição do sujeito ... sejam reacondicionadas no Brasil, no mesmo estado ou após redução do seu teor alcoólico, bem ...
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Em vigor
Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003. Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
... dos recursos a serem encaminhados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda ...
- Hackers atacam e sequestram dados da Secretaria da Fazenda do Rio
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DEC 4213 de 26/04/2002 - DECRETO. DEFINE OS SETORES DA ECONOMIA PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA EXTINTA SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... será reconhecido pela unidade da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda a ...
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Decreto nº 11.461 de 31/03/2023. Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... , administrados e alienados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do rio da Fazenda, que serão leiloados na forma de regulamento ... fim de que interessados possam conferir o estado dos itens a serem leiloados, em data e horário ...
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Decreto nº 10.124 de 21/11/2019. Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro.
... I - dois da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da ... Fazenda; e ... III - um do Banco Central do Brasil ... representam e designados pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ... § ...
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DECRETO Nº 2331, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Corregedoria-geral da Secretaria da Receita Federal do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. A lotação e atribuições da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal serão definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda ... Art. 2º O Corregedor-Geral será nomeado pelo Ministro de Estado da Fazenda, por indicação do Secretário da Receita Federal, por ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ído por outros, a serem criados pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do ... de assistência social para cada Estado e seus Municípios e para o Distrito Federal; ... devedores e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a relação dos débitos constantes de ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... º O prazo de validade da certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3º A ação do Estado será exercida com o objetivo de: ... I ‑ ... Comissão de Valores Mobiliários ou a Secretaria da Receita Federal, constatando a existência de ... entidades fechadas, e pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional, os decorrentes de contribuições ... receitas federais administradas pela Secretaria ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... ído somente por Municípios ou por um Estado e Municípios com territórios nele contidos; ... por instrução normativa da Secretaria ... do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica: ... I – coordenar o ... Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia por intermédio de ... seguinte, ato conjunto dos Ministros de Estado" da Educação e da Economia estabelecerá: ... I \xE2" ...
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LEI 11345 de 14/09/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNOSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRATICA DESPORTIVA, A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DESPORTIVAS DA MODALIDADE FUTEBOL NESSE CONCURSO E O PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS; ALTERA AS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... será autorizado pelo Ministério da Fazenda" e executado pela Caixa Econômica Federal ... \xC2" ... até 30 de setembro de 2005 com a Secretaria da Receita Previdenciária, com o Instituto ... § 3o O Ministro de Estado da Fazenda poderá, nos limites do disposto neste ...
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Decreto nº 4.378 de 16/09/2002. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS.
... integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, com sede em Brasília, Distrito Federal, tem por ... que lhe forem conferidas pelo Ministro de Estado" da Fazenda ... Parágrafo único. O CCFCVS poder\xC3" ... I - Ministério da Fazenda; ... II - Secretaria do Tesouro Nacional; ... III - Ministério do ...
- Câmara do Rio convoca reunião para secretária de Fazenda explicar suspensão de pagamentos
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Guedes demite Waldery Rodrigues da secretaria de Fazenda e reformula equipe após crise do Orçamento
... Quando secretário de Fazendo do Espírito Santo, Funchal conduziu o ajuste fiscal no estado que é apontado como exemplo por especialistas e pelo governo federal ... Mais mudanças ... Além das mudanças nas áreas voltadas para a gestão ...
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Guedes demite Waldery Rodrigues da secretaria de Fazenda e reformula equipe após crise do Orçamento
... Quando secretário de Fazendo do Espírito Santo, Funchal conduziu o ajuste fiscal no estado que é apontado como exemplo por especialistas e pelo governo federal ... Mais mudanças ... Além das mudanças nas áreas voltadas para a gestão ...
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Guedes demite Waldery Rodrigues da secretaria de Fazenda e reformula equipe após crise do Orçamento
... Quando secretário de Fazendo do Espírito Santo, Funchal conduziu o ajuste fiscal no estado que é apontado como exemplo por especialistas e pelo governo federal ... Mais mudanças ... Além das mudanças nas áreas voltadas para a gestão ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 01-12-2016
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela uradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como comprovação de regularidade ... que atuar em mais de um Município ou Estado, inclusive o Distrito Federal, deverá apresentar ...
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OAB-RJ solicita melhorias no acesso a processos da Secretaria de Fazenda
OAB-RJ pede melhor acesso a processos da Secretaria de Fazenda
A Comissão de Assuntos Tributários da seccional fluminense da OAB enviou ofício ao secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz), Leonardo Lobo Pires, listando as dificuldades encontradas no acesso a processos via sistemas eletrônicos e ... -
Acórdão nº 2010/0075059-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE SE CONFUNDE COM ERRÔNEA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA NÃO CONHECIDA. 1. Trata-se de ação em que se busca rescindir acórdão que negou a extensão a servidores públicos do...
... RÉU ... : ESTADO DE MATO GROSSO ... PROCURADOR ... lotados na Secretaria ...