Segunda via do título eleitoral
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...TÍTULO I. Disposições Preliminares. ARTIGO 1. O ... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. § 1o Só é admitido o registro do estatuto de ...II - na segunda hora de veiculação, no máximo 3 (três) ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ...V - cópia do Título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório ...II - a segunda, com o índice onomástico e organizada em ordem ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
...VI - nas eleições para Prefeito, de segunda a sábado:. a) das sete horas às sete horas e dez minutos e das doze ... serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, do total recebido, os seguintes limites:. a) 50% (cinquenta ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...ência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;. VI - os crimes que constituem objeto de tratado ...III - título de eleitor e prova de ter cumprido seus deveres ...III - os dias de segunda e têrça-feira de Carnaval;. IV - os dias 11 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... será aplicada a legislação eleitoral vigente, ressalvadas as regras especiais ...II - a segunda, com índice onomástico e organizada em ordem ...II - título representativo de valor mobiliário;. III - ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ...III - à expedição de segunda via de registro de arma de fogo;. IV - à ...ída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código Penal Militar
...PARTE GERAL. LIBRO ÚNICO. TÍTULO I Da aplicação da lei penal militar. Princípio ... 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. #Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017. ARTIGO ...a) reincide pela segunda vez na prática de crime doloso da mesma ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...LIVRO I. Das normas processuais civis. TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação ...II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. § 1o Os autos não ...§ 1o A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre os ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
TITULO I Introdução. ARTIGO 1. Esta Consolidação ... de 25% (vinte e cinco por cento), a segunda hora será paga com o acréscimo de 50% ...§ 1o Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
...ção julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida ...údo da petição, entregando-se-lhe a segunda via apresentada pelo representante com as cópias ... (BTN) e, no caso de sua extinção, de título público que o substitua. ARTIGO 26. Os prazos de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...LIVRO I. Parte geral. TÍTULO I. Disposições preliminares. CAPÍTULO I. ... escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em ... pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos ...a) da primeira à décima segunda prestação: 0,5% (cinco décimos por cento);. ... do Trabalho, pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...TÍTULO I Da seguridade social. ARTIGO 1. A seguridade ..., ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ...§ 10. A segunda via da declaração prevista na alínea "c" do ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
...1. devedora de título protestado e não pago;. 2. garantidora real;. 3. ... Ministério da Economia e da Justiça Eleitoral, poderão ser acessadas, a critério dos ...segunda via autenticada da documentação, quando ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
...1. devedora de título protestado e não pago;. 2. garantidora real;. 3. ... Ministério da Economia e da Justiça Eleitoral, poderão ser acessadas, a critério dos ...segunda via autenticada da documentação, quando ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ... deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento. Parágrafo único. A ...II - na segunda reincidência, o valor será triplicado;. III - ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...LIVRO I Do processo de conhecimento. TÍTULO I Da jurisdição e da ação. CAPÍTULO I Da ...285, segunda parte, comunicando, ainda, o prazo para a ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
...82 do Código Eleitoral: “O sufrágio é universal e direto; o voto, ... por meio de delegados, o qual na segunda fase vota nos candidatos ao cargo em disputa. O ... Convencional credenciado por mais de um título. Por sua vez, o Estatuto do Partido da Social ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a atividade e a informação de a que título ela é ocupada;. II – a informação sobre a ...II – a segunda parcela corresponderá à diferença entre o ...a) da Justiça Eleitoral; e. b) de outros entes federativos.” (NR). ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
...TÍTULO I CAPÍTULO I Dos crimes contra a existência da ...3 - violar o escrutínio de seção eleitoral ou inquinar de nulidade o seu resultado pela ...PARTE SEGUNDA Processo e julgamento. TÍTULO ÚNICO Do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...TÍTULO I. Da incidência. CAPÍTULO I. Da disposição ... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como (Lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ... Importação, o enquadramento se dará na segunda Classe posterior à maior Classe prevista;. b) ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
...TÍTULO I. Das normas gerais. CAPÍTULO I. Dos atos e dos ... apreciados pela autoridade julgadora de segunda instância. ARTIGO 58. Considera-se não ... de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que julgar irregulares ou não prestadas, nos ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... ingresso em juízo, será feita com o Título eleitoral, ou com documento que a ele ...ção da sentença condenatória de segunda instância, sem que o autor ou terceiro promova a ...
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Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
...96, § 3º). . JAnEIRO DE 2018 1º DE JAnEIRO – SEGUnDA-FEIRA . 1. Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem ... de operações de alistamento, transferência e revisão (Título Net), pelo eleitor, para zonas eleitorais no Brasil. . . 132 . ...