Segunda via do título eleitoral
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... ingresso em juzo, ser feita com o Ttulo eleitoral, ou com documento que a ele corresponda ... da publicao da sentena condenatria de segunda instncia, sem que o autor ou terceiro promova a ...
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Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
... 96, § 3º) ... JAnEIRO DE 2018 1º DE JAnEIRO – SEGUnDA-FEIRA ... 1. Data a partir da qual as entidades ou empresas que ... de operações de alistamento, transferência e revisão (Título Net), pelo eleitor, para zonas eleitorais no Brasil ... Leandro ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... mudou de residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput e Resolução nº ... 2º) ... 26 de maio – segunda-feira ... 1. Data a partir da qual é permitido ao postulante à ...
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Acórdão nº 2014/0094559-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE CARTÓRIO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . ... entendimento do acórdão recorrido de que o título executivo judicial ...
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Acórdão nº 2014/0149709-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL. CHEFE DE CARTÓRIO ELEITORAL. MODIFICAÇÃO DA ... título" de vantagem pessoal, a revisão desse entendimento, \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , vedando-se a consignação de crédito a Título de transferência a unidades orçamentárias ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas destinadas ao ... órios objeto de parcelamento, a partir da segunda parcela, tendo como termo inicial o mês de ...
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Anexo - Resolução nº 23.341
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Ementa: Calendário Eleições 2012 ... 19 de dezembro – segunda-feira ... 1. Último dia para os Tribunais ... do Município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... com o seu registro no Tribunal Superior Eleitoral ... Art. 4º A ação do Partido será ... á o nome, a naturalidade, o número do título e da zona eleitoral, a profissão e a residência ... ços não preenchidos e passará recibo na segunda via, restituindo-a ao representante do Partido em ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... 1. devedora de título protestado e não pago; ... 2. garantidora real; ... Ministério da Economia e da Justiça Eleitoral, poderão ser acessadas, a critério dos ... segunda via autenticada da documentação, quando ...
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Resolução de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2020
... aos requerentes de operaes de alistamento, reviso, transferncia e segunda via do ttulo eleitoral, no mbito da circunscrio do Estado de Minas ...
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Alistamento, Transferência, Revisão e Segunda-via do Título de Eleitor
São consideradas operações de alistamento eleitoral: a) o alistamento; b) a transferência; c) a revisão e d) a segunda via ... Essas operações serão realizadas por meio de sistema próprio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... , será aplicada a legislação eleitoral vigente, ressalvadas as regras especiais ... IV - cópia do título eleitoral ou certidão fornecida pelo Cartório ... II - a segunda, com índice onomástico em ordem alfabética, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... TÍTULO I ... DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ... da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral nomeado na forma dos incisos II do art. 119 e III ... interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando sua concordância quanto ao ...
- Resolução Nº 0600046-63.2024.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 20-02-2024
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Decisão Monocrática nº 1615 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Agosto de 2014
... Eleitoral, o que obstaria a obteno da segunda via, conforme requerido.Os recorrentes no trouxeram provas que atestem ...
- Resolução nº 23466 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2015
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... no ano de 2008 trabalhou na campanha eleitoral em favor do acusado Gilson de Moura para o cargo ... e não recebeu nenhum recurso a esse título. Nada obstante isso, afirmou que a sua ... Matéria que já foi trazida a esta Segunda Turma em diversas ocasiões, sendo que, ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... produto, para formação de seu valor, a título de mão-de-obra, no mínimo com sessenta por ... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem assim (lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ... importação, o enquadramento se dará na segunda classe posterior a maior classe prevista; ... b) ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ... contar do término da segunda hora após o recebimento da ... notificação ... Feita essa digressão a título de delimitação do objeto desta lide, ... passo ...
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Resolução nº 23.089 - Instrução Nº 126 - Classe 19ª - Brasília - Distrito Federal. Calendário Eleitoral (Eleições de 2010)
... mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral (Código Eleitoral, art. 46, § 3º, II c.c. o art. 91, caput , ... 94-A) ... 5 de julho – segunda-feira ... 1. Último dia para os partidos políticos e coligações ...
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Mesmo vencida, CNH vale como documento de identificação em todo o país
Mesmo vencida, CNH vale como documento de identificação
... como os de revisão, transferência e segunda via do título de eleitor. O Tribunal Superior ... O alistamento eleitoral", por sua vez, não pode ser feito com a apresenta\xC3" ... - Acórdão Nº 0029829-84.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 11-04-2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... PARTE SEGUNDA" ... Dos órgãos da Justiça Eleitoral ... Art. 6º São órgãos da Justi\xC3" ... TÍTULO III ... Dos Juízes Eleitorais ... Art. 18. Cabe a jurisdição de cada ...
- Resolução Nº 0600070-32.2024.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 23-04-2024
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Introdução
... de falhas cometidas durante o processo eleitoral, perderem seus mandatos, não raras vezes, por ... eleitoral, transferência, revisão e segunda via do título de eleitor ... Parte II – ...