segurança do trabalho construção civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005269220204058103), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0800526-92.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEDIANA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE...
... de danos por possíveis vícios de construção em imóvel financiado ... A postulante ... efeito, a regra básica contida no Código Civil é a de seu art. 618: "Nos contratos de ... ível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08209033020194058100), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0820903-30.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SELMA ROSA DA SILVA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIOS DE...
... de danos por possíveis vícios de construção em imóvel financiado ... A postulante ... efeito, a regra básica contida no Código Civil é a de seu art. 618: "Nos contratos de ... ível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005303220204058103), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0800530-32.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
... "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. PRETENSOS VÍCIOS ... ível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que não comprometa a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de ...
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Trabalhador rural sob risco
... pudessem disciplinar as relações de trabalho, no âmbito das categorias profissional e ... , em anos anteriores, deu-se enfoque à segurança do trabalho na construção civil e à segurança ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08193261720194058100), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0819326-17.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ALZENIR MEDEIROS ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIOS...
... da entrega de imóvel com vícios de construção, sob o fundamento de que o valor de cada pedido ... EMENTA ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA ... PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002019-43.2015.5.06.0201), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO DO OBREIRO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. Os princípios contidos no art. 1º e 170 da Constituição da República vinculam o empresário, impondo-lhe uma conduta capaz de minimizar a desigualdade social, afastar os desequilíbrios, reduzir a marginalidade, inibir os riscos no ambiente de trabalho, participando, diretamente com o Governo, na construção de uma sociedade livre, justa e...
... , diretamente com o Governo, na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como ... pernoitar em cabine de caminhão, sem segurança e conforto, inibindo-lhe o pleno repouso, ... , a teor dos artigos 186 e 927 do Código Civil e 5º, V e X da CF. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão nº 2000.01.00.073067-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Agosto de 2007
... sua especialização em Engenharia e Segurança do Trabalho. Alega que é tecnóloga o Civil), diplomada pelo Centro de Tecnologia da ia e Construção - CETIC, do Instituto de Tecnologia da Amazônia ...
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Acórdão nº 2000.01.00.073067-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Agosto de 2007
... sua especialização em Engenharia e Segurança do Trabalho. Alega que é tecnóloga o Civil), diplomada pelo Centro de Tecnologia da ia e Construção - CETIC, do Instituto de Tecnologia da Amazônia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000525-73.2014.5.06.0171), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO APLICADO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. INDEFERIMENTO. Não gera direito à percepção do adicional de insalubridade a utilização de cimento em obras da construção civil, pois nesse produto não estão presentes agentes químicos nocivos à saúde, a exemplo dos álcalis cáusticos encontrados no respectivo processo de fabricação, estes, sim,...
... CIMENTO APLICADO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. INDEFERIMENTO. Não gera direito à ... aceitáveis pelas normas de saúde e segurança do trabalho ... O Reclamante foi acometido ... -
Edital nº 2, de 14 de janeiro de 2020 Processo Seletivo Simplificado
... e Tecnologia.Gestão de Obras na Construção Civil0140Graduação em Engenharia Civil ou ... ou Tecnólogo da Construção Civil.Segurança" do trabalho na construção civil.Câmpus Florian\xC3" ...
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EXTRATOS DE CONTRATO
... -Pedagógicos na área de Saúde e Segurança do Trabalho, Expressão Gráfica e Construção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016794120174058500), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0801679-41.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Wellington Saback Ribeiro Júnior APELADO: UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outro ADVOGADO: Paula Souza Pereira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA...
... "CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE S DE CONSTRUÇÃO. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) ... segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como ... -
Acórdão Nº 0020388-03.2019.5.04.0201 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-06-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... pelos profissionais, Técnicos em Segurança do Trabalho que laboraram até 2017 na reclamada, ... como atividade preponderante a construção civil, conforme contrato social anexado ao feito, ... -
Acórdão Nº 0020256-44.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
... LTDA - EPP, FOCO URBANO CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CGC SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME ... na execução da obra (FOCO URBANO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA) e outra exatamente para cuidar das estões de saúde e segurança no ambiente do trabalho (CGC SEGURANÇA DO ...
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EDITAL Nº 22, 22 DE MARÇO DE 2023
... ções que seguem:Departamento de Engenharia Civil/Cidade Universitária Prof. José Aloísio de ... ção CivilDisciplinasSegurança do Trabalho; Planejamento de Obras; Tópicos Especiais de ...
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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 42, DE 1º DE JULHO DE 2021
... ções que seguem:Departamento de Engenharia Civil / Cidade Universitária Prof. José Aloísio de ... ção CivilDisciplinaSegurança do Trabalho, Planejamento de Obras, Tópicos Especiais de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000848-13.2021.5.00.0000)
PEDIDO DESCONSTITUTIVO FUNDAMENTADO NO ART. 966, V, DO CPC DE 2015. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMAÇÃO ATIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 129, III, DA CF E 81 DO CDC. OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER. TUTELA INIBITÓRIA. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 298, I E II, DO TST.1. A diretriz da Súmula n.º
... 966, V, DO CPC DE 2015. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho (intervalos interjornadas e ... de Trabalho na Indústria da Construção -em qualquer trabalho de construção civil- que ... -
Acordão nº 20130502442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2013
... meio de normas de saúde, higiene e segurança – artigo 7º, XXII. Destaca João José Sady, ... Não há no Código Civil um só artigo que se refira a acidente do ... O reclamante estava trabalhando na construção de uma casa na Rua Flávio Queiróz Morais, 94, ...
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Acórdão Nº 0020728-45.2016.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
... por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de ... representada pelo CNAE 4120-4/00 (construção predial), com grau de risco 3 (alto) consoante ... 927, parágrafo único, do Código Civil. 3. A ausência de prova da adoção das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000578-70.2011.5.07.0029), 2013-10-02
... comprometeu a prestar serviços de construção civil ... Assim, verifico que a 2ª ré não é ... cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e ... medicina do trabalho, bem como instruir os ...
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Acordão nº 20120639399 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Junio de 2012
... de trabalho e responsabilidade civil. O acidente de trabalho é ... tinha a ver com a segurança e ... da segurança do trabalho na construção civil, dispõe que os eus comandos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000512-79.2017.5.06.0006), 02-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. 1) AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. I. O recolhimento das contribuições sindicais relativas aos empregados pertencentes à categoria profissional diferenciada deve ser realizado em favor do sindicato representativo da respectiva categoria, independentemente do fato de a empresa empregadora estar, ou não, representada em norma...
... )(S) : SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA" DO TRABALHO DE PE ... ADVOGADOS \xC2" ... pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Pernambuco, uma vez que possui como ... -
Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... Compete à autoridade de aviação civil estabelecer o regime tarifário da exploração ... destinados a serviços necessários à segurança nacional ou por comprovada exigência do bem ... “Art. 118. Os projetos de construção de aeronaves por conta do próprio fabricante, os ... Art. 10. As relações de trabalho decorrentes de serviços aéreos que envolvam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003529620194058401), 29-06-2021
EMENTA CIVIL. APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEL INTEGRANTE DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. SISTEMA HIDROSSANITÁRIO. AUSÊNCIA DE TRANSBORDAMENTO. FISSURAS NO IMÓVEL DECORRENTES DE REFORMAS FEITAS PELO PARTICULAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA E DA CONSTRUTORA. IMPROVIMENTO. 1. Apelação da...
... morais decorrentes de vícios de construção das casas ao redor de sua habitação que afetam ...