Seguro de transportes

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seguro de transportes de cargas, seguro de transportes internacionais

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113596820174058300), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0811359-68.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS APELADO: F V WORD SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: Carlito Monteiro Dos Santos Sobrinho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA CIVIL....

... DE CORREIOS E TELEGRAFOS APELADO: F V WORD SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: Carlito Monteiro Dos Santos Sobrinho e ... algum, o acordo firmado exige da transportadora a contratação de seguro, tampouco a inclusão de sistema de rastreamento dos veículos que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051044420194058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0805104-44.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SEVERINO DE MEDEIROS ADVOGADO: Joao Vianey Nogueira Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO...

... 2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SEVERINO DE MEDEIROS ADVOGADO: Joao Vianey ... como exercido sob condições especiais, junto à Segurança e Transportes de Valores Ltda (SEFORT), restando, portanto, incontroverso tal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082861320204058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0808286-13.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVANILDO JOSE DE ASSUNCAO ADVOGADO: Prycilla Pita Xavier De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE...

... 2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVANILDO JOSE DE ASSUNCAO ADVOGADO: Prycilla Pita ... especiais, na função de mecânico, junto às empresas TAM - Transportes Aéreos Regionais S/A e TAM - Linhas Aéreas S/A, a agentes nocivos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00145649820134058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0014564-98.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL APELANTE: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA ADVOGADO: Ailyn Lopes Santoro ADVOGADO: Alexandre Brenand Da Silva ADVOGADO: Alice Gondim Salviano De Macedo ADVOGADO: Antonio Augusto Portela Martins ADVOGADO: Carlos Fernando De Siqueira Castro ADVOGADO: Francisco De Assis Barros Da Silva Junior

... julgado em decorrência da não consideração das despesas de transportes para dedução das bases de cálculo da CFEM, haja vista que reconhece que ... das despesas efetivamente realizadas com transporte (frete e seguro), por outro lado afasta a dedução almejada por ausência de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001131020194058105), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800113-10.2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANGELUCIA FIGUEIREDO DE MENEZES ADVOGADO: Flavia Angert Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....

... a) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o benefício do amparo social ao ... , e o transporte das viagens a Fortaleza é realizado em transportes pagos, logo a requerente tem despesas consideráveis com a manutenção ...
Decisão monocrática Nº 59493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023

... ao FGTS de todo o período laboral e multa de 40%; indenização do seguro desemprego, vales-transportes devidos ao longo de todo vínculo ...
Acordão da , 12-12-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃƒO DA PRESIDÃŠNCIA. RECONSIDERAÃ‡ÃƒO. AÃ‡ÃƒO DECLARATÃ“RIA DE INEXISTÃŠNCIA DE DÃ‰BITO COM PEDIDO DE INDENIZAÃ‡ÃƒO POR DANO MORAL. SEGURO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. CÃ“DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃƒO APLICAÃ‡ÃƒO. ÃNDOLE ABUSIVA DE CLÃUSULA DA APÃ“LICE DE SEGURO. SÃšMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08038142820184058100), 18-08-2021
PROCESSO Nº: 0803814-28.2018.4.05.8100 - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL ARGUINTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL ARGUÍDO: CARBOMIL QUIMICA S A ADVOGADO: Heber Quinderé Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE...

... de a Lei 13.540/2017 ter excluído as despesas de transporte e de seguro da dedução na apuração da CFEM trata-se de opção adotada pelo ... ressalva dos valores relativos a despesas realizadas com transportes e seguros no seu cômputo, a posterior redação, apesar de não mais ...
Acórdão, Processo nº 5024540-70.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-05-2022

... OSMAR CONCEICAO DA CRUZ - SP127174-AAGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES ...
Acordão da Segunda Turma, 23-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA DEINDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 120 DA LEI8.213/91. CONSTITUCIONALIDADE. SAT. NEGLIGÊNCIA DA EMPREGADORA.ALEGA VIOLAÇÃO AO ART. 1022 DO CPC/2015.NÃO VERIFICADA. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. REEXAME DEFATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal de cargas serão tributadas na forma do ... mensais e sucessivas, dos débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas federal, estadual ou ...
Acórdão Nº 0500489-14.2008.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-10-2019

... Fábio José Bittencourt Araújo ... : Transvalco - Transportes Rodoviários Rios e Serviços Ltda ... Advogados : Carlos Eduardo Cabral ... DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO. RECURSO DA RÉ OBJETIVANDO A REFORMA ... DO DECISUM PARA, NA DEMANDA ...
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA NACOBERTURA DO EVENTO. CONTRATO DE SEGURO QUE NÃO SE PERFECTIBILIZOU.CULPA EXCLUSIVA DA SEGURADA. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO DOS AUTOS.SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória e interpretar cláusulas contratuais (Súmula
Acórdãos nº 1065226-38.2014.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016

... São Paulo, em que é apelante EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA, é apelada PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004643320174058305), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800464-33.2017.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELA VITÓRIA TRINDADE e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): MARIA IRACEMA TRINDADE DA SILVA APELADO: ANGELA VITÓRIA TRINDADE e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): MARIA IRACEMA TRINDADE DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª...

... interpostas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e por Alice Trindade da Silva, representada por sua genitora, Maria ... morais, devendo ser descontado o montante porventura recebido do seguro obrigatório (DPVAT)" ... 2. A ação foi proposta por ...
Acórdão, Processo nº 5011591-52.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 26-09-2022

... APELANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS RODOVIARIOS ,FERROVIARIOS,HIDROV,METROV E AEREOS ... - Veiculou os seguintes pedidos: a) quanto ao seguro obrigatório: que a parte requerida seja compelida a colocar o seguro ...
Acórdão, Processo nº 0007917-93.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-10-2022

... RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. MAIRAN MAIA ... APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISSUCESSOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE T DE TRANSPORTES, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, DNIT-DEPARTAMENTO ...
Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A CADA UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos EAREsp 701.404/SC, EAREsp 831.326/SP e EAREsp 746.775/PR (Rel.p/ acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 30/11/2018), consolidou o entendimento de que a decisão
Acórdão Nº 0003539-55.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 25-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... ESSOR SEGUROS S.A ... Apelante(s): ... CAPANEMA TRANSPORTES LTDA ... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar ... POR ACIDENTE DE VEÍCULO. CONTRATO DE SEGURO DE ... VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ ...
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. SEGURO DE TRANSPORTE DE COISAS.APÓLICE ABERTA. AVERBAÇÕES DE TODOS OS EMBARQUES.IMPRESCINDIBILIDADE. PRINCÍPIO DA GLOBALIDADE. DESRESPEITO.COBERTURA CONTRATUAL. AFASTAMENTO. SÚMULA Nº 568 DO STJ.INAPLICABILIDADE. ENTENDIMENTO DOMINANTE. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008838220194058305), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800883-82.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: JOSE ALEXSANDRO ANACLETO COSTA DA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...

... ÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: JOSE ALEXSANDRO ANACLETO COSTA DA SILVA e outros ADVOGADO: ... demandante, devendo ser descontado a quantia porventura recebido do seguro obrigatório (DPVAT). Condeno a parte ré ao pagamento de honorários ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003445020134058201), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800344-50.2013.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA LUCIA FERREIRA DE CASTRO TEIXEIRA e outros ADVOGADO: Alexandre Barbosa De Lucena Leal APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE...

... LUCENA LEAL APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ÉLIO SIQUEIRA (CONVOCADO) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001759520154058103), 29-09-2020
PJE 0800141-88.2018.4.05.8306 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS. ACIDENTE. EMPRESA EMPREGADORA. NEGLIGÊNCIA. NÃO CONSTATAÇÃO. SAT. COBERTURA. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar a demandada a ressarcir os valores dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS (ação regressiva) até a data da liquidação, com juros de mora à razão de 1% (um por...

... da empresa ENGEXATA, contratada pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, com quem há compartilhamento do uso das ... a propositura de ação regressiva pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em desfavor do empregador, objetivando o ressarcimento das ...
Acórdão, Processo nº 0009592-23.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022

... NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESAPELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... Advogado do(a) APELADO: JOSE CARLOS VAN ... opostos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT em face do acrdo que, unanimidade, negou provimento apelao. Eis a ...
Acórdão, Processo nº 5017849-78.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020

... NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESAPELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado do(a) APELADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF ... interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, nos termos do artigo 1.021 do CPC/2015, contra deciso monocrtica ...