seguro entre os cônjuges
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Acórdão nº 0007472-90.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Abril de 2010
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA ... ária de dependência, por união estável, entre pessoas do mesmo sexo ... Acrescenta, a par ... a dependência econômica se presume (cônjuges, filhos), seja em razão de uma relação de ...
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Acórdão nº 0007472-90.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Abril de 2010
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