sentença com calculo penal

Acórdão nº 2016/0102931-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. I - Firmou-se nesta Corte o entendimento de que, sobrevindo condenação ao apenado, por fato anterior ou posterior ao início

... da execução penal ... , devendo ser feito novo cálculo, com ... base no somatório das penas ... trânsito em julgado da sentença condenatória ...
Acórdão nº 2015/0167997-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NOVA CONDENAÇÃO. OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. Nos casos de nova condenação do apenado no curso do desconto da reprimenda, por fato anterior ou posterior ao início da execução penal, o cômputo do...

... EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... com o trânsito em julgado da sentença condenatória e o cálculo deve ...
Acórdão nº 2012/0093784-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. NOVO MARCO INTERRUPTIVO DA

... PROCESSUAL PENAL ... SENTENÇA" CONDENATÓRIA. NULIDADE. ... OCORRÊNCIA.\xC2" ... cálculo da prescrição passa a ser regulado ...
Acórdão nº 2015/0299035-9 de T5 - QUINTA TURMA

... TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA A ... ROVISÓRIA. REQUISITO ... OBJETIVO. CÁLCULO DO LAPSO TEMPORAL SOBRE A ... julgado em definitivo da sentença penal condenatória, deve ser ...
Acórdão nº 2016/0098969-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE FUTUROS BENEFÍCIOS, EXCETO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE INDULTO, DE COMUTAÇÃO DE PENA E DE ...

... : SIDNEI JUCOSKI (PRESO) ... PENAL ... devendo ser feito novo cálculo ... o trânsito em julgado da sentença condenatória superveniente ...
Acórdão nº 2016/0099667-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DE FUTUROS BENEFÍCIOS, EXCETO NOS CASOS DE INDULTO, DE COMUTAÇÃO DE PENA E DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. ...

... : MARIANA VIEIRA PARODI (PRESO) ... PENAL ... devendo ser feito novo cálculo ... o trânsito em julgado da sentença condenatória superveniente ...
Acórdão nº 2009/0233355-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil, isto é, nos casos de...

... ção ou omissão na sentença ou no acórdão ... Penal, entretanto, ... ão material, de erro de cálculo, ou de ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... 2 Conforme sentença confirmada em segundo grau de ... Penal. Precedentes ... na primeira fase do cálculo ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : LEANDRO CUNHA ... PENAL ... , manifesta a ilegalidade no cálculo da ... pena. Precedentes ... negativa feita na sentença condenatória ...
Acórdão nº 2016/0144867-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE DO CÁLCULO. FRAÇÃO DE 3/8 APLICADA APENAS COM FUNDAMENTO NO NÚMERO DE MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 443/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que "O...

... FASE DO CÁLCULO. FRAÇÃO DE 3/8 APLICADA APENAS ... a Corte de origem reformou a r. sentença para ... à mínima prevista para o tipo penal" em exame ... com base apenas no n\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0003408-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. NOVO TERMO A QUO PARA BENESSES. TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As Turmas que compõem a Terceira Seção desta Corte Superior possuem o entendimento pacificado de que,...

... SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO ... execução penal ... , devendo ser feito novo cálculo, com base no somatório ...
Acórdão nº 2015/0206540-2 de T6 - SEXTA TURMA

... : VALDIR GOMES DE MOURA ... PENAL ... INDULTO. BASE DE CÁLCULO. PENA RESULTANTE DE COMUTAÇÕES ... concedido por meio de sentença – a qual possui ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2015/0064889-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTOS ... Nos crimes continuados, o cálculo da prescrição deve levar ... denúncia, quer na sentença condenatória, qualquer informação ...
Acórdão nº 2016/0211693-4 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... DO CÁLCULO DA REPRIMENDA PARA OBSTAR A ... sentença para ...
Acórdão nº 2014/0130725-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (DUPLAMENTE) QUALIFICADO PRATICADO CONTRA DUAS VÍTIMAS. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...

... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... ) foram ponderadas negativamente no cálculo da ... do CP). Da leitura da sentença do ...
Acórdão nº 2015/0214552-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... na primeira fase do cálculo da sanção, a título de ... realizada na sentença ...
Acórdão nº 2014/0151015-4 de T5 - QUINTA TURMA

... DE PROCESSO PENAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ... cálculo ... ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. ...
Em vigor Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- Códigos
... constituírem prova da prática de ilícito penal ou tributário, hipótese em que permanecerão ... a) apurou incorretamente a base de cálculo do crédito tributário; ou ... b) não incluiu ... ou administrativa competente, quando a sentença ou a decisão administrativa lhe for favorável ...
Acórdão nº 2015/0015870-8 de T6 - SEXTA TURMA

... no art. 59 do Código Penal" - CP, a ... natureza e a quantidade\xC2" ... etapas do cálculo ... , fixado originariamente em sentença, ...
Acórdão nº 2012/0261532-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A...

... : FREDY GONÇALVES CHAVES ... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... qualificado ... 3. A sentença ... cálculo" da pena ... 4. O reexame da dosimetria da\xC2" ...
Acórdão nº RHC 24616 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 273, § 1º-B, INCISOS I E V, DO CÓDIGO PENAL). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA TENSÃO PUNITIVA. CÁLCULO BASEADO NA PENA HIPOTETICAMENTE FIXADA ... , sem que tenha havido prolação de sentença de mérito, motivo pelo qual a prescrição ...
Acórdão nº 2008/0202218-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA. EQUÍVOCO QUANTO AO CÁLCULO DAS PENAS. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO AO QUANTUM DAS PENAS PELO MINISTÉRIO P&#

... PENAL ... LATROCÍNIO ... CONSTANTE ... SENTENÇA ...
Acórdão nº 2015/0143260-8 de T6 - SEXTA TURMA

... , para orientar o cálculo da ... Penal ... sentença penal condenatória, que bem ...
Acórdão nº 2014/0036475-0 de T5 - QUINTA TURMA

... Penal, o ...