sentença com calculo penal
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Acórdão nº 2014/0233322-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE. ... EXIGÊNCIA ... SENTENÇA" DE PRIMEIRO GRAU. REGULAR INTIMAÇ\xC3" ... Penal ... cálculo ...
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Acórdão nº 2014/0267566-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. REINCIDÊNCIA. LIVRAMENTO CONDICIONAL. CÁLCULO. ART. 83, II e 84 DO CÓDIGO PENAL. LAPSO DE 1/2 (UM MEIO). CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalizaçã
... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. CÁLCULO". ART. 83, II e 84 DO CÓDIGO\xC2" PENAL. ... primariedade reconhecida na sentença ... -
Acórdão nº 2014/0231285-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a ser observado para o cálculo da ... 4. Na hipótese, a sentença condenatória foi publicada em ... Penal ...
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Acórdão nº 2014/0041667-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. FATO ANTERIOR AO INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA. ALTERAÇÃO DO MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A superveniência de condenação definitiva ao apenado,...
... ESPECIAL. ... SUPERVENIÊNCIA ... SENTENÇA" CONDENATÓRIA. FATO ANTERIOR AO IN\xC3" ... penal", enseja a interrupção ... da contagem \xC2" ... feito novo cálculo ... -
Acórdão nº 2013/0331946-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... autos, não constou da sentença" condenatória a ... fundamentação do\xC2" cálculo ... -
Acórdão nº 2011/0141540-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : EDI MOREIRA DA SILVA ... PENAL ... cálculo ... semiaberto fixado na sentença ...
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Acórdão nº 2014/0214062-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) UNIFICAÇÃO DE PENAS. TERMO A QUO PARA OBTENÇÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. (3) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. É imperiosa a necessidade de...
... cálculo ... ânsito em julgado da superveniente sentença condenatória. ... 3. Writ não conhecido ... -
Acórdão nº 2014/0228691-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... sentença condenatória ... ível, na segunda fase do cálculo da ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ários referenciais, das memórias de cálculo" e dos documentos que lhe dão suporte, com os par\xC3" ... ços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal ...
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Acórdão nº 2014/0325472-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (1) UNIFICAÇÃO DE PENAS. TERMO A QUO PARA OBTENÇÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. (2) HIPÓTESE EM QUE CONSIDEROU-SE COMO DIA INICIAL A DATA DA DECISÃO QUE UNIFICOU AS PENAS DO RECORRENTE. ILEGALIDADE MANIFESTA. (3) RECURSO...
... EXECUÇÃO PENAL ... deve ser feita a partir de novo cálculo, ... julgado da superveniente sentença condenatória ... -
Acórdão nº 2013/0335123-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 2) EXECUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FUTUROS. TERMO A QUO. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. PRECEDENTES. 3)...
... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... devendo ser feito novo cálculo, com base no somatório das penas ... sentença condenatória superveniente. ... -
Acórdão nº 2015/0169644-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que...
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... , sendo realizado novo cálculo com base no ... trânsito em julgado da última sentença condenatória para a ... -
Acórdão nº 2015/0246288-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que...
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Acórdão nº 2010/0058760-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orienta&
... PENAL ... nenhuma irregularidade na sentença que, ... de cálculo ... -
Acórdão nº 2014/0023135-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PLEITOS DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA DA PENA-BASE, REVISÃO DA DOSIMETRIA E ABRANDAMENTO DE REGIME. MATÉRIAS NÃO SUSCITADAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DE UMA ÚNICA CIRCUNSTÂNCIA
... SENTENÇA POR FALTA DE ... sanção penal ... ilegalidade ou teratologia no cálculo da pena, o que não ... -
Acórdão nº 2015/0136974-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... PREVENTIVA NO CÁLCULO DA PENA A SER CUMPRIDA ...
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Acórdão nº HC 110232 / PA de T6 - SEXTA TURMA
... ABERRATIO ICTUS EM UNIDADE COMPLEXA. SENTENÇA EM DESACORDO COM OS VOTOS DOS JURADOS. NCIA DA ALEGAÇÃO. CÁLCULO DA PENA. REGRA DO CONCURSO FORMAL QUE SE REVELOU ... 70 DO CÓDIGO PENAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REDUZIR A PENA ...
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Acórdão nº 2010/0075888-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. EXISTÊNCIAS DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUMENTO DA PENA EM 1 ANO E 6 MESES. ACRÉSCIMO DENTRO DA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU DESPROPORCIONALIDADE MANIFESTA.
... sentença ... sanção penal" imposta pelas instância ordinárias,\xC2" ... ilegalidade ou teratologia no seu cálculo, o que não se verifica ... -
Acórdão nº 2015/0089534-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. WRIT JULGADO PREJUDICADO ANTE A ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELAÇÃO QUE SE RESTRINGE À DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA AO CORRÉU CONDENADO. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não obstante o Ministério Público tenha recorrido da sentença proferida em primeiro
... ério Público tenha recorrido da sentença" ... proferida em primeiro grau de \xC2" ... recursos no âmbito processual penal ... cálculo da reprimenda ... -
DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... Art. 50. Para o efeito de cálculo da pena aplicável à tentativa, a pena de morte ... Estado da Justiça, sem prejuízo da ação penal prevista neste Decreto-lei, poderá determinar a ... b) proferir sentença" condenatória por fato articulado na denúncia, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2000/0015817-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 284⁄STF. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS ... DE ACORDO COM O CÂMBIO DA DATA DA SENTENÇA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA À LUZ DOS ... 20, §4º, DO CPC. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2008/0283819-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. CONCEITOS ... ência, com acréscimo na segunda fase do cálculo penal. O que não se admite, sob pena de bis in ... e suficientemente justificada na sentença penal condenatória, em razão do reconhecimento ...
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Acórdão nº 2014/0323532-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) QUESTÕES NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (2) UNIFICAÇÃO DE PENAS. TERMO A QUO PARA OBTENÇÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. (3) HIPÓTESE EM QUE CONSIDEROU-SE COMO DATA-BASE A PRISÃO DECORRENTE DA...
... EXECUÇÃO PENAL". HABEAS CORPUS. (1) QUESTÕES NÃO\xC2" ... deve ser feita a partir de novo cálculo, ... julgado da superveniente sentença condenatória ... -
Acórdão nº 2008/0092547-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL E PENAL. NULIDADES. DESTITUIÇÃO DE ADVOGADO ... integralmente fechado, constante da sentença condenatória, da mesma forma, a questão não ... ência, com acréscimo na segunda fase do cálculo penal. O que não se admite, sob pena de bis in ...
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Acórdão nº 2010/0223067-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. 1. Seguindo o entendimento da Primeira Turma do...
... : JULIO CESAR CHEQUINATO ... PENAL ... probatório para embasar a sentença condenatória e se chegar ... segunda fase do cálculo" da pena. Precedentes ... 4. Habeas corpus\xC2" ...