sentença de morte
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Acórdão Nº 0625821-80.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXEQUIBILIDADE DA SENTENÇA. MORTE DO AUTOR. FATO OCORRIDO 04 (QUATRO) ANOS APÓS A PROLAÇÃO DAQUELE ATO JUDICIAL. FATO QUE NÃO ENSEJOU QUALQUER INTERFERÊNCIA NO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA CAUSA. EMPRESA RÉ EXERCEU PLENAMENTE SEU DIREITO DE DEFESA. APENAS OS HERDEIROS DA PARTE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. INEXEQUIBILIDADE DA SENTENÇA. MORTE DO AUTOR. FATO ... OCORRIDO 04 ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... serviço incapacidade ou desemprêgo, bem como no caso de prisão ou morte daqueles de quem dependiam econômicamente; ... II - auxílio em caso de ... 234 do Código Civil), desde que reconhecida essa situação por sentença judicial; ... III - Para os filhos e os a êles equiparados pelo § 2º do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.074033-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MORTE DE UM DOS RÉUS - SUSPENSÃO DO PROCESSO E HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - INEXISTÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA. A morte de uma das partes suspende o processo no exato momento em que se deu, ainda que o fato não seja comunicado ao juiz da causa, invalidando os atos judiciais acaso praticados depois disso. Precedentes do Superior Tribunal de...
... 313. Suspende-se o processo:I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.074033-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MORTE DE UM DOS RÉUS - SUSPENSÃO DO PROCESSO E HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - INEXISTÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA. A morte de uma das partes suspende o processo no exato momento em que se deu, ainda que o fato não seja comunicado ao juiz da causa, invalidando os atos judiciais acaso praticados depois disso. Precedentes do Superior Tribunal de...
... 313. Suspende-se o processo:I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu ... -
Acórdão nº 1.0000.22.087588-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - MORTE DE UM DOS EXECUTADOS - SUCESSÃO PROCESSUAL - ESPÓLIO OU TODOS OS SUCESSORES OU HERDEIROS - NECESSIDADE - DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RELAÇÃO A APENAS UM DOS HERDEIROS QUE NÃO FOI ENCONTRADO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- É cabível o recurso de agravo de...
... 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se- a sucesso pelo seu esplio ou pelos seus ... -
Acórdão nº 1.0000.22.087588-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - MORTE DE UM DOS EXECUTADOS - SUCESSÃO PROCESSUAL - ESPÓLIO OU TODOS OS SUCESSORES OU HERDEIROS - NECESSIDADE - DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RELAÇÃO A APENAS UM DOS HERDEIROS QUE NÃO FOI ENCONTRADO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- É cabível o recurso de agravo de...
... 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se- a sucesso pelo seu esplio ou pelos seus ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091979520204058300), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0809197-95.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J. M. D. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): MARIA APARECIDA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA PROCESSO CIVIL....
... Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA" (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi ... \xC2" ... ça que julgou improcedente a pretensão de concessão de pensão por morte, por entender que o falecido não era segurado, não estando comprovada ... -
Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... 3 Os casos de morte por ferimento, doena, molstia ou enfermidade referidos neste artigo sero ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA, NA MEDIDA EM QUE O RECORRENTE ESFAQUEOU A VÍTIMA, QUE CONSEGUIU FUGIR, MAS QUE FOI PERSEGUIDA E ESFAQUEADA ATÉ A MORTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Esta Quinta...
... MAS QUE FOI PERSEGUIDA E ESFAQUEADA ATÉ A MORTE. ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO ... sentença ... -
Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO . PENSÃO POR MORTE. NÃOCONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃOEMBARGADO. INEXISTÊNCIA.I - Trata-se, na origem, de ação ajuizada contra o INSS objetivandoo restabelecimento de pensão por morte. Na sentença, julgou-seimprocedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.Esta
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00026143320198250036), 15-02-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. EXPEDIÇÃO E PAGAMENTO DA RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo particular...
... Trata-se de apelação interposta pelo particular contra sentença proferida pelo MM Juiz de Direito da Comarca de Itaporanga/SE que ... de sentença proferida em ação individual ( Pensão por Morte ) contra a Fazenda Pública, ainda que o Ente Público não tenha ... -
Acórdão Nº 0502402-13.2012.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRNSITO.ATROPELAMENTO COM MORTE. PLEITO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS FORMULADO PELOS FILHOS DA VTIMA ...
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Acórdão nº 2014/0057052-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO OBRIGATÓRIO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECOLHIMENTO POST MORTEM. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de ação ordinária na qual os autores objetivam a concessão de pensão por morte, negada administrativamente pelo instituto-réu sob a alegação da falta de...
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ... SEGURADO OBRIGATÓRIO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. ... 2. O Tribunal a quo e a sentença" afirmaram que não ... ficou comprovado que o de cujus\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0000799-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. ... GENITORA. ... DEPENDÊNCIA ... ECONÔMICA ... COMPROVADA. ... sentença, ...
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Acórdão nº 2013/0205843-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ASSISTÊNCIA À ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE QUE RESULTA MORTE POR LEGÍTIMA DEFESA. INTERVENÇÃO PRETENDIDA PELOS PAIS DO DE CUJUS. MITIGAÇÃO DO RIGOR NA ANÁLISE DA PRESENÇA DO INTERESSE JURÍDICO AUTORIZADOR DA INTERVENÇÃO. ESTREITA RELAÇÃO ENTRE O CRIME...
... FOGO DE QUE RESULTA MORTE POR LEGÍTIMA DEFESA. ... sentença absolutória. ... -
Acórdão nº 2015/0029711-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. HABILITANDO ... ência do prazo prescricional e de que a sentença de interdição traduz ...
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Acórdão nº HC 196575 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A morte das vítimas é circunstância inerente ao delito previsto no artigo 121 ... 2. Na espécie, o Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras do artigo 121, § 2°, II e IV, do CP, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1372-53.2010.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
DANOS MORAIS - HOMICÍDIO EM AMBIENTE DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE CULPA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - IMPOSSIBILIDADE. 1. A indenização por danos materiais ou morais, exigível pelo empregado perante o empregador na Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VI), tem assento constitucional, mas somente para o caso da ocorrência de culpa ou dolo do empregador (CF, art. 7º, XXVIII), o que descarta de plano
... 2. No caso, o Regional manteve a sentença que indeferiu a pleiteada indenização por danos morais decorrente da ... indenização por danos morais, em favor dos Autores, decorrentes da morte do empregado Júlio Otfinoski. Embora o fato tenha ocorrido dentro das ... -
Acórdão nº 2011/0267604-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANO MORAL. MORTE DE MENOR. ACIDENTE RODOVIÁRIO. ... REPARATÓRIO. ... proporção do rateio definida pela sentença – 40% para cada genitor e ... 10% para cada irmã ...
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Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
... intuito de causar-lhe a morte, impondo-lhe intenso sofrimento físico e moral. ... Conselho de Sentença, a qualificadora remanescente do motivo torpe justifica ... -
Acórdão nº 2015/0143847-8 de T4 - QUARTA TURMA
... sentença definitiva." Precedentes ... peculiaridades do caso concreto, em que ocorreu a morte da filha dos ora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5020278-71.2013.4.04.7100),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. COMPANHEIRA E FILHOS. UNIÃO ESTÁVEL. QUALIDADE DE SEGURADO. RECLAMATÓRIA TRABAHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPROVAÇÃO. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2. A prova unicamente testemunhal,
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. COMPANHEIRA E FILHOS. UNIÃO ESTÁVEL. QUALIDADE DE ... , mantendo-se a concessão da pensão por morte nos termos da sentença. 4. O Supremo Tribunal Federal reconheceu no RE 870947, com repercussão ... -
Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
ADMINISTRATIVO. FILHA DE SERVIDOR. PENSÃO POR MORTE. ACÓRDÃO EMCONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. CABIMENTO DE PENSÃO.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança em que se pretendeafastar ato administrativo de cassação de pensão por morte da parteimpetrante. Na sentença, concedeu-se a segurança. No Tribunal a quo,a sentença foi reformada para denegar a segurança.II - O ato impugnado...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1424377 / MG de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI CONFIGURADO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7, DO STJ. REVALORAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A r. sentença condenatória entendeu cabível a tentativa de latrocínio diante do animus necandi do ora agravante de realizar os disparos contra a vida do policial militar. 2. Na hipótese
... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. A r. sentença condenatória entendeu cabível a tentativa de latrocínio diante do ... , entendeu incabível a tentativa de latrocínio, por ser o resultado morte condição sine qua non para o reconhecimento da qualificadora do art ... -
Acórdão nº 2016/0115909-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada, na sentença, fundamentação concreta e contemporânea, que justifica a...
... 1. Apresentada, na sentença, fundamentação concreta e contemporânea, que ... morte" à vítima e seus familiares, não há que se \xC2" ...