sentença normativa vigência
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-62.2006.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-266-13.2011.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... ções de trabalho da categoria, com vigência de 1/7/2011 a 30/6/2013 e, de comum acordo entre ... sentença normativa, que na ação anterior foi mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-1281/2003-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Marzo de 2005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. 1. Ressentindo-se de omissão o acórdão, fundados os embargos de declaração para se declarar que, se o Sindicato patronal Suscitado anui expressamente no tocante à preservação da data-base da categoria, afasta-se a aplicação do art. 867, parágrafo único, alínea a, da CLT, no que se refere à vigência da sentença normativa. 2. Embargos de declaração a que se dá...
... , alínea a, da CLT, no que se refere à vigência da sentença normativa ... 2. Embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11042/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... ção diversa quanto aos efeitos da sentença normativa proferida pelo TST nos autos de DC ... OJ 212 da SDI-1, no sentido de que, na vigência da sentença normativa referida anteriormente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46313/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... HUMANOS (RARH) DO SERPRO "VERSUS" SENTENÇA NORMATIVA DO PROCESSO ... TST-DC-8948/90 - ... PREVALÊNCIA ... Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47545/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
... SENTENÇA NORMATIVA PREVALÊNCIA ... Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1023/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Septiembre de 2003
... DE SENTENÇA NORMATIVA PREVALÊNCIA ... Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19893/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2002
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA - Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1804/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2295/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2239/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5562/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20874/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS SUPRIMIDAS. VALOR DO ADICIONAL. VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... VALOR DO ADICIONAL. VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1992/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
SERPRO. NORMA REGULAMENTAR. REAJUSTES SALARIAIS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva (DC 8948/1990), que alterou as diferenças interníveis previstas no Regulamento de Recursos Humanos (Orientação Jurisprudencial nº 212 da SDI-1. Agravo regimental não provido.
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-164/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
SERPRO. NORMA REGULAMENTAR. REAJUSTES SALARIAIS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva (DC 8948/1990), que alterou as diferenças interníveis previstas no Regulamento de Recursos Humanos (Orientação Jurisprudencial nº 212 da SDI-1. Agravo regimental não provido.
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3247/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2614/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
SERPRO. NORMA REGULAMENTAR. REAJUSTES SALARIAIS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva (DC 8948/1990), que alterou as diferenças interníveis previstas no Regulamento de Recursos Humanos (Orientação Jurisprudencial nº 212 da SDI-1. Agravo regimental não provido.
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1248/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Junio de 2002
... SENTENÇA NORMATIVA - PREV A LÊNCIA ... Durante a ... üente inaplicabilidade, durante a sua vigência, de normas regulamentares da ... Empresa com as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2447/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Junio de 2002
... SENTENÇA NORMATIVA - PREV A LÊNCIA ... Durante a ... üente inaplicabilidade, durante a sua vigência, de normas regulamentares da ... Empresa com as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3284/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
... SENTENÇA NORMATIVA - PREV A LÊNCIA ... Durante a ... üente inaplicabilidade, durante a sua vigência, de normas regulamentares da ... Empresa com as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19893/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Junio de 2003
... SENTENÇA NORMATIVA - PREV A LÊNCIA ... Durante a ... üente inaplicabilidade, durante a sua vigência, de normas regulamentares da ... Empresa com as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3154/2000-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. POSSIBILIDADE. NORMA COLETIVA DE TRABALHO. EXTENSÃO. 1. Vício na análise de pressuposto extrínseco de recurso comporta saneamento, pela via dos embargos de declaração(CLT, art. 897-A). 2. Ressaindo dos autos prova inequívoca da tempestividade do recurso de revista interposto pela...
... ção de direitos reconhecidos em sentença normativa, cuja vigência coincide com a ... -
Acórdão Nº 0022594-11.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERÍODO DE VIGÊNCIA. A fixação apenas do termo inicial de vigência da sentença normativa não enseja contradição ou omissão, estando o procedimento adotado em consonância com a praxe desta SDC, que considera não ser possível ao órgão julgador determinar o termo final de vigência da sentença normativa, porquanto esta não possui prazo definido, dependendo de evento...
... PERÍODO DE VIGÊNCIA. A fixação apenas do termo inicial de vigência da sentença normativa não enseja contradição ou omissão, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-333/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003
... a recurso ordinário interposto a sentença normativa na medida e extensão que entender ... que a sentença normativa tem vigência imediata ... 2. A análise do pedido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-244500-75.2005.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, 458 da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). "O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais". (Súmula/TST nº 241). Recurso de revista não conhecido.
... não analisou a matéria à luz da vigência da sentença normativa. Com efeito, a ...