separados pelo casamento
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
... familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham ... pela apelante constituem prova do casamento, realizado em 1973, e de domicílio comum com a ... adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
... familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham ... pela apelante constituem prova do casamento, realizado em 1973, e de domicílio comum com a ... adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
... familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham ... pela apelante constituem prova do casamento, realizado em 1973, e de domicílio comum com a ... adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...