ser acionista
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Acórdão nº 2008/0009812-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO CIVIL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - BRASIL TELECOM E CELULAR - VIOLAÇÃO AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO-OCORRÊNCIA - CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES AO ACIONISTA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Nas situações em que for impossível a entrega das ações,...
... – NÃO-OCORRÊNCIA – CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES AO ACIONISTA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... I - Nas situações em que for impossível a entrega das ações, cumpre estabelecer-se critério ... - AVISO ACIONISTA
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