tribunal regional federal do amazonas
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 2ª Norte: Acre - Amazonas - Maranhão - Pará - Território do Amapá e ... , Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... § 2º Caberá ao respectivo Tribunal Regional Federal indicar as Comarcas que se enquadram no ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos ... por 2/3 (dois terços) do Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina; ... g) ... 2008, atualmente localizado no Estado do Amazonas, nos Municípios de Canutama e Lábrea, que passa ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, ... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... 8ª Região- Estados do Amazonas, Pará, Acre e Territórios Federais do Amapá, ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade ... ônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as ... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, na ADC 42/2016, ADIN nº 4.903/2013 e ... , exóticas com nativas de ocorrência regional, em até 50% (cinquenta por cento) da área total ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... notificará a Secretaria da Receita Federal do Brasil ... ARTIGO 7 ... O ato que ... regional, que poderá fixar as restrições que julgar ... votos, a serem diretamente fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral; e ... II - aos produtos ... é constituída pelos Estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... I o Superior Tribunal Militar; ... II - a Corregedoria da Justiça ... l) a 11ª - Distrito Federal" e Estados de Goiás e Tocantins; ... m) a 12\xC2"ª - Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia ... #Redação ... Naval, Região Militar e Comando Aéreo Regional organizarão, trimestralmente, relação de todos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano ... resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas ... 1.823 ... Amazonas ... 638.303 ... 452.295 ... O Tribunal de Contas da União ressalta que, além de ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os ... 66. Instituto Federal do Amazonas; ... 67. Instituto Federal do Ceará; ... 68 ... -Geral da União e das deliberações do Tribunal de Contas da União, relacionadas ao Ministério ... , à interação com a realidade local e regional; ... VI - coordenar a implantação, o ...
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Acórdão nº Pet 7961 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE ... DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE ... REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR ...
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Acórdão nº 2011/0307168-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.374.260\xC2" ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... Federal da Seção Judiciária do Amazonas". Narra a ... petição inicial que o\xC2" ... de reuniões da Delegacia Regional do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... do inciso IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de ... áter permanente, inclusive os de âmbito regional, dos quais o Brasil seja membro, e pelos ... Tribunal Superior Eleitoral, bem como (Lei nº 9.359, de ... da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas; ... IV - a quarta será retida pela repartição ...
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Acórdão nº 2014/0175974-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Federal ... Regional ...
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nº 96.01.25385-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Abril de 1997
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.I. Atuando o juiz de direito no exercício de jurisdição federal, caso do julgamento de ação civil pública movida pelo parquet estadual contra a Fundação Universidade Federal do Amazonas, competente é o Tribunal Regional Federal para o julgamento de agravo de instrumento contra decisão do magistrado singular.II. A seu turno, também é...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1006-62.2010.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... Federal pacificou o entendimento de que a Justiça do ... no recurso extraordinário nº 573.202-9/Amazonas"). Assim, fixada a premissa de que toda a contrata\xC3" ... à Justiça Comum, conforme decidido pelo Regional. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ...
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Decisão monocrática Nº 61506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... /SC pelo Juízo da 2ª Vara de Jurisdição Federal do Estado do Amazonas e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, nos autos da ...
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Acórdão nº MS 17456 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ém lotados no Departamento de Polícia Federal do Estado do Amazonas, relativas à ... Regional no Amazonas. Assim, nesta ocasião, a autoridade ... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
- Acórdão nº AgRg no CC 118872 / PA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... por lei, tendo em vista a promoção do desenvolvimento regional, não se ... sobrepondo com exatidão ao bioma amazônico nem à ... Compreendendo os Estados do Acre, Amapá, ... Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, bem ... como a área ...
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Decisões Monocráticas nº 39280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... , ajuizada em face de ato da UFAM Universidade Federal do Amazonas, bem como do Tribunal Regional de 1ª Região, que indeferiram o pedido de ...
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Acórdão nº HC 139947 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... : ANTÔNIO AZEVEDO DE LIRA IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE : ... habeas corpus na Seção Judiciária do Amazonas, Juízo de origem (fl. 555), ao invés de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12600-21.2008.5.05.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Federal pacificou o entendimento de que a Justiça do ... no Recurso Extraordinário nº 573.202-9/Amazonas). Assim, fixada a premissa de que a contratação ... Dessa forma, escorreita a decisão regional que declarou a incompetência da Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTADO DO AMAZONAS. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ADC 16/DF. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista. O Tribunal Regional do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária do ente público, aplicando a Súmula nº 331, V, deste Tribunal...
... ESTADO DO AMAZONAS. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... O Tribunal Regional do Trabalho manteve a responsabilidade ... a Súmula nº 331, V, deste Tribunal Federal, uma vez que o Estado do Amazonas, tomador dos ... -
Acórdão nº 2008/0274662-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO DO AMAZONAS - SUHAB ... PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE ... 105, II, 'B', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" ... 1. O art. 105, II, \"b\", da Constituiç\xC3" ... preconiza que "Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário: os ... instância por Tribunal de Justiça ou Regional Federal. (Precedentes: AgRg no RMS 25.169/SP, ...
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Decisões Monocráticas nº 875689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... -se de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ementado nos seguintes termos: Agravo regimental ... benef.(a/S) : Ufam - Universidade Federal do Amazonas ...