ser acionista
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre ...
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Acórdão nº 796376 de Tribunal Pleno, 25 de Agosto de 2020
. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 156, § 2º, I DA CONSTITUIÇÃO. APLICABILIDADE ATÉ O LIMITE DO CAPITAL SOCIAL A SER INTEGRALIZADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO IMPROVIDO. A Constituição de 1988 imunizou a integralização do capital por meio de bens imóveis, não incidindo o ITBI sobre o valor do bem dado em pagamento do capital...
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Acórdão nº 2016/0090145-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. Hipótese em que, diante da impossibilidade de aquisição das ... ações diretamente pelo acionista principal, que se comprometera a ... observar o direito de preferência, o negócio jurídico operou-se por ...
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Acórdão nº 2016/0008448-6 de T4 - QUARTA TURMA
... demonstrado ser titular do contrato, nem ex-acionista. Alterar tal conclusão ... demandaria o reexame das provas produzidas nos autos, o que é vedado em ... recurso especial ...
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Acórdão nº 2013/0322702-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PREJUÍZOS CAUSADOS À SOCIEDADE ANÔNIMA SUBMETIDA AO REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMPULSÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ACIONISTA. INGRESSO DA SOCIEDADE NOS AUTOS NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. 1. ...
... ACIONISTA. INGRESSO DA SOCIEDADE ... NOS AUTOS NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. ... -
Acórdão nº 2012/0062485-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dos juros de mora, de 0,5% para 1% ao mês, a partir da vigência do ... Código Civil de 2002. ... 7. O acionista" que deveria ser citado no país e que aqui não tem ... representante ou não constituiu mandatário \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0071056-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Concluiu-se, perante as instâncias locais, que os juros sobre capital próprio são devidos em razão da subscrição de a&
... recorrente o repasse dos referidos juros ao acionista ... 2. A modificação do entendimento lançado no v. acórdão recorrido, ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... utilizado para pagamento do valor de reembolso das ações do acionista" dissidente ... retirante por ocasião da incorporação da companhia controlada em detrimento do ... patrimônio \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA. DESCABIMENTO. MERO INTERESSE ECONÔMICO. ART. 103, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LFRE. INAPLICABILIDADE. 1. Execução ajuizada em 7/10/2013. Recurso especial interposto em 6/8/2014 e concluso à...
... sequer ostentava a posição de acionista da instituição financeira em ... processo falimentar ... 6. Recurso especial provido ... -
Acórdão nº 2016/0099322-0 de T6 - SEXTA TURMA
... empreitada delituosa era arcado pela paraestatal, e, por via de ... consequência, por seu principal acionista, a União" ... 6. O decreto preventivo concluiu pela necessidade de acautelar a ...
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Acórdão nº 2012/0206989-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES AO ... ACIONISTA. CÁLCULO DE DIVIDENDOS. REEXAME DO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. ...
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Acórdão nº 2012/0061173-8 de T4 - QUARTA TURMA
... acionista passou a ter direito de alienar as ...
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Slim pode ser o maior acionista do 'new york times'
Bilionário mexicano ficaria com 17% do jornal, mas não teria como assumir seu controle Da Bloomberg News NOVA YORK E CIDADE DO MÉXICO O bilionário mexicano Carlos Slim, de 74 anos, está prestes a se tornar o maior acionista individual do "New York Ti...
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Acionista com mais de 5% do capital pode ter acesso à contabilidade
Acionista com mais de 5% do capital pode ter acesso à contabilidade
Acionistas que têm pelo menos 5% das ações da empresa podem pedir, judicialmente, a exibição de livros, registros e documentos da companhia. Basta que apontem atos violadores da lei, do seu estatuto ou que seu pedido esteja fundado em suspeita de ... -
Acionista não pode ser excluído de sociedade por processar empresa
Acionista não pode ser impedido de processar sua própria empresa
Acionista minoritário que move ações judiciais contra a própria companhia está exercendo seu regular direito de petição, com amparo do artigo 109, inciso III, parágrafo 2º, da Lei das Sociedades Anônimas (6.404/1976). Ou seja, o dispositivo diz qu... -
Acionista de empresa em recuperação judicial corre risco
Carla Quintas: Acionista de empresa em recuperação judicial corre risco
O objetivo de se ajuizar uma recuperação judicial é viabilizar que a empresa consiga efetuar o pagamento de seus credores e superar a crise econômica-financeira, conseguindo, assim, voltar a atuar no mercado normalmente.O ajuizamento ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Parágrafo único. A Empresa Brasileira de Telecomunicações poderá ser acionista de qualquer das emprêsas com que tiver tráfego-mútuo ... ARTIGO 167 ... Fica o Poder Executivo autorizado a transformar o Departamento dos ...
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Crítico da moderação de conteúdo no Twitter, Elon Musk vira maior acionista da plataforma
NOVA YORK — As ações do Twitter fecharam em alta de 27,12% nesta segunda-feira após ter se tornado pública a informação de que o bilionário Elon Musk , fundador da Tesla e da SpaceX e o homem mais rico do mundo, detém uma fatia de 9,2% na rede socia...
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Crítico da moderação de conteúdo no Twitter, Elon Musk vira maior acionista da plataforma
NOVA YORK — As ações do Twitter estão em alta de mais de até 27% nesta segunda-feira após ter se tornado pública a informação de que o bilionário Elon Musk , fundador da Tesla e da SpaceX e o homem mais rico do mundo, detém uma fatia de 9,2% na rede...
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Crítico da moderação de conteúdo no Twitter, Elon Musk vira maior acionista da plataforma
NOVA YORK — As ações do Twitter estão em alta de mais de até 27% nesta segunda-feira após ter se tornado pública a informação de que o bilionário Elon Musk , fundador da Tesla e da SpaceX e o homem mais rico do mundo, detém uma fatia de 9,2% na rede...
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Crítico da moderação de conteúdo no Twitter, Elon Musk vira maior acionista da plataforma
NOVA YORK — As ações do Twitter estão em alta de mais de até 27% nesta segunda-feira após ter se tornado pública a informação de que o bilionário Elon Musk , fundador da Tesla e da SpaceX, detém uma fatia de 9,2% na rede social. Documento registrado...
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Crítico da moderação de conteúdo no Twitter, Elon Musk vira maior acionista da plataforma
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Michael Klein, acionista da Casas Bahia, terá de conceder empréstimo ao irmão Saul, decide TJ-SP
A briga entre os irmãos Michael Klein, de 72 anos, e Saul Klein, de 69, teve mais um capítulo na Justiça. No mais recente desdobramento, em 6 de julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu um recurso de Saul que cobrava o cumprimento de...
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Acionista da Cosan e mais 6 morrem em queda de avião em Piracicaba (SP); câmera de condomínio registrou acidente
SÃO PAULO e RIO — O empresário Celso Silveira Mello Filho, de 73 anos, sua esposa e três filhos estão entre as sete vítimas fatais da queda do avião bimotor King Air 360 de prefixo PS-CSM em Piracicaba (SP), nesta terça-feira. Ao todo, sete pessoas m...