serventuários em greve

Acórdão nº 0004634-65.2005.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Abril de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 10, DA LEI Nº 7.347/85. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL COMPROVADOS. FORÇA MAIOR. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. INDISPENSABILIDADE DOS DADOS. AFERIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DOLO. ELEMENTO INTEGRANTE DO TIPO PENAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Não há que se cogitar na ocorrência in...

... 125/138 ... É importante lembrar que a greve de serventuários é sempre invocada pelo próprio Poder Judiciário para ...
Acórdão nº 0004634-65.2005.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Abril de 2010
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Acórdão nº 0004634-65.2005.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Abril de 2010
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