Serviço Insalubre
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Acórdãos nº 0057989-82.2012.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
... ESTADUAL Pleito de conversão do tempo de serviço prestado em atividade insalubre em tempo comum, para ...
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Acórdão Nº 0308157-37.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
... JULGADO PELA CORTE SUPREMA.SUSCITADA TESE DE AUSNCIA DE TRABALHO INSALUBRE. AVENTADA HIPTESE DE NECESSIDADE DE REALIZAO DE PERCIA TCNICA. REQUISITO ...
- ACÓRDÃO Nº 5914/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-05-2016
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059602920154058300), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0805960-29.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... insalubre, por se tratar de interstício anterior ao advento da Lei 9.032/95, com a ... exigidos, ou seja, a data em que completou os 25 anos de tempo de serviço especial ... 4. Foram apresentadas as ... -
nº 2000.38.00.034858-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE INSALUBRE-CONVERSÃO. JUROS DE MORA. JUROS LEGAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Comprovado o tempo de serviço em atividade insalubre mediante formulário próprio, SB-40, secundado por laudo técnico-pericial, é de se reconhecer o tempo de serviço especial, admissível conversão pelo fator 1,40 (um vírgula quarenta) em...
... a concessão de aposentadoria proporcional por tempo de serviço, com a conversão do período de atividade sob condições especiais em ... ções de ser computado o tempo de serviço perante o INSS como insalubre/periculoso ... 5. Por fim, requer a redução dos honorários ... -
Acórdão Nº 0307448-70.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
... AVERBAO DO TEMPO DE SERVIO PRESTADO SOB CONDIO INSALUBRE E CONVERSO EM TEMPO COMUM, COM REFLEXOS EM ADICIONAL/ABONO DE PERMANNCIA E ...
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Acórdão Nº 0302771-26.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
... AVERBAO DO TEMPO DE SERVIO PRESTADO SOB CONDIO INSALUBRE E CONVERSO EM TEMPO COMUM, COM REFLEXOS EM ADICIONAL/ABONO DE PERMANNCIA E ...
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Decisão Monocrática Nº 0779021-42.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-12-2017
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL ... ATIVIDADE INSALUBRE. MUDANÇA DE REGIME DE ... CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. CONTAGEM ESPECIAL ... DE TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO ADQUIRIDO TOCANTE ... AO PERÍODO CELETISTA. PERÍODO ...
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Acórdãos nº 1002889-45.2017.8.26.0120 de 7ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... Pretensão de conversão do tempo de serviço prestado em atividade insalubre para tempo comum, nos ...
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Acordao N° 1344163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Administrativo e constitucional. Ação declaratória e cominatória. Servidor público. Aposentadoria. Atividade insalubre. Concessão. Comprovação. Convocação do aposentado para comprovação do tempo de serviço prestado em regime insalubre sob pena de reversão da aposentadoria. Atividades insalubres. Artigo 40, §4º, inciso iii, da constituição federal. Ausência de norma reguladora. Aplicação, por...
... SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. ATIVIDADE INSALUBRE". CONCESSÃO ... COMPROVAÇÃO. CONVOCAÇÃO DO APOSENTADO PARA COMPROVAÇ\xC3"ÃO DO ... TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM REGIME INSALUBRE SOB PENA DE REVERSÃO ... DA APOSENTADORIA ... -
Acórdãos nº 1037615-56.2014.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019
... nem desbancam as conclusões de inexistência de serviço público insalubre. Sentença de improcedência da ...
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Acórdão Nº 0305444-94.2015.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-03-2021
... JULGADO PELA CORTE SUPREMA.SUSCITADA TESE DE AUSNCIA DE TRABALHO INSALUBRE. INSALUBRIDADE RECONHECIDA. PAGAMENTO DO ADICIONALDURANTE TODO O PERODO EM ...
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Decisão Monocrática N° 07233434620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por GISELE DOS SANTOS PERES MONTEIRO, em face à decisão da Sexta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que declinou da competência para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e para processar ação ajuizada em desfavor do DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERA ? IPREV. A recorrente alegou que o objeto...
... contagem especial de tempo de servio desenvolvido em atividade insalubre. Na deciso agravada, o juzo entendeu que no haveria complexidade, ... -
Acórdãos nº 1035804-28.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Abril de 2018
... Pretensão à contagem diferenciada do tempo de serviço considerado insalubre para a averbação no ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7928 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... ilegalidade em razo da averbao de tempo exercido em atividade insalubre em regime estatutrio (1 ano e 3 dias) , da percepo indevida da vantagem do ...
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Acórdão Nº 5001215-40.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... comprovao, pela recorrida/demandante, do exerccio de atividade insalubre durante a integralidade do vnculo trabalhista.J o IPREV aduziu, em suma:a) ...
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nº 1999.71.00.028014-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Mayo de 2004
SERVIDOR. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRE PARA FINS DE REVISÃO DA APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES. EXTINÇÃO. - O pedido de revisão de aposentadoria, com a inclusão da contagem diferenciada devida aos trabalhadores que labutaram em condições insalubres, só poderá ser apreciado, no mérito, com a prova de tal exercício, a determinação do período em que...
... SERVIDOR. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRE PARA FINS DE REVISÃO DA APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... - ACÓRDÃO Nº 971/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-02-2011
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Acórdão Nº 0303305-33.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... Estado, no seria prova suficiente da inexistncia de atividade insalubre, no julgamento do Pedido de Uniformizao n. 0000073-33.2021.8.24.9009, a ...
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Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
Assunto: Averbação/cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário ... RELATOR(A): ... que, pela legislação então aplicável, se enquadrava como insalubre (Decreto n° 53.831/1964 e Decreto nº. 83.080/1979, item 2.1.3 do Anexo), ...
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Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
Assunto: Averbação/cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário ... RELATOR(A): ... que, pela legislação então aplicável, se enquadrava como insalubre (Decreto n° 53.831/1964 e Decreto nº. 83.080/1979, item 2.1.3 do Anexo), ...
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Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
Assunto: Averbação/cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário ... RELATOR(A): ... que, pela legislação então aplicável, se enquadrava como insalubre (Decreto n° 53.831/1964 e Decreto nº. 83.080/1979, item 2.1.3 do Anexo), ...
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Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
Assunto: Averbação/cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário ... RELATOR(A): ... que, pela legislação então aplicável, se enquadrava como insalubre (Decreto n° 53.831/1964 e Decreto nº. 83.080/1979, item 2.1.3 do Anexo), ...
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Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
Assunto: Averbação/cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário ... RELATOR(A): ... que, pela legislação então aplicável, se enquadrava como insalubre (Decreto n° 53.831/1964 e Decreto nº. 83.080/1979, item 2.1.3 do Anexo), ...
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Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
Assunto: Averbação/cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário ... RELATOR(A): ... que, pela legislação então aplicável, se enquadrava como insalubre (Decreto n° 53.831/1964 e Decreto nº. 83.080/1979, item 2.1.3 do Anexo), ...