serviço militar 2009
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ílio-Invalidez é definido como “direito pecuniário devido ao militar na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ílio-Invalidez é definido como “direito pecuniário devido ao militar na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ílio-Invalidez é definido como “direito pecuniário devido ao militar na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ílio-Invalidez é definido como “direito pecuniário devido ao militar na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ílio-Invalidez é definido como “direito pecuniário devido ao militar na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ílio-Invalidez é definido como “direito pecuniário devido ao militar na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ílio-Invalidez é definido como “direito pecuniário devido ao militar na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ...
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Acórdão nº 2003/0179807-7 de T6 - SEXTA TURMA
... POLICIAL MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NÃO ... que o paciente estava em situação de serviço quando do cometimento dos delitos, não há como, ...
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Acórdão nº 2007/0170965-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MILITAR. OFICIAL TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. INCAPACIDADE ... SÚMULA 7/STJ. REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO ATIVO PARA TRATAMENTO MÉDICO. POSSIBILIDADE ... Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES ...
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Lei nº 12.158 de 28/12/2009. DISPÕE SOBRE O ACESSO AS GRADUAÇÕES SUPERIORES DE MILITARES ORIUNDOS DO QUADRO DE TAIFEIROS DA AERONAUTICA.
... da Aeronáutica - QTA, na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, cujo ingresso no referido Quadro se deu até 31 de dezembro de ... desta Lei, adotará critérios tais como a data de praça do militar, a data de promoção à graduação inicial do QTA, a data de inclusão ...
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Acórdão Nº 0027441-10.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-07-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE MILITAR ... PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE METODOLOGIA E TREINAMENTO FÍSICO ... TAR CMTFM/2009 E MEDALHA DE PRATA DO SERVIÇO POLICIAL ... DIREITO À CONTABILIZAÇÃO DE PONTUAÇÃO POSITIVA EM ...
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Acórdão nº 1.0024.13.042508-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2013
... DA TUTELA - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL MILITAR REFORMADO - ACIDENTE EM SERVIÇO - INCAPACIDADE ... ÍLIO INVALIDEZ - LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2009 - RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ...
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Acórdão nº 1.0024.13.042508-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2013
... DA TUTELA - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL MILITAR REFORMADO - ACIDENTE EM SERVIÇO - INCAPACIDADE ... ÍLIO INVALIDEZ - LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2009 - RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ...
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Acórdão nº 1.0024.13.042508-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2013
... DA TUTELA - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL MILITAR REFORMADO - ACIDENTE EM SERVIÇO - INCAPACIDADE ... ÍLIO INVALIDEZ - LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2009 - RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ...
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Acórdão nº 2008/0272411-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. ART. 535. OMISSÃO QUE ... Brasília (DF), 22 de setembro de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO BENEDITO ...
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Processo nº 0040561-39.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... GRATIFICAÇÃO A POLICIAL MILITAR ... AFASTADO POR ATO DE SERVIÇO. ... 2009. NÃO ACARRETARÁ A ... SUSPENSÃO ...
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Acórdão nº 2008/0064241-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MILITAR. REFORMA. INCAPACIDADE PARA TODO E QUALQUER ... ça de chagas durante a prestação do serviço militar obrigatório, encontrando-se incapacitado ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1319079 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 26⁄11⁄2008, publicado no DJ de 13⁄4⁄2009, firmou o entendimento de que a edição da MP n ... Corte; e iii) se ajuizada pelo servidor militar após 1º⁄01⁄2006, quando ultrapassados cinco ... reajustes a partir dos seus ingressos no serviço público, ou seja, desde 12.02.2003 e 9.12.2005, ...
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Acórdão nº 2007/0144163-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , da Lei 8.212/1991, "caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais ... muito embora não possa ser considerada "serviço público", é de interesse público - tanto assim ... Brasília, 18 de agosto de 2009(data do julgamento) ... MINISTRO HERMAN BENJAMIN ...
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Acórdão nº 2008/0253167-2 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA INTERPOSTA POR FUNCIONÁRIO DA SABESP. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N.º 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MULTA APLICADA COM BASE NO ART. 538 DO CPC. 1. O Tribunal local aplicou a multa quando do julgamento dos embargos de declaração com base no art. 538 do CPC e não...
... para o ato de licenciamento do militar temporário, a alegada conveniência do serviço ... Brasília, 7 de maio de 2009 (data do julgamento) ... MINISTRO OG FERNANDES ... -
Acórdão nº 2009/0066796-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E O MODUS OPERANDI (O PACIENTE, POLICIAL MILITAR QUE SE ENCONTRAVA EM SERVIÇO NA CADEIA PÚBLICA DA CIDADE, TERIA ...
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Acórdão nº 2003/0202504-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - MILITAR QUE SOFRIA DE DISTÚRBIOS PSICOLÓGICOS - ESCALA ... ção hábil a caracterizar acidente de serviço. Precedente na Primeira Turma no REsp ... Brasília (DF), 18 de agosto de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO HUMBERTO MARTINS ...
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Acórdão nº 2008/0143311-1 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS. REINTEGRAÇÃO NA QUALIDADE DE 'ADIDO'. OFENSA AO ART. 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N.º 283/STF. 1. Tendo o Recorrente limitado-se a arguir a ausência dos requisitos...
... ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA A O SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS. REINTEGRAÇÃO NA QUALIDADE ... Brasília (DF), 03 de setembro de 2009 (Data do Julgamento) ... MINISTRA LAURITA VAZ ... -
Acórdão nº 2007/0253840-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. MILITAR. INCAPACIDADE TOTAL PARA TODO E QUALQUER ... ÃO DA MOLÉSTIA INCAPACITANTE DURANTE O SERVIÇO MILITAR. REFORMA. CABIMENTO. PARCELAS ATRASADAS ... Brasília (DF), 23 de abril de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES ...
- Acórdão nº AgRg no MS 18158 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO