serviço voluntário adventista
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Acórdão nº 2007.36.02.002279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. TURNO NOTURNO. MEMBRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. “GUARDA SABÁTICA” (PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PÔR-DO-SOL DE SEXTA- FEIRA E O PÔR-DO-SOL DE SÁBADO). MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DA LIMINAR, CONFIRMADA PELA SENTENÇA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Tendo sido...
... SANTOS contra ato atribuído ao Chefe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ... çada no segmento evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que “exercita a guarda ... 83-85) ... Sem recurso voluntário, os autos subiram ao Tribunal por força do duplo ... -
Acórdão nº 2007.36.02.002279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. TURNO NOTURNO. MEMBRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. "GUARDA SABÁTICA" (PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PÔR-DO-SOL DE SEXTA- FEIRA E O PÔR-DO-SOL DE SÁBADO). MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DA LIMINAR, CONFIRMADA PELA SENTENÇA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Tendo sido...
... SANTOS contra ato atribuído ao Chefe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ... çada no segmento evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que "exercita a guarda sabática ... 83-85) ... Sem recurso voluntário, os autos subiram ao Tribunal por força do duplo ... -
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... SANTOS contra ato atribuído ao Chefe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ... çada no segmento evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que "exercita a guarda sabática ... 83-85) ... Sem recurso voluntário, os autos subiram ao Tribunal por força do duplo ... -
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... SANTOS contra ato atribuído ao Chefe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ... çada no segmento evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que "exercita a guarda sabática ... 83-85) ... Sem recurso voluntário, os autos subiram ao Tribunal por força do duplo ... -
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... SANTOS contra ato atribuído ao Chefe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ... çada no segmento evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que “exercita a guarda ... 83-85) ... Sem recurso voluntário, os autos subiram ao Tribunal por força do duplo ... -
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... SANTOS contra ato atribuído ao Chefe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ... çada no segmento evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que “exercita a guarda ... 83-85) ... Sem recurso voluntário, os autos subiram ao Tribunal por força do duplo ... -
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... SANTOS contra ato atribuído ao Chefe do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ... çada no segmento evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que “exercita a guarda ... 83-85) ... Sem recurso voluntário, os autos subiram ao Tribunal por força do duplo ... -
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