Servidor inativo
- Medida Provisória nº 1.482-44 de 31/12/1997. DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.482-40 de 09/09/1997. DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIçÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAçÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2008/0063073-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. MERA INSATISFAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO EXAURIENTE. SERVIDOR PÚBLICO. ATIVO E INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA - GED ...
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Acórdão nº 2012/0174295-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SERVIDOR QUE PRESTOU SERVIÇOS NO EXTINTO DNER. DNIT. SUCESSOR DO DNER. VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO DNIT. APLICAÇÃO. PRECEDENTES. 1. O conhecimento do recurso ...
... SERVIDOR QUE PRESTOU SERVIÇOS NO ... CESSOR DO DNER. VINCULAÇÃO DO ... INATIVO" AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. PLANO DE ... CARGOS E\xC2" ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 78023 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. SERVIDOR INATIVO. PLEITO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. REESTRUTURAÇÃO PROMOVIDA APÓS A INATIVIDADE. PRECEDENTES DO STF E STJ. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO...
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Acórdão nº 2005/0130781-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... encarregado da elaboração da folha de pagamento do servidor militar inativo, o que causou danos materiais à agravada, beneficiária ...
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Acórdão nº 2004/0095407-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. SERVIDOR ESTADUAL INATIVO. DIREITO AO PRÊMIO OU BONIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA ...
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Acórdão Nº 1410368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR INATIVO. PARIDADE. GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO DÁ ENSEJO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO EXTREMO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram...
... DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR ... INATIVO. PARIDADE. GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ... INDIVIDUAL ... -
Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... Social ou no INSS, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional ... § 1o A ... na inatividade, o valor do Bônus será o mesmo valor pago ao inativo, observado o tempo de aposentadoria, conforme o disposto na tabela a ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 10853 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 81972 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 135515 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1271229 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1214518 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0141146-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA 188/STJ ... 1 ...
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Acórdão nº 2007/0176676-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL INATIVO. GRATIFICAÇÃO. ARTS. 460 E 535, INCISOS I E II, DO ...
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Acórdão Nº 1434692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... a irredutibilidade, não tem o servidor inativo, embora aposentado na última ... classe da carreira anterior, o ...
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Acórdão nº 2007/0132058-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de cobrança de contribuição previdência do particular (servidor público inativo), bem como para condenar o Instituto de Previdência na ...
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Acórdão nº 2004/0160242-4 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL INATIVO. ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL. INCLUSÃO ...
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Acórdão nº 2006/0165797-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. DESCUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1244804 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. REPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO. FALTA DE ...
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Acórdão nº 2007/0007756-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97, ...
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Acórdão nº 2008/0106845-9 de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. REPOSICIONAMENTO. DOZE REFERÊNCIAS. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 77/1985 DASP. EXTENSÃO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no entendimento de que o reposicionamento em 12 (doze) referências dos servidores ativos...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. REPOSICIONAMENTO. DOZE REFERÊNCIAS. EXPOSIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2007/0006964-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA 188/STJ ...