servidor publico ativo ou inativo
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Acordao Nº 18037 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2011
... Veja-se:SERVIDOR PBLICO. PROGRESSO FUNCIONAL. PRESCRIO DO FUNDO DE ...
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Acordao Nº 18037 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2011
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Acordao Nº 18037 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2011
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Acordao Nº 18037 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2011
... Veja-se:SERVIDOR PBLICO. PROGRESSO FUNCIONAL. PRESCRIO DO FUNDO DE ...
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Acordao Nº 18039 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2011
... Veja-se:SERVIDOR PBLICO. PROGRESSO FUNCIONAL. PRESCRIO DO FUNDO DE ...
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Acordao Nº 18039 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2011
... Veja-se:SERVIDOR PBLICO. PROGRESSO FUNCIONAL. PRESCRIO DO FUNDO DE ...
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Acordao Nº 18039 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2011
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Acordao Nº 18039 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2011
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Acordao Nº 18960 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2011
... Veja-se: SERVIDOR PBLICO. PROGRESSO FUNCIONAL. PRESCRIO DO FUNDO DE ...
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Acordao Nº 18960 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2011
... Veja-se: SERVIDOR PBLICO. PROGRESSO FUNCIONAL. PRESCRIO DO FUNDO DE ...
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Acordao Nº 18960 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2011
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Acordao Nº 18960 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2011
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Acórdão, Processo nº 0000382-79.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 13-05-2022
... devida pelo autor, na condio de militar inativo ... As alquotas incidentes sobre as contribuies ... Seguridade social. Servidor pblico. Vencimentos. Proventos de aposentadoria e ... o entendimento de que o servidor pblico, ativo ou inativo, no tem direito adquirido ...
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Acórdão Nº 2915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... fixação de piso salarial aplicável a servidor público impacta ... diretamente a remuneração, ... ADI 2915 / RJ ... Art. 3º Ao inativo cujo total de ganhos decorrentes da ... cada servidor público, ativo ou inativo, da Administração ... Pública ...
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Decisao Nº 8000100-60.2018.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-03-2020
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NATUREZA DO VÍNCULO ... líquido e certo de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 739772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... partir da Constituição de 1988, nenhum servidor" público, ativo ou inativo, pode receber remunera\xC3" ...
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Acórdão Nº 1368855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... excessivas no serviço público e permitiu a imediata aplicação dos ... em vista que o relacionamento entre servidor ... público, ativo ou inativo, e administração ...
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Decisão da Presidência nº 739772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... partir da Constituição de 1988, nenhum servidor" público, ativo ou inativo, pode receber remunera\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5030511-07.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-06-2022
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. AUDITOR-FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. LEI Nº ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ATIVO OU INATIVO. AUDITOR-FISCAL DA PREVIDÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 877371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2015
... em pecúnia de férias não gozadas por servidor público a pedido da Administração, tendo em ... pela possibilidade de o servidor público, ativo ou inativo, requerer a conversão de férias não ...
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Decisão da Presidência nº 851204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2015
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... DECESSO REMUNERATÓRIO: MATÉRIA ... há direito adquirido do servidor público ativo ou inativo ao regime jurídico aplicável à ...
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Decisões Monocráticas nº 851204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2015
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... DECESSO REMUNERATÓRIO: MATÉRIA ... há direito adquirido do servidor público ativo ou inativo ao regime jurídico aplicável à ...
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Decisao Nº 8000454-38.2019.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-09-2020
... ÍODO ANTERIOR À INVESTIDURA NO CARGO PÚBLICO. PROVA ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL. RECURSO NÃO ... Não se pode atribuir ao servidor, com fundamento no ônus da prova, a obrigação ... ativo ou inativo - resta de todo pacificada perante ...
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Decisão da Presidência nº 877371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2015
... em pecúnia de férias não gozadas por servidor público a pedido da Administração, tendo em ... pela possibilidade de o servidor público, ativo ou inativo, requerer a conversão de férias não ...
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Decisao Nº 8000229-11.2019.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-03-2022
... Comprovado o vínculo funcional do servidor público e, por conseguinte, a prestação de ... ativo ou inativo - resta de todo pacificada perante ...