servidor público estatutário telefonista e insalubridade
400 resultados para servidor público estatutário telefonista e insalubridade
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... (OAB:BA715-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Impetrado: Município De ... o direito à progressão horizontal do servidor e dispõe em seu art. 8º: “Art. 8º - ... REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTATUAL PARA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ASSEGURADO PELO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ... ACUMULAÇÃO DE CARGOS. TELEFONISTA. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DE MÁ-FÉ ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... Reis Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: .diario { ... , ofertou uma vaga para a função de telefonista/recepcionista. A autora, inscrição n.166, ... foi recolhido e e) – Adicional de insalubridade correspondente a 20% do salário, por todo o ... considera nula a contratação do servidor público, após a Constituição Federal de 1988 ... ção e o agente público pode ser estatutário, celetista ou jurídico-administrativo. O ...
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Jaguaquara - Vara cível
... , em 03/12/2007, através de concurso público, para a função de Telefonista, no entanto, o ... servidor esta atrelado ao binômio ... ível o pagamento de adicional de insalubridade, pois o autor não exerce suas funções em ... aos servidores submetidos ao regime estatutário. Ora, disposição referente à hora noturna ...